Direito Homoafetivo - Ed. 2019

Direito Homoafetivo - Ed. 2019

Posfácio

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A pesquisa desenvolvida neste livro teve um objeto delimitado, qual seja, a investigação sobre a criação e discussão da família homoafetiva nos Poderes Judiciário e Legislativo, de modo que, apesar de não terem sido incluídos na análise outros direitos das pessoas LGBT – como, por exemplo, direito à utilização do nome social pelas pessoas transgênero e a criminalização da homofobia e transfobia – importante o uso deste espaço final para tecer algumas considerações sobre pontos de semelhança no reconhecimento desses direitos com as movimentações realizadas na construção jurídica da família homoafetiva.

Assim como o direito à família homoafetiva, a utilização do nome social pelas pessoas transgênero e a criminalização da homofobia e transfobia são direitos recentes que datam da segunda década do século XXI, mais especificamente dos anos 2018 e 2019. Igualmente foram reconhecidos por meio de movimentações do Poder Judiciário, sendo possível afirmar que o dinamismo de sua criação jurídica ainda está se desenvolvendo e produzindo reflexos institucionais capazes de provocar reações em outras esferas, nas quais se inclui o Poder Legislativo …

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Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026312/posfacio-direito-homoafetivo-ed-2019