Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

34. Dinamização do Ônus da Prova e o Dever de Custeá-La - Capítulo VII - Teoria Geral das Provas

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Autor:

MARIO VITOR M. AUFIERO

Mestrando em Direito Processual pela USP. Especialista em Direito Processual Civil (FDDJ). Advogado. mario@aufiero.adv.br

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

O presente artigo trata sobre a dinamização do ônus da prova e possibilidade da aplicação dessa técnica para custear a prova. É analisado quais são os requisitos necessários para dinamizar o ônus da prova e as hipóteses de sua aplicação, culminando se se aplica ao dever da outra parte custear a prova.

Riassunto:

Questo articolo si occupa della inversione del l’onere della prova e la possibilità di applicare questa tecnica per pagare la prova. Si è analizzato quali sono i requisiti per invertire l’onere della prova e le possibilità di applicazione, anche la possibilità di applicare il dovere di pagamento della prova per altra parte.

Palavra Chave: Direito - Processo civil - Ônus da prova - Dinamização - Dever de custeio da prova.

Parole Chiave: Diritto - Procedura civile - Onere della prova - Dovere di pagare la prova.

Revista de Processo • RePro 273/149-167 • Nov./2017

1. Considerações iniciais sobre a prova

O estudo do processo civil e de qualquer outra área do Direito deve partir de um modelo constitucional. 1 É que não é mais possível pensar em processo sem antes estar atento aos direitos e às garantias fundamentais disciplinados na Constituição Federal de 1988.

Dessa forma, todo cidadão, parte de um processo, deve obter a tutela jurisdicional efetiva e adequada do Estado-juiz. É de se dizer, portanto, que tem direito fundamental a um processo justo, devendo esse mesmo processo se balizar pelo consagrado na Carta Magna de 1988. É a chamada fase do formalismo valorativo 2 do fenômeno processual, em que os institutos fundamentais do processo são analisados a partir dos direitos e das garantias previstos na Constituição Federal.

A prova atuará no processo para que se tente chegar ao resultado justo pretendido 3 , sendo sua utilização extremamente importante para o Estado-juiz prover a tutela jurisdicional adequada e efetiva para a parte. Por isso se diz que, no plano do direito processual, a prova estará ligada à reconstrução dos fatos em determinado caso.

Logo, a prova é de fulcral importância para a descoberta da verdade 4 , devendo esta ser entendida como provável ou relativa, que irá se construir pelo diálogo entre os sujeitos do processo, uma vez que a verdade absoluta dos fatos nunca poderá ser reconstruída, sendo tal pensamento considerado uma utopia. Nessa esteira, o seguinte raciocínio vem a lume: o que se prova não são os fatos em si, mas sim as alegações de fato, as quais assumem a importância jurídico-processual pretendida.

Em razão do formalismo valorativo presente no então Estado Constitucional vivenciado hoje, o diálogo entre os sujeitos do processo, por influência da tópica e da retórica aristotélica, é considerado na aplicação da prova, sendo, em consequência disso, de fulcral importância a questão do ônus da prova a ser distribuído entre as partes, a fim de que a formação do juízo de fato pelo magistrado seja realizada e a tutela jurisdicional seja feita adequada e efetivamente, culminando na decisão justa (como quer o artigo ...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026199/34-dinamizacao-do-onus-da-prova-e-o-dever-de-custea-la-capitulo-vii-teoria-geral-das-provas-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil