Direito Homoafetivo - Ed. 2019

Lista de Abreviaturas e Siglas

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade

ADO Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

ADPF Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Art. Artigo

CC Código Civil

CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

CDH Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

CE Comissão Especial

CF Constituição Federal

CNJ Conselho Nacional de Justiça

Dep. Deputada ou Deputado

LGBT Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros

MI Mandado de Injunção

Min. Ministro

PCdoB Partido Comunista do Brasil

PDC Projeto de Decreto Legislativo

PEC Proposta de Emenda à Constituição

PL Projeto de Lei

PLC Projeto de Lei da Câmara

PLS Projeto de Lei do Senado

...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026299/lista-de-abreviaturas-e-siglas-direito-homoafetivo-ed-2019