Direito Homoafetivo - Ed. 2019

Introdução

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Como se constrói um direito subjetivo? Como instituições se movimentam para incluir ou excluir determinadas pessoas do conceito de família? A conquista de um direito por um grupo de pessoas impedido social e historicamente de acessar prerrogativas garantidas à maioria da sociedade brasileira é resultado de uma dinâmica institucional específica que levou determinados atores a afirmarem esse direito. Apesar da controvérsia moral existente na sociedade brasileira sobre o tema da homoafetividade, o direito de constituir família conquistado pelas pessoas homoafetivas foi proclamado de maneira gradual e escalonada pelo Poder Judiciário, em movimentação paralela a um Poder Legislativo que por anos se mantém omisso e hesitante sobre o tema.

Antes do debate sobre até que ponto essa conquista é perene, situa-se a compreensão analítica de qual direito foi construído, por quem e como isso foi feito. Pesquisas indicam que se a população brasileira pudesse ter decidido, teria escolhido a si própria como responsável por tal decisão, em segundo lugar elegeria o Poder Judiciário e, depois, o Poder Legislativo 1 – o que demonstra, a contrario sensu, que, ao menos para parte dos brasileiros, o desenho clássico de separação de poderes, no qual o Legislativo legisla e o Judiciário julga, bem como o conceito de democracia representativa não são prioridades quando se trata de decidir sobre a família formada por pessoas do mesmo sexo.

Esclareço que ainda que o correto seja “mesmo gênero” – dado que “sexo” se refere à genitália, enquanto “gênero” representa o conjunto de características que distinguem a oposição entre masculino e feminino – trabalharei com a expressão “mesmo sexo” por ser mais frequentemente utilizada no material empírico analisado.

Assim,...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026300/introducao-direito-homoafetivo-ed-2019