Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

41. Inspeção Judicial: Uma Análise Propositiva Acerca da Autorreferência Judicial - Capítulo VIII - Provas em Espécie

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Autor:

LUCAS SOARES DE OLIVEIRA

Professor suplente do Departamento de Direito Público Formal e Ética da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. Advogado. E-mail: lucas.oliveira@direito.ufjf.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

Este artigo analisa a importância da inspeção judicial através de um estudo da relação entre o juiz e a autopoiese. Ao examinar o direito processual como um fenômeno cultural, bem como a relevância do juiz, objetivou-se esclarecer a necessidade de se pensar o juiz como uma criatura autopoiética. Assim, cotejou-se a importância da inspeção judicial à expansão dos espaços de autorreferência do juiz. Este artigo também visa explicar novos pontos de vista acerca da inspeção judicial e da função judicial. Enfim, sugere-se a necessidade da utilização, de fato, da inspeção judicial, uma vez que é uma prova extremamente rica.

Abstract:

This article examines the importance of the judicial inspection through a study of the relationship of the judge and the theory of autopoiesis. By examining the procedural law as a cultural phenomenon as well as the relevance of judge, I clarify the need to think the judge as autopoiesis creature. Thus, I analyzed the importance of the judicial inspection to expansion of the spaces of auto-reference of the judge. This article aimed also explain new views of the judicial inspection and judicial function. Wherefore, in the end, I suggested the need of the real utilization of judicial inspection, since this is a lavishly proof.

Palavra Chave: Direito do Processual Civil - Inspeção judicial - Autopoiese - Juiz - Provas.

Keywords: Civil Procedural Law - Judicial inspection - Autopoiesis - Judge - Evidence.

Revista de Processo • RePro 265/81-103 • Mar./2017

1. Considerações iniciais

O presente artigo tem por objetivo analisar a função judicial e ideia de autopoiese frente a um importante – e subjugado – meio de prova: a inspeção judicial.

O artigo possui duas pressuposições gerais: a uma, o processo é um fenômeno cultural de base axiológica; a duas, aquilo que os seres humanos apreendem e interpretam do mundo está condicionado por sua história.

O escrito estrutura-se em três partes distintas.

A primeira cuida de estabelecer as bases teóricas à compreensão da importância do papel do magistrado. Buscou-se, nesse momento, sistematizar o papel do juiz a fim de trabalhá-lo na perspectiva do formalismo-valorativo e da autopoiese.

Na segunda, busca-se desenvolver a ideia de autopoiese, estabelecendo seus marcos referenciais e seu desenvolvimento teórico. Começa-se, também, a traçar as ligações da autopoiese com a função judicial.

Na terceira, já assentadas as ideias básicas acerca do processo, do juiz e da autopoiese, o trabalho procura esmiuçar os conceitos básicos da inspeção judicial, asseverando a sua função de preenchimento de lacunas empíricas do magistrado.

Enfim, busca-se demonstrar que a inspeção judicial, no âmbito endoprocessual, é um dos mais importantes, esclarecedores e seguros meios de prova, propiciando o contato direto do juiz com os fatos; e no âmbito extraprocessual, a inspeção judicial concretiza um mecanismo de expansão das experiências do juiz, habilitando-o ao enfretamento de situações antes não experimentadas pelo magistrado.

2. Um novo juiz para um novo processo: o juiz como guardião do processo jurisdicional democrático

O apanágio do juiz é fazer justiça. Não à toa respeitada lição doutrinária advertira que o mister de distribuir justiça “tão alto se eleva que se aproxima, embora de longe, da onipotência divina”. 1 Guardadas as proporções, é inegável que o papel do juiz se urde como bastião do modelo democrático; uma pedra de toque à concretização do Estado Constitucional.

O termo juiz, etimologicamente, deriva do latim iudex (juiz, árbitro), de iudicare (julgar, administrar a justiça), indicando em sentido estrito (ou jurídico) a pessoa que, investida de autoridade pública, vai administrar a justiça, em nome do Estado. 2 Sua função precípua é pesquisar e encontrar a verdade possível. Nesta sinuosa trilha, repleta de obstáculos e descaminhos, o juiz deve se guiar por princípios de independência, imparcialidade, conhecimento e capacitação, cortesia, transparência, prudência, diligência, honra e decoro (Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979).

A importância da função judicante traz a lume, também, o problema de se encontrar um homem suficientemente digno a quem se possa confiar a missão de julgar seus semelhantes, sem poder abdicar de suas paixões, de suas dores e de seus impulsos humanos. 3 O desafio começa por encontrar esta pessoa de humildade tal que compreenda que, a despeito da nobreza de sua função – vez ou outra aquilatada de divina ou quase divina –, o juiz não é Deus, tampouco se encontra em posição processual superior às partes, advogados e demais sujeitos processuais. Nas literais palavras de Eduardo Juan Couture: “Ser al mismo tempo juez y hombre constituye un dilema dramático”. 4 Por isso – alertava Piero Calamandrei –, o Estado sente como essencial o problema da escolha dos juízes, porque sabe que confia a eles um poder enorme que se mal-empregado “pode fazer que a injustiça se torne justa, obrigar a majestade da lei a se fazer paladina do erro e imprimir indelevelmente na cândida inocência a mácula sanguínea que a tornará sempre indistinta do ilícito”. 5

Os juízes, nessa vereda, cumprem o importante papel de administrar profissionalmente a jurisdição em nome do povo, residindo, justamente aí, uma de suas fontes de legitimidade democrática. 6 Com efeito, a relevância do papel desempenhado pelos órgãos judiciais é ululante. Trata-se de um produto da própria democracia, cuja imprescindibilidade é alavancada pelo texto constitucional (art. 92 e ss. da CRFB/1988). Não há sequer um estudioso que negue tal fato. Ainda que se possa advogar a existência de certa crise de credibilidade – moral e profissional – dos órgãos judiciais, a imagem do julgador como espelho da justiça ainda parece sobreviver no imaginário popular, mesmo que como um protótipo ou um “deveria ser”.

Realizado este singelo corte panorâmico da figura do juiz, impende abordar o papel dos magistrados à luz do formalismo processual. Se este capítulo tiver sucesso, ele auxiliará o leitor a verificar a necessidade de um juiz condizente com as exigências de um formalismo-valorativo, inserindo a figura do magistrado – assim como o próprio processo – no meio social, cultural, econômico e político.

2.1. O papel do juiz: o processo enquanto fenômeno cultural na ótica do formalismo-valorativo

O fenômeno jurídico ostenta inegável caráter cultural. Nesse panorama os predicados de humanidade, socialidade e normatividade se sublinham, ganhando relevo a gênese axiológica da ciência jurídica. 7

Dessa premissa, conclui-se sem pestanejar que o fenômeno jurídico, incluído aí o direito processual civil, é resultado da atividade humana, pois pertence à cultura; não se encontrando in res natura. 8 Por ser um fenômeno cultural – e não meramente técnico –, o direito processual civil depende da história para a completa compreensão dos seus institutos, determinando-se por meio de sua análise as transformações da sociedade, bem como a sua linha de evolução ao longo do percurso da humanidade. 9

Como adverte Oscar G. Chase, as práticas sociais só “fazem sentido” quando observadas a partir da cultura que as cria e as sustenta. Regras e condutas alicerçadas em um contexto que lhes é estranho são intrigantes, e o modo pelo qual essa estranheza é manobrada e elucidada pelos operadores locais pode despontar conflitos e complexidades imanentes à cultura. 10

É sobre este palanque que se apresenta o formalismo-valorativo. Se é inocultável a importância da cultura para a geral compreensão dos institutos jurídicos, ganha ela destaque especial em relação ao formalismo processual. 11 O processo, nesse passo, é colocado no centro da teoria do processo; valoriza-se em maior escala o papel de todos os agentes processuais; dá-se força ao modelo cooperativo de processo civil e ao valor participação, elementos intrínsecos à ideia de democracia constitucional. 12

Nesse sentido, como ensina Carlos Alberto Alvaro de Oliveira: “Tudo conflui, pois, à compreensão do processo civil a partir de uma nova fase metodológica – o formalismo-valorativo. Além de equacionar de maneira adequada as relações entre direito e processo, entre processo e Constituição e colocar o processo no centro da teoria do processo, o formalismo-valorativo mostra que o formalismo do processo é formado a partir de valores – justiça, igualdade, participação, efetividade, segurança –, base axiológica a partir da qual ressaem princípios, regras e postulados para sua elaboração dogmática, organização, interpretação e aplicação”. 13

O processo, assim, extravasa os lindes da técnica, como fenômeno cultural, produto do homem e não da natureza. Nele os valores constitucionais, sobremodo aqueles de viés liberal (efetividade e segurança, v.g.), dão lugar a direitos fundamentais, com características de normas principiais. Já não se almeja, à mercê do processo, uma mera realização do direito material; mas ele se transforma, mais amplamente, na ferramenta de natureza pública indispensável à realização da justiça e da pacificação social. A lógica é argumentativa, problemática, com corte na racionalidade prática. O juiz, mais do que ativo, deve ser cooperativo, sujeitando-se ao contraditório e constringindo-se aos deveres de lealdade, boa-fé e à toda nova lógica que rega a discussão judicial, ideias essas inseridas no conceito de cidadania processual. 14

Por tudo isso, tem-se que o juiz, como observador da batalha entre as partes, em que seria não só neutro, mas alheio e distante, não mais se afeiçoa ao Estado Constitucional. Hoje, o magistrado tem o dever moral e jurídico de não ser o “conviva de pedra”, mesmo porque não se despe de seus caracteres humanos. 15 Imerso dentro deste fenômeno cultural, o magistrado tem seus poderes e deveres circunscritos à observância dos valores e princípios fundamentais do processo civil, sobretudo de origem constitucional (como, v.g., a dignidade da pessoa humana, o processo justo, o acesso à jurisdição, a igualdade das partes e o contraditório), tudo em permanente adequação com o fim específico do processo de que se trata.

3. O juiz enquanto ser autorreferencial: revistando a ideia de autopoiese

Levante-se, abra a janela e respire. Eis a primeira constatação: o real – perdão pelo truísmo – existe. Aquilo que nos cerca, serve-nos por referência. No entanto, ainda é aquilo que nos cerca, qualidade que se mantém. A realidade experimentada por este articulista é uma; a do leitor é outra. Ambas, com quase toda certeza, em muito destoam daquela experimentada por um chinês que vive em Pequim; ou àquela vivenciada por uma mulher grávida que trabalha no subúrbio paulista para sustentar seus três filhos; ou da realidade de um catador tradicional que trabalha em um mangue em São Luís, MA etc.

Somos seres autopoiéticos. A autopoiese ou autopoiesis (do grego auto, cujo significado é “próprio”; poiesis, cuja definição é “criação”) pode ser definida como a produção das operações sistêmicas na própria rede referencial. A ideia havia se perdido em algum dos confins da história, mas, por sorte, foi resgatada por Humberto Maturana e Francisco Varela, biólogos chilenos que, após realizarem experiências com o globo ocular de animais, reconstroem o conceito de autopoiese, aquilatando-o como condição de qualquer ser vivo. 16 Confirmando a sua importância, mais tarde, as descobertas de Maturana e Varela inspirariam NiklasLuhmann, 17 em uma resposta às críticas de Jürgen Habermas, 18 na (re) formulação de sua Teoria dos Sistemas.

A condição de que, enquanto vivos, estamos condenados à autopoiese, não é só uma premissa teórica, mas também fática. Esta condição, aliás, manifesta-se também nos sistemas sociais. É curial ter em mente que a reflexão aventada por Maturana e Varela, malgrado de berço estranho às ciências sociais, é aplicável a todo ramo do saber. 19

A trilha investigativa percorrida pelos biólogos chilenos, ainda que de forma cifrada, não poderia deixar de ser aqui explicitada. O modus operandi da pesquisa, aliás, é deveras interessante. Maturana e Varela, estudando o aparelho ótico de seres vivos, viraram o globo ocular de um sapo, colocando-o “para baixo”. O resultado lógico foi que o animal passou a enxergar o mundo ao contrário e sua língua, quando lançada em direção da presa, na verdade, ia em sentido oposto. Conclusão geral do experimento: o aparelho ótico condiciona a percepção do mundo em volta do sapo. 20

A visão do ser humano é tão condicionante quanto a do sapo. Não precisamos, à evidência, virar os globos oculares de um ser humano para que isso se coloque de forma hialina. Basta, por exemplo, pensar em confusões óticas, que por vezes nos embaraçam acerca da cor de dado objeto. Quem não se lembra da fervorosa discussão acerca da cor de um vestido cuja foto foi divulgada em uma grande rede social? Azul e preto ou branco e dourado? Maturana e Varela dão exemplo similar, em que se mostra um círculo cinza com fundo verde que parece ligeiramente rosado. Nestes casos, “el color no es una propiedad de las cosas; es inseparable de como estamos constituidos para verlo”. 21

As óbvias conclusões alcançadas com estes experimentos foram por muito tempo ignoradas pela (s) ciência (s), cujo objetivo norteava-se pela busca de uma verdade única, alética e absoluta, ignorando o papel do observador na construção do resultado. Foi a “embriaguez pós-moderna” 22 que trouxe à tona a crise do tradicional conceito de verdade. Constatou-se o evidente: existem verdades múltiplas, cujo fator de multiplicação depende dos pontos de vista e dos grupos sociais a que os sujeitos pertençam. 23 Cai por terra, assim, o ideal de uma verdade absoluta, alética ou categórica. 24

A verdade pura, então, passa a ser uma meta; apesar de inalcançável. Deste modo, “[a] apuração da verdade dos fatos no processo [por exemplo] é possível, bem como tal apuração é necessária”. 25 Isso, pois, o processo dito justo se alinha à busca da verdade acerca dos fatos; o processo injusto, noutro lado, estrutura-se por meio de obstáculos e limitações ao alcance da verdade. Assim, no processo, a verdade alética representa “um valor regulativo e constitui – como se costuma dizer – ‘o Norte’”. 26 Então, “entre o justo absoluto, utópico, e o justo possível, realizável”, 27 é preferível optar pelo segundo, sem, contudo, desgarrar-se do baluarte da verdade alética (ainda que só se...

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24 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026212/41-inspecao-judicial-uma-analise-propositiva-acerca-da-autorreferencia-judicial-capitulo-viii-provas-em-especie-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil