Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

36. O Sistema Misto de Valoração da Prova no Novo Código de Processo Civil: A Relação Entre Prova Livre e Prova Legal - Capítulo VII - Teoria Geral das Provas

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Autor:

RONALDO SOUZA BORGES

Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Professor de Direito Civil e Direito Processual Civil. rsouzaborges@uol.com.br; ronaldo.borges@tjmg.jus.br

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

O presente artigo versa sobre o sistema misto de valoração da prova, formado pela mescla da prova livre, entendida como sinônimo de livre convencimento motivado, e da prova legal. A prova livre, caracterizada pela ausência de critérios normativos fixadores da valoração, conjuga-se com a prova legal, na qual a valoração dos fatos que servirão de fundamento à decisão é balizada pela lei. A liberdade inerente à prova livre não exclui a segurança jurídica tão própria da prova legal. Os dois valores se conjugam e convivem, moldando a construção de um sistema misto de valoração da prova, dotado de operatividade, estabilidade e previsibilidade, sempre a serviço de uma tutela justa e eficaz do direito material pelo processo.

Abstract:

This paper deals with the mixed system of evidence valuation, formed by both free proof, understood as a synonym for free motivated conviction, and legal proof. Free proof, characterized by the absence of normative criteria to set the valuation, is combined with legal proof, in which the analysis of the facts that constitute the ground for the decision is marked out by law. The freedom inherent to free proof does not exclude the legal security so remarkable in legal proof. The two values come together and coexist, shaping the construction of a mixed system of evidence valuation, endowed with operability, stability and predictability, always in the service of a fair and effective protection of the material right by the process.

Palavra Chave: Processo Civil - Formação do convencimento do juiz - Prova - Valoração - Sistema misto

Keywords: Civil Procedure - Formation of the judge’s convincement - Evidence - Valuation - Mixed system

Revista de Processo • RePro 264/155-179 • Fev./2017

1. Introdução

Para o bom desempenho da função jurisdicional, é inegável a importância de que o juiz bem conheça os fatos discutidos em juízo. Do contexto fático trazido aos autos pelas partes, dependerá a aplicação do direito, a solução da ação, a atuação concreta da previsão normativa.

Daí a importância da cognição processual, entendida como a atividade intelectual em que o juiz considera, analisa e valora as alegações e as provas produzidas pelas partes litigantes em torno das questões relevantes deduzidas no processo (DINAMARCO, 2009, p. 33-35).

A valoração da prova é essencial para a prestação de uma tutela jurisdicional consentânea com os fatos do processo, para a prestação de uma tutela jurisdicional que se pretenda justa e efetiva. Para que corretamente aplique o direito ao caso concreto, visando sempre a um ideal de justiça, é imprescindível uma análise acurada dos fatos através da valoração da prova.

Pela valoração da prova, o juiz chega ao conhecimento do conflito e ao convencimento da existência ou da inexistência dos fatos invocados pelas partes como fundamento de suas respectivas pretensões. Formado esse convencimento, o juiz aplicará o direito, selecionando do universo de normas jurídicas aquelas pertinentes à solução do caso. Com isso, ele ditará sua sentença, definindo o direito das partes e pronunciando as consequências daí advindas (ZINNY, 1993, p. 221-225).

2. A valoração da prova no contexto da formação do convencimento do juiz: um pressuposto da administração da justiça através do processo

É em torno do convencimento do juiz que toda a atividade probatória se desenvolve. Toda a retórica do diálogo judicial, inclusive e nomeadamente a que se dá durante e em consequência da instrução processual, destina-se à formação do convencimento do órgão jurisdicional acerca das alegações trazidas pelas partes ao processo, convencimento no qual se apoia e se sustenta a decisão judicial. Do convencimento do juiz depende o resultado pretendido pela parte com a ação, depende a administração da justiça através do processo.

O...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026202/36-o-sistema-misto-de-valoracao-da-prova-no-novo-codigo-de-processo-civil-a-relacao-entre-prova-livre-e-prova-legal-capitulo-vii-teoria-geral-das-provas