Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

37. O Panorama da Distribuição do Ônus da Prova com o Novo Cpc - Capítulo VII - Teoria Geral das Provas

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Autor:

SILVANO JOSÉ GOMES FLUMIGNAN

Doutor e mestre em direito pela USP. Advogado. Professor da ASCES/PE e da UPE. Procurador do Estado de Pernambuco. - silvanoflumignan@yahoo.com.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O presente artigo analisa a distribuição do ônus da prova com o Novo Código de Processo Civil. O trabalho parte do estudo do modelo anterior para o atual, as influências para o Código de Defesa do Consumidor e o negócio jurídico de distribuição de provas. Todos os tópicos são observados com a possibilidade de o magistrado distribuir a prova a quem tenha a melhor possibilidade de produção. Para tanto, utilizou-se duas bases metodológicas: estática e sistêmica.

Abstract:

This article analyzes the distribution of the burden of proof with the New Code of Civil Procedure. The work starts from the study of the previous model to the current one, the influences for the Code of Consumer Protection and the contract of distribution of evidence. All topics are observed with the possibility that the judge distributes the burden of proof to those who have the best possibility of production. For that, two methodological bases were used: static and systemic.

Palavra Chave: Novo Código de Processo Civil - Ônus da prova - Inversão legal - Inversão judicial - Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.

Keywords: New Code of Civil Procedure - Burden of proof - Legal inversion - Judicial inversion - Theory of dynamic distribution of the burden of proof.

Revista dos Tribunais • RT 981/257-272 • Jul./2017

1. Introdução

O novo Código de Processo Civil (novo CPC) consolidou um novo panorama na distribuição do ônus da prova. Quando se atribui a natureza de ônus jurídico a um determinado instituto significa que não se impõe uma conduta.

Em verdade, a observância do comportamento previsto como ônus confere ao agente uma vantagem:

“O ônus consiste, assim, na necessidade de observância de certo comportamento, não por imposição da lei, mas como meio de obtenção ou de manutenção de uma vantagem para o próprio onerado” 1 .

A abstenção de um determinado comportamento previsto como ônus, em verdade, não deveria gerar consequência alguma. Contudo, não é o que ocorre em relação à prova no processo civil.

O ônus da prova é imperfeito, pois a inércia nem sempre acarretará consequência desfavorável:

“Convém, entretanto, ressalvar que o ônus da prova pode ser considerado um “ônus imperfeito”: ao contrário do que ocorre com relação aos demais ônus...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026204/37-o-panorama-da-distribuicao-do-onus-da-prova-com-o-novo-cpc-capitulo-vii-teoria-geral-das-provas-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil