Direito Digital Aplicado 3.0 - Ed. 2018

Capítulo VI: Educação: Infância e Juventude Conectadas

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A importância do controle parental

Patricia Peck Garrido Pinheiro

O jovem da era digital tem-se mostrado extremamente hábil no manejo da tecnologia, mas, por outro lado, é muito inocente diante de situações em que deveria enxergar risco e ter comportamento mais cauteloso. Isso pode ser reflexo de uma vida com menos responsabilidades, crescendo em grandes centros urbanos onde a criação tem sido com uma redoma de superproteção da família. Apesar de estar longe da rua tradicional, o mesmo não ocorre com a rua digital, na qual ele está cada vez mais exposto e por vezes com desconhecimento dos responsáveis.

Uma das ferramentas disponíveis para auxiliar os pais na desafiadora tarefa de mitigar os riscos a que os menores estão expostos na gigantesca rua da internet é o controle parental. A funcionalidade disponível em diversos sistemas abrange diferentes opções programáveis como filtro de conteúdo web, bloqueio de download de aplicativo, registro de atividades, controle de tempo e de acesso a determinados conteúdos.

Pesquisa elaborada pelo Comitê Gestor da internet (CGI) 1 indicou que 82% dos jovens acessam a rede por telefones móveis. A indústria de telecomunicações poderia promover mais campanhas educativas sobre o uso seguro do celular. Uma iniciativa importante nesse sentido foi da operadora Vivo, que em 2013 lançou o pacote Vivo Filhos Online. O serviço bloqueia conteúdo impróprio na web, informa sobre os contatos questionáveis no Facebook e conversas perigosas ou desagradáveis em chats, permite definir os intervalos de tempo para acessar a internet e as configurações de proteção de cada um dos seus filhos, além de disponibilizar relatórios através de uma interface web.

A maioria dos pais, quando dá um celular para um filho só diz para não gastar muito crédito, não quebrar a telinha ou não perder o aparelho. Mas é necessário acompanhar e supervisionar o uso, instalando ferramentas protetivas, antes de dar o dispositivo, como antivírus e software de controle parental, além de estabelecer uma relação sincera e baseada no diálogo, alertando e orientando os filhos acerca dos riscos do ambiente digital.

A lei brasileira distingue criança, que é o menor até 12 anos incompletos, de adolescente. Por isso muitos serviços digitais exigem idade mínima de 13 anos, pois não foram feitos para criança. Ou, pelo menos, não deveriam ser utilizados por crianças sozinhas. Elas devem estar sempre assistidas por um adulto, inclusive na navegação da internet.

Vale lembrar que, pelo artigo 932 do Código Civil, os pais têm o dever de vigilância, e, quando não o fazem, respondem por negligência. Criança conectada à internet sem a supervisão de um adulto é um menor abandonado digital. Por isso, os responsáveis precisam estar mais presentes na vida dos filhos, ouvindo e conhecendo suas aventuras no mundo on-line, sabendo de que e com quem os filhos estão brincando, inclusive no ambiente digital. Isso o fará se sentir acolhido, facilitando maior proximidade e controle sobre o que faz quando está conectado.

Recomendamos o apoio e a orientação para o uso mais seguro das redes, a partir de atitudes como:

1. estabelecer regras claras (o que pode ou não fazer);

2. vigilância parental é um dever, realizar inspeção e monitoramento;

3. criar perfis de acordo com a idade dos filhos, separando principalmente criança (menor até 12 anos) de adolescente (maior de 13 anos) em serviços como Netflix e em grupos de WhatsApp;

4. habilitar o controle de segurança no YouTube via browser e dar preferência por utilizar o YouTube Kids se for criança;

5. definir um horário-limite para a internet para fechar a porta da casa digital na hora de dormir;

6. monitorar a proteção da privacidade, buscando os nomes dos filhos e vendo o que aparece nos buscadores;

7. proteger as informações da família (não expor rotina, trajetos, horários, informações de viagens, quanto os pais ganham, onde trabalham);

8. instalar ferramentas protetivas antes de...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026366/capitulo-vi-educacao-infancia-e-juventude-conectadas-direito-digital-aplicado-30-ed-2018