Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

42. O Juiz e a Prova Pericial no Novo Código de Processo Civil - Capítulo VIII - Provas em Espécie

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Autor:

MURILO TEIXEIRA AVELINO

Especialista em Direito Constitucional. Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Advogado.

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O novo Código de Processo Civil verte nova luz a respeito da produção e do controle da prova pericial. A aplicação de conhecimentos científicos na produção da prova, necessária à elucidação de matérias objeto de apreciação judicial, exige cuidado especial tanto na escolha do expert quanto no controle de sua atuação no processo. Não basta ao juiz valorar o resultado da prova cientifica, é imperioso que fiscalize também sua produção, em constante diálogo com partes e auxiliares do processo. Este trabalho visa contribuir - ainda que minimamente - com o tema, sob a ótica do processo cooperativo.

Abstract:

The new Brazilian Civil Procedure Code sheds new understanding about the production and control of expert evidence. The application of scientific knowledge in the production of the evidence necessary for the elucidation of the object of judicial consideration requires special attention in the choice of the expert and in controlling its activities in the procedure. It is not enough just to evaluate the result of scientific proof, it is imperative that the judge also control its production, in constant dialogue with the other parties and court auxiliaries. This work aims to contribute - even minimally - with the theme from the perspective of the cooperative process.

Palavra Chave: Prova pericial - Controle da prova - Novo Código de Processo Civil - Princípio da cooperação.

Keywords: Expert evidence - Control of the evidence - New Brazilian Procedure Code - Principle of cooperation.

Revista de Processo • RePro 242/69-89 • Abr./2015

Recebido em: 24.01.2015

Aprovado em: 24.03.2015

1. O estado atual da questão

O tema da produção e controle da prova pericial no processo não é fácil, especialmente pela necessidade de se valer de conhecimentos científicos na investigação dos fatos. O juiz se depara com informações que não é capaz de compreender por si só, em virtude da natural falta de conhecimento especializado necessário. 1 Esta tensão entre processo e ciência nos interessa:

“Não há dúvida, nessa perspectiva, de que a confiança, até certo ponto indispensável, na informação científica impenetrável ou de difícil acesso, aumenta a tensão entre a liberdade para apreciar a prova e o processo cognitivo normal, pondo em xeque o próprio princípio da livre apreciação da prova.” 2

Assim, a praxe trouxe à tona um problema: como controlar a prova produzida através da aplicação de conhecimentos técnicos indisponíveis ao juiz e às partes do processo? Sem dúvida, o contexto probatório produzido nos autos delimita sua aptidão para o convencimento. Contudo, nas hipóteses onde a única prova disponível é o exame ou laudo pericial, temos nos deixado levar pela saída mais fácil: atestando o expert a solução de fato, toma-se a afirmação como verdade insofismável, livre de qualquer possibilidade de dúvida, não seja pela atuação dos assistentes técnicos que, quando presentes, são sujeitos necessariamente parciais. 3 É nesse contexto que se põe a discussão a respeito da possibilidade de o órgão judicial transferir, em alguma medida, a sua função judicante ao expert, sem legitimação para tal. 4 Diogo Assumpção Rezende de Almeida traz interessante perspectiva do problema:

“Controlar o resultado da perícia, que já é atividade improvável na hipótese de nomeação do perito pelo juiz, torna-se algo quase impensável quando é criado o mito de que todas as afirmações e conclusões obtidas no laudo devem ser consideradas verdadeiras. Mais do que isso. As assertivas do perito são verdadeiras, porquanto baseadas na ciência, esta sim infalível.” 5

Acrescente-se ao problema a necessidade de o processo ter fim em prazo razoável, atingido pela imutabilidade da coisa julgada. 6 Ocorre que as técnicas utilizadas pela ciência são...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026213/42-o-juiz-e-a-prova-pericial-no-novo-codigo-de-processo-civil-capitulo-viii-provas-em-especie-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil