Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

35. A Dinamização do Ônus da Prova - Capítulo VII - Teoria Geral das Provas

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Autor:

ROBERTO DE ARAGÃO RIBEIRO RODRIGUES

Mestre e Doutorando em Direito Processual pela Uerj. Advogado da União.

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O artigo busca analisar a técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova enquanto ferramenta à disposição do juiz capaz de viabilizar uma superior concretização dos princípios do acesso à justiça e da igualdade de tratamento entre as partes. O tema ainda é objeto de estudo à luz do Projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010), que incorporará a doutrina ao nosso ordenamento jurídico.

Abstract:

This paper seeks to analyze the technique of dynamic distribution of the burden of proof as a tool capable to promote a greater realization of the principles of access to justice and equal treatment of the parties. The subject is also studied in the Project of new Brazilian Civil Procedure Code (PL 8.046/2010), which will incorporate the doctrine to our legal system.

Palavra Chave: Processo civil - Ônus da prova - Distribuição dinâmica - Princípios do acesso à justiça e da igualdade.

Keywords: Civil procedure - Burden of proof - Dynamic distribution - Principles of access to justice and equality.

Revista de Processo • RePro 240/41-58 • Fev./2015

Recebido em: 26.09.2014

Aprovado em: 03.11.2014

1. Introdução

Consiste em nota comum aos mais distintos ordenamentos jurídicos contemporâneos a regra da vedação ao non liquet, pela qual se veda ao juiz a possibilidade de não entregar aos litigantes uma solução definitiva para o caso, independentemente do grau de complexidade da lide e do nível de certeza por ele obtido acerca dos fatos alegados pelas partes para a construção de sua decisão. 1

O estabelecimento de regras prévias de distribuição do ônus 2 da prova pelos sistemas processuais atua como um contrapeso a esta imposição 3 de que o Poder Judiciário deve sempre apresentar uma resposta definitiva às controvérsias que lhe são submetidas.

Assim, recorre-se à fixação de regras de distribuição do encargo de provar os fatos controvertidos no processo com o objetivo de eliminar incertezas e dúvidas do magistrado, 4 ainda que tal método não conduza, necessariamente, à obtenção da verdade material ou mesmo formal. 5

Trata-se,...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026201/35-a-dinamizacao-do-onus-da-prova-capitulo-vii-teoria-geral-das-provas-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil