Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

32. Negócio Processual Acerca da Distribuição do Ônus da Prova - Capítulo VII - Teoria Geral das Provas

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Autores:

LUCAS BURIL DE MACÊDO

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo. Advogado.

RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO

Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo. Procurador do Município de João Pessoa.

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

Com a crescente importância atribuída aos chamados negócios jurídicos processuais ou acordos processuais, inclusive diante do incremento de importância que o novo Código de Processo Civil proporciona, o negócio processual acerca do ônus da prova merece ser analisado com cuidado - já que foi praticamente ignorado pela doutrina. O presente trabalho se propõe a fornecer uma compreensão adequada dos negócios processuais acerca da distribuição do ônus da prova, esclarecendo os seus pressupostos, requisitos de validade e condições de eficácia, sem deixar de lado a importante questão da postura do magistrado perante ele.

Abstract:

With the enhancing importance assigned to the procedure agreements, including because the relevance growth proportioned by the new Brazilian Procedure Code, the procedure agreement about the burden of proof deserves to be carefully examined - since it has been nearly ignored by the Brazilian doctrine. This work intends to provide a proper comprehension of the procedure agreements about the burden of proof, clarifying it premises, validity requirements and efficacy conditions, without neglecting the important issue of the magistrate posture before it.

Palavra Chave: Ônus da prova - Negócios processuais - Distribuição do ônus da prova.

Keywords: Burden of proof - Procedure agreement - Burden of proof distribution.

Revista de Processo • RePro 241/463-487 • Mar./2015

Recebido em: 27.08.2014

Aprovado em: 22.12.2014

1. Introdução

No direito processual, um dos temas que ganha bastante relevância, e é cada vez mais estudado entre os processualistas, é o dos negócios processuais ou, como preferem alguns, contratos processuais. Com o futuro Código de Processo Civil sua importância apenas cresce, diante de novas possibilidades, notadamente a do calendário processual. 1 Começam a surgir textos doutrinários com a propositura de negócios processuais atípicos, que podem modificar bastante a nossa prática processual. 2

Trata-se de instituto que permite aos litigantes modular aspectos processuais ou o próprio iter processual conforme sua vontade, estabelecendo-se efeitos que reputem importantes para a dissolução da controvérsia. 3 Há forte chancela da autodeterminação dos sujeitos processuais, assumindo verdadeira corresponsabilidade pela prestação jurisdicional.

O tema vem angariando um número crescente de estudiosos, que se dedicam aos negócios processuais com o intuito de esclarecer tanto as diretivas gerais como, especialmente, as condicionantes que a matéria deve ter ao ser versada no direito processual civil. 4

É notável a influência que a arbitragem causou no novo Código de Processo Civil, com a valorização da autonomia da vontade das partes. Uma vez que, na arbitragem, existe grande amplitude de flexibilização do procedimento, 5 o aprendizado doutrinário daquela experiência acaba motivando aprendizados que garantem uma nova forma de se observar a jurisdição estatal. Inclusive, destaca a doutrina, que a ampla participação das partes na moldagem do procedimento, seria um dos fatores que geram o elevado índice de “efetivo cumprimento das sentenças arbitrais”. 6

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026196/32-negocio-processual-acerca-da-distribuicao-do-onus-da-prova-capitulo-vii-teoria-geral-das-provas-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil