Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

31. Entre Produzir Provas e Confirmar Hipóteses: O Risco do Argumento da "Busca da Verdade Real" Na Instrução e Fundamentação das Decisões - Capítulo VII - Teoria Geral das Provas

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Autor:

LEONARD ZIESEMER SCHMITZ

Mestre em Direito Processual Civil na PUC-SP. Doutorando em Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogado. leonardschmitz@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O presente artigo discorre sobre o pensamento, enraizado na cultura jurídica brasileira, de que a finalidade do processo seja a busca pela verdade, e de que o juiz está imbuído da tarefa de não se conformar com verdades "formais" para atingir a verdade "real" no julgamento de um caso concreto.

Abstract:

Questo articolo discute il pensiero, radicato nella cultura giuridica brasiliana, che lo scopo del processo sia la ricerca della verità, e che il giudice è impregnato con il compito di non accontentarsi di verità "formali" per raggiungere la verità "reale" nella decisione di un caso.

Palavra Chave: Provas - Poderes instrutórios - Verdade real - Ativismo - Hermenêutica.

Keywords: Prove - Poteri istruttivi - Verità reale - Attivismo - Ermeneutica.

Revista de Processo • RePro 250/91-117 • Dez./2015

1. Introdução - a verdade como argumento no discurso judicial

O presente estudo quer fazer considerações sobre o argumento, frequentemente presente no discurso jurídico, de que o resultado do processo é algo que deve se aproximar da "verdade", e de que a atividade do juiz é voltada para a "busca da verdade". Não é o intuito determinar filosoficamente qual o papel das várias conceituações de "verdade" no contexto do direito; não é também a intenção pensar, como faz a doutrina com muita propriedade, a respeito dos graus de verossimilhança que autorizam o juiz a tomar decisões ao longo do processo. A ideia deste artigo é mais singela: constatar que em inúmeras oportunidades o recurso à busca da verdade pode se constituir de um criptoargumento, 1 uma capa de legitimidade argumentativa que dá credibilidade a uma decisão judicial.

A premissa da qual devemos partir é bastante simples. Trata-se da ideia, bastante difundida, de que a cognição exauriente, exercida pelo julgador após a fase instrutória suficiente, conduziria a uma certeza judicialmente aceita. Ou bem, não certeza no sentido inequívoco, mas a um grau elevadíssimo de proximidade à realidade, graças justamente à correta análise do conjunto probatório farto.

Até aí, a ideia parece de todo acertada. O risco de ruptura sistêmica surge quando a comunidade jurídica (em especial a jurisprudência consolidada) confere à figura subjetiva do intérprete/juiz o papel de dizer se as provas dos autos conduzem à "certeza" que legitima o próprio procedimento. Quer dizer, é o juiz que, não se sentindo "convencido" do que está provado, assume a função de investigar os fatos para se certificar de como eles "realmente" ocorreram. E aí, sai em busca da "verdade real", que seria tradutora da "justiça" da decisão.

O cerne do que precisa ser discutido nos tópicos que se seguem é essa relação entre "verdade" e "justiça", e mais ainda, a pertinência ou não desses conceitos ao ambiente processual. O processo não quer, isto é óbvio, ser inverídico ou injusto - e isso deveria ser óbvio. No entanto, é saudável dizer que o escopo do processo é a busca da "verdade" e a obtenção de "Justiça"?

Tendo isso em mente, o intuito do presente estudo é analisar alguns possíveis problemas do recurso argumentativo à busca da verdade no processo. Não se trata de discutir ou adotar uma ideologia mais "ativa" ou não no que diz respeito à postura dos juízes. 2 Esse debate (ativismo, garantismo, poderes instrutórios amplos ou não) é necessário, mas não central ao argumento aqui desenvolvido. O que se quer é discutir se há ganho qualitativo e democrático em se admitir que o processo deve ser truth-oriented, 3 ou se o recurso à "verdade", inclusive atrelada à "justiça", pode ser pernicioso na argumentação judicial.

2. Verdade (s) - estamos falando de algo com sentido para o direito?

É largamente difundido em direito processual (tanto penal quanto civil) a ideia de que "o processo moderno deve refletir a verdade real, a qual condiz com o interesse público de efetividade da justiça em detrimento do apego ao formalismo". 4 Instaurou-se, a partir dessa concepção, uma corrente de pensamento que acredita que, se os elementos constantes dos autos parecem ao julgador não refletirem aquilo que ele acredita ter ocorrido no caso, é possível extrapolar o formalismo e ir em busca da "verdade real".

O sistema processual (tanto o de 1973 quanto o de 2015) contribui para esse pensamento quando faz inúmeras referências à ideia de que as provas servem para comprovar a "verdade" dos fatos. Isso é visível, mesmo no CPC/2015, nos arts. 319, IV ("A petição inicial indicará [...] as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados"); 369 ("Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa");...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026194/31-entre-produzir-provas-e-confirmar-hipoteses-o-risco-do-argumento-da-busca-da-verdade-real-na-instrucao-e-fundamentacao-das-decisoes-capitulo-vii-teoria-geral-das-provas