Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

39. Ensaio Sobre a Prova Pericial no Código de Processo Civil de 2015 - Capítulo VIII - Provas em Espécie

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Autor:

BRUNO VINÍCIUS DA RÓS BODART

Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Juiz de Direito (TJRJ). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

Com a aprovação do Código de Processo Civil, é o momento de analisar suas novas disposições relativas aos mais variados temas do direito processual. O presente trabalho tem por objetivo o exame das regras referentes à prova pericial, identificando mudanças em relação à legislação anterior e buscando compreender as ideias centrais que inspiraram o legislador na elaboração do novo diploma.

Abstract:

Since the new Brazilian Code of Civil Procedure has been recently enacted, it is time to analyze its rules regarding a wide range of procedural law aspects. This work aims to discuss the expert witness rules, identifying changes in comparison with the previous legislation and trying to understand the main ideas that inspired the new law's elaboration.

Palavra Chave: Prova pericial - Novo Código de Processo Civil.

Keywords: Expert witness - New Brazilian Code of Civil Procedure.

Revista de Processo • RePro 244/33-57 • Jun./2015

Recebido em: 14.04.2015

Aprovado em: 10.06.2015

1. Introdução

Sancionada e publicada a Lei 13.105/2015, que contempla a nova codificação processual civil pátria, é o momento de se debruçar sobre os seus mais diversos aspectos, na tentativa de estabelecer um norte interpretativo adequado à aplicação prática dos institutos previstos no diploma. O presente ensaio, imbuído desse espírito, tem o objetivo de tecer alguns comentários sobre a disciplina da prova pericial no Código de Processo Civil de 2015.

2. Topologia da prova pericial no novo CPC

O primeiro aspecto a ser considerado diz respeito à topologia, que fomenta debates acadêmicos sobre a natureza jurídica da prova pericial. Esta, vale lembrar, consiste na realização de exames, vistorias ou avaliações por pessoas portadoras de conhecimentos científicos, técnicos ou especializados, para apurar ou interpretar fatos cujo esclarecimento dependa de tais conhecimentos. 1 Nada obstante a aparente simplicidade desse conceito, a doutrina se divide quanto à caracterização da prova pericial.

O enquadramento topológico da matéria no Código de Processo Civil de 2015, a exemplo do diploma de 1973, não auxilia na definição da natureza do instituto, visto que as normas sobre o perito são analisadas no capítulo referente aos auxiliares da justiça (arts. 156 a 158 do CPC/2015), enquanto que a perícia é regulamentada no capítulo denominado “das provas”, ao lado de outros meios de prova (arts. 464 e ss.). O art. 212, V, do CC/2002 , por sua vez, dispõe que “o fato jurídico pode ser provado mediante perícia”, mas a enumera em um rol que não contém meios de prova por excelência, como o depoimento pessoal ou a inspeção judicial.

Ante a falta de norte no direito positivo, parte dos juristas brasileiros qualifica a perícia como uma consulta do juiz e não como um meio de prova. 2 Já outra parcela dos estudiosos entende a perícia como meio de prova propriamente dito. É a visão de Barbosa Moreira, para quem a perícia constitui meio de prova, apesar de também caracterizá-la como um “meio de integração da atividade do juiz”. 3

A compreensão da perícia como meio de prova sofre severas críticas em outros países. Na Itália, como alerta Luigi Paolo Comoglio, a “perizia” foi expungida da enumeração tradicional dos meios de prova, pois reputada “instituto ineficiente”, tendo sido substituída pela “consulenza tecnica”. O autor entende que a “consulenza tecnica” não deve ser considerada um meio de prova em sentido estrito, pois não possui o escopo de provar – é dizer, de tornar certos – os fatos controvertidos, mas sim o de oferecer um “auxílio integrativo”, tendo por objeto conhecimentos técnicos ou científicos, superiores ao grau de cultura média geral, dos quais o magistrado não dispõe, permitindo a este valorar corretamente os dados que emergem das provas. Seria, portanto, um meio de instrução probatória em sentido lato. 4 Fornaciari se refere ao “consulente tecnico” como “um alter ego do juiz”, dado que tem a função de emprestar-lhe os conhecimentos específicos que este não detém, constituindo uma ponte entre o juiz e os elementos de prova. 5

Diogo Rezende de Almeida adota posição híbrida, defendendo que a perícia tem dupla natureza: funciona como meio de prova para as partes e como auxílio para o juiz na sua atividade de acertamento dos fatos técnicos-científicos. O referido processualista consigna ainda a valiosa e inegável observação de Vittorio Denti: a classificação da perícia como auxílio ou meio de prova não traz grandes efeitos práticos. 6

3. Cabimento da perícia

O art. 464, § 1.º, do CPC/2015 prevê as hipóteses de indeferimento da prova pericial. A primeira delas ocorre quando “a...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026208/39-ensaio-sobre-a-prova-pericial-no-codigo-de-processo-civil-de-2015-capitulo-viii-provas-em-especie-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil