Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

44. O Procedimento de Produção “Antecipada” De Provas Sem Requisito de Urgência no Novo Cpc: A Teoria dos Jogos e a Impossibilidade de Acordos Sem Calculabilidade de Riscos

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Autor:

VITOR DE PAULA RAMOS

Doutorando em Direito Processual Civil pela mesma Universidade e pela Universidade de Girona (Espanha). Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor convidado nos cursos de pós-graduação lato sensu em Processo Civil da UFRGS, PUCRS, Unisinos e Uniritter. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado. vitordepaularamos@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O novo Código de Processo permitiu a produção autônoma de provas, sem o requisito da urgência. Entretanto, tal procedimento só terá o condão de evitar a propositura de litígios futuros se as partes puderem ter ciência dos riscos envolvidos em cada uma das opções.

Abstract:

The new Civil Procedure Code has allowed the autonomous production of evidence. However, this procedure will only prevent actions from being filed if the parties are able to evaluate the risks involved in each option.

Palavra Chave: Produção antecipada de provas sem requisito de urgência - Novo Código de Processo Civil - Teoria dos Jogos - Avaliação dos riscos.

Keywords: Autonomous procedure of production of evidence - New Civil Procedure Code - Game theory - Evaluation of risks.

Revista de Processo • RePro 263/313-332 • Jan./2017

1. Introdução

O Direito, principalmente nos últimos séculos, adquiriu o péssimo hábito de isolar-se das demais áreas do conhecimento. Talvez por conta do fenômeno, ocorrido também em outras searas do saber, chamado de veriphobia, 1 um medo de se falar sobre a importância da verdade e sua importância para as relações humanas, isto é, o medo de falar que o que ocorre no mundo lá fora não é e nem pode ser um elemento neutro. O mundo é que estaria no processo, e não o contrário.

Dando-se a ideia de que cada caso é um caso, e de que cada juiz decide como entender melhor, a calculabilidade 2 do resultado dos litígios fica relegada a um segundo (terceiro, quarto, ou quinto) plano, como se fosse um fator menos importante na vida em sociedade.

Tal traço aparece de maneira muito profunda, por exemplo, no que diz respeito ao direito probatório. Pensa-se, ainda hoje, que o objetivo da prova seja promover uma convicção subjetiva no juiz, algo que, como ressabido, dificilmente poderá ser questionado de maneira racional ou replicado em uma decisão futura, por outro julgador.

O novo Código de Processo Civil, aliás, quanto ao tema, segue uma linha bastante ambígua, não optando de maneira clara, como já demonstramos, 3 por um modelo objetivo ou um modelo subjetivo de admissão; isso é, os envolvidos em um litígio não possuem sequer a clareza sobre o que se estão fazendo – se buscando o que ocorre lá fora, no mundo real, objetivamente, ou se procurando convencer o juiz subjetivamente.

Ainda de modo a minar a calculabilidade nos litígios, o NCPC adota um modelo bastante confuso de precedentes, confundindo a função das Cortes Supremas com a das Cortes de Justiça em diversas passagens e, em outras ainda, deixando de fornecer indicações claras sobre quem deve dar a última palavra sobre os temas. 4

Ao mesmo tempo em que tudo isso ocorre, vem o NCPC com uma linha-mestra bastante forte no sentido de incentivo à conciliação, às negociações entre as partes etc. E, para...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026218/44-o-procedimento-de-producao-antecipada-de-provas-sem-requisito-de-urgencia-no-novo-cpc-a-teoria-dos-jogos-e-a-impossibilidade-de-acordos-sem-calculabilidade-de-riscos