Recuperação de Crédito - Ed. 2020

Parte 7. Avaliação e Formas de Alienação do Bem Penhorado

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7.1. Avaliação

A redação imposta ao art. 870 do CPC/20151 de certa forma se mantém em relação à revogada (art. 680 do CPC/1973).

Em princípio cabe ao oficial de justiça, no desempenho de suas funções básicas, proceder às avaliações dos bens penhorados.

Deveras importante a fase da avaliação, pois é com base nela que poderá haver desdobramentos para as fases processuais que se seguirem, como por exemplo, determinação de preço vil, parâmetro para adjudicação e para a alienação por iniciativa particular etc.

Já o parágrafo único, traz a exceção da regra. Trata de casos especialíssimos, cuja aplicação fica sempre sob...

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jusbrasil.com.br
26 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026411/parte-7-avaliacao-e-formas-de-alienacao-do-bem-penhorado-recuperacao-de-credito-ed-2020