Índice Alfabético-Remissivo do Código de Processo Civil de 2015

Elaborado pelo grupo de pesquisa coordenado por José Miguel Garcia Medina

Abandono da causa

– extinção do processo: arts. 485, III, e §§ 1º e § 6º e 486, § 3º

– incidente de resolução de demandas repetitivas: art. 976, §§ 1.º e 2.º

Abandono material: art. 532

Abreviatura: art. 272, § 3º

Abusividade

– da cláusula de eleição de foro: art. 63, §§ 3.º e 4.º

– do direito de defesa e tutela provisória de evidência: art. 311, I

Abuso ou alienação parental

– especialista– depoimento: art. 699

Ação

– acessória e juiz competente: art. 61

– anulatória de confissão: art. 393

– anulatória de partilha: art. 657

– capacidade: arts. 70 a 76

– conexas e continentes: art. 57

– contra ausente e competência: art. 49

– desistência: arts. 105, 200, parágrafo único, 485, § 4º, 335, § 2º e 343, § 2º

– imobiliárias, citação necessária e consentimento do cônjuge: art. 73

– iniciativa da parte: art. 2º

– interesse: arts. 17 e 19

– legitimidade: arts. 17 e 18

– Ministério Público: arts. 177 e 178

– monitória: arts. 700 a 702

– propositura: art. 312

– propositura, contestação e requisitos: art. 17

– renovação: art. 486

Ação de alimentos

– competência: art. 53, II

– efeito suspensivo da apelação: art. 1.012, § 1.º, II

– execução da prestação: arts. 528 e 529

– valor da causa: art. 292, III

Ação de consignação em pagamento: arts. 539 a 549

Ação de demarcação

– Demarcação: arts. 574 a 578

Ação de dissolução parcial de sociedade: arts. 600 a 609

Ação de divisão: arts. 588 a 598

– competência territorial: art. 47

– sentença homologatória e efeito devolutivo: art. 1.012, I

– valor da causa: art. 292, IV

Ação de divórcio

– v. Ação de família

– v. Divórcio consensual

Ação de execução

– competência: arts. 781 e 782

– disposições gerais: arts. 771 a 777

– partes: arts. 778 a 780

– requisitos: arts. 786 a 788

– responsabilidade patrimonial: arts. 789 a 796

– v. Execução

Ação de exigir contas: arts. 550 a 553

Ação de indenização: art. 53, IV, a

Ação de interdito proibitório

– disposições aplicáveis: art. 568

– legitimidade: art. 567

Ação de manutenção de posse: arts. 560 a 566

– citação de ambos os cônjuges: art. 73, § 2º

Ação de petição de herança: art. 628

Ação de reintegração de posse: arts. 560 a 566

– citação de ambos os cônjuges: art. 10, § 2º

– fungibilidade: art. 554

Ação de reparação de dano

– competência: art. 53, IV, a

Ação de separação judicial

– competência: art. 53, I

– depoimento pessoal: art. 388

Ação declaratória

– interesse: art. 19

– violação de direito: art. 20

Ação dos confinantes

– ação demarcatória: art. 572

Ação idêntica

– litispendência: art. 337, §§ 1º a 3º

Ação inibitória:

– direito autoral: art. 497

– Lei Maria da Penha: art. 497

– obrigação de entregar coisa: art. 538

Ação monitória: arts. 700 a 702

Ação real

– competência territorial: arts. 46 e 47

Ação de recuperação ou substituição de título ao portador

– edital: art. 259, II

Ação regressiva

– fiador: art. 794, § 2º

– de denunciação da lide: art. 125, II

– sócio: art. 795, § 3º

Ação rescisória: arts. 966 a 975

– cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo: art. 969

– julgamento no STJ e STF art. 973, parágrafo único

– secretaria do tribunal e expedição de cópias aos juízes: art. 971

Acareação

– testemunhas: art. 461, II, § 1º e § 2º

Aceitação

– tácita ou expressa de decisão: art. 1.000, caput e parágrafo único

Acesso à justiça: art. 3º

Acidente

– de veículo e competência de foro: art. 53, V

Ações de família: arts. 693 a 699

Ações possessórias

– citação de ambos os cônjuges: art. 73, § 2º

– competência: art. 47

– contestação e possibilidade de o réu demandar proteção possessória e indenização: art. 556

– cumulação de pedidos: art. 555

– fungibilidade: art. 554

– inidoneidade financeira do autor e caução: art. 559

– imobiliária: art. 47 § 2º

– interdito proibitório: arts. 567 e 568

– manutenção de posse: arts. 560 a 566

– prazo para propositura da ação: art. 558

– propositura: art. 554

– reconhecimento do domínio: art. 557

– reintegração de posse: arts. 560 a 566

Acórdão

– conceito: art. 204

– decisão recorrida e substituição: art. 1.008

– publicação: art. 943, § 2º

– redação: art. 941

– registro em arquivo eletrônico inviolável e assinatura eletrônica: art. 943

– repercussão geral: art. 1.035, § 11

Acordo

– v. Transação, Conciliação e Mediação

Adiamento

– despesas processuais: art. 93

Adjudicação: arts. 876 e 877, § 1º

– bens do executado e execução: art. 825, I

– bens penhorados e pagamento ao credor: Art. 904, II

– carta de adjudicação: art. 877, § 2º

Administração

– bens e rendas penhorados e depositário: Art. 863, § 1º

Administrador

– v. Depositário

– auxiliar da justiça: arts. 159 a 161

– imóvel arrendado e recebimento do aluguel: art. 869, § 3º

– locador ausente e citação: art. 242, § 2º

– exigir contas: art. 553

– provisório e espólio: arts. 613 e 614

– réu ausente e citação: art. 242, § 1º

Advocacia geral da União

– representação processual da União: art. 75, I

– v. Advocacia Pública

Advocacia Pública:

– atribuição: art. 182, caput

– citação da União, Estado, Distrito Federal e autarquias: art. 242 e § 3º

– férias forenses e autuação: art. 220 e § 1º

– intimação pessoal: art. 183, § 1º

– prazo: art. 183 e § 1º

– responsabilidade e membro: art. 184

Advogado (s)

– causa própria: art. 103

– causa própria e deveres: art. 106

– dativo e desnecessidade de impugnação Especificada: art. 341, parágrafo único

– direitos: art. 107

– expressões ofensivas: art. 78

– falecimento no prazo para recurso e restituição do prazo: art. 1.004

– falta de habilitação legal: art. 103

– honorários e extinção do processo: art. 485, § 2º

– honorários, pagamento e condições para intentar a mesma ação: art. 486

– intimação da decisão, sentença ou acórdão e prazo para recurso: art. 1.003

– morte ou perda da capacidade processual e suspensão do processo: art. 313

– não ratificação dos atos praticados no processo sem instrumento de mandato e responsabilidade por despesas, perdas e danos: art. 104, § 2º

– postulação em juízo: art. 104

– procuração geral para o foro, habilitação e Exceções: art. 105

– renúncia ao mandato e efeitos: art. 112

– representação em juízo: art. 103

– restituição dos autos no prazo e excesso: arts. 234 e 234, § 1º

– retenção de autos além do prazo: art. 234, § 1º

– revogação do mandato: art. 111

– sustentação oral no tribunal: art. 937

Aeronave e navio

– penhora: arts. 835, VIII, e 864

Aforamento

– resgate: art. 549

Agência

– foro competente: art. 53, III, b

– pessoa jurídica estrangeira e citação e gerente: art. 75, § 3º

Agravo de instrumento: arts. 1.015 a 1.020

– atribuição do efeito suspensivo: art. 1.019, I

– conhecimento: art. 1.016

– custas e porte de retorno e comprovante de pagamento: art. 1.017, § 1º

– decisão interlocutória, fase de liquidação da sentença ou do cumprimento da sentença, processo de execução e processo de inventário: art. 1.015, parágrafo único

– formas de interposição do: art. 1.017, § 2º

– hipóteses: arts. 101, 136, 354 parágrafo único, 356, § 5º, 1.015 e 1.037 § 13 e I

– inadmissibilidade do: art. 1.018, § 2º

– instrução e certidão de inexistência de documento: art. 1.017, II

– instrução da petição: art. 1.017

– interposição não obsta o andamento do processo: art. 995

– julgamento e precedência: art. 946

– prazo e cópia da petição: art. 1.018

– providências do relator: art. 1.019

– requisitos do recurso: art. 1.016

Agravo em recursos extraordinário e especial

– cabimento: arts. 994, 1.035, § 7º e 1.042, caput

– interposição conjunta: art. 1.042, § 6º e § 8º

– julgamento e ordem: 1.042 e § 5º

– petição, o endereçamento e preparo: art. 1.042, § 2º

– remessa ao tribunal superior competente: art. 1.042, §§ 4º, 7º e 8º

– requisitos: 1.042, § 1º

– resposta: 1.042 e § 3º

Agravo interno:

– cabimento: arts. 1.021, 1.030, § 2º, 1.035, § 7º, 1.036, § 3º e 1.042, caput

Alegações finais: art. 364

Alienação de bens de incapazes

– procedimento de jurisdição voluntária: art. 725, III

Alienação, locação, administração de coisa comum

– procedimento de jurisdição voluntária: art. 725, IV

Alienação por iniciativa particular: art. 880

Alienação por meio da rede mundial de computadores: art. 882

Alienação parental

– depoimento de incapaz e acompanhamento por especialista: art. 699

Alienação por meio da internet: art. 882

Alienações judiciais: arts. 730

– embargos de terceiro: arts. 674

Alimentos

– exceção à impenhorabilidade: art. 833, § 2º

– exceção à penhorabilidade: art. 834

– execução de sentença: art. 528

– processamento nas férias: art. 215, II

Alteração do regime de bens do casamento: art. 734

Aluguel

– penhora de frutos e rendimentos: arts. 867 a 869

– título executivo extrajudicial: art. 784, VIII

Amicus curiae: art. 138

– competência: art. 138, § 1º

– incidente de resolução de demandas repetitivas: art. 138, § 3º

– poderes: art. 138, § 2º

– recursos: art. 138, §§ 1º e 3º

Antecipação da tutela: art. 300

– agravo de instrumento e atribuição de efeito suspensivo: art. 1.019, I

– apelação e efeito devolutivo: art. 1.012, V

Anticrese

– alienação do bem e eficácia: art. 804

– intimação do credor na execução: art. 799, I

– título executivo extrajudicial: art. 784, V

Apelação: arts. 331, 994, I, 1.009 a 1.014 e 724

– ação monitória: art. 702, § 9º

– efeito suspensivo: art. 1.012, caput

– efeito suspensivo, exceção: art. 1.012 § 1º

– inclusão em pauta: art. 946

– nulidade sanável, realização ou renovação do ato processual: art. 938, § 1º

– recurso adesivo, admissibilidade: art. 997, § 2º, II

– reexame de pressupostos e admissibilidade: art. 1.010, § 3º

– resultado de apelação não unânime e inversão de resultado: art. 942

– retratação, não decisão de mérito: art. 485, § 7º

– tutela provisória, confirmação na sentença e impugnação: art. 1.013, § 5º

Arbitragem:

– admissibilidade: art. 3º, § 1º

– carta arbitral: art. 237, IV

Arguição de falsidade: arts. 430 a 433

Arrecadação de bens

– competência, foro do domicílio do autor da herança: art. 48

– competência, foro do último domicílio do ausente: art. 49

Arrematação: arts. 881 a 903

– v. Leilão judicial

– tornada sem efeito: art. 903, § 1º

Arrendamento

– bens dotais de menores, órfãos ou interditos e jurisdição voluntária: art. 725, III

Arresto:

– cautelar: art. 301

– embargos de terceiro: art. 674

– penhora: art. 830

– prejuízo: art. 844

Arrolamento (inventário e partilha): arts. 659 a 667

Arrolamento de bens (cautelar): art. 301

Arrombamento

– penhora: art. 846

– busca e apreensão: art. 536, § 2º

Assinatura

– depoimento e prova testemunhal: art. 460

– despacho, decisão, sentença, acórdão: art. 205

– partes e termo de conciliação: art. 449

– por meio eletrônico, dos juízes em todos os graus de jurisdição: art. 205, § 2º

– termos do processo: art. 209

Assinatura eletrônica:

– carta: art. 263

Assistência: arts. 119 a 124

– adquirente e cessionário: art. 109, § 2º

– custas: art. 94

– incapazes: arts. 71 e 72

Assistência judiciária

– v. Gratuidade da justiça

Assistente

– v. Assistência

– atuação, poderes e ônus: art. 121

– gestor de negócio do revel: art. 121, parágrafo único

– processo posterior, impossibilidade de discussão sobre a justiça da decisão, exceções: art. 123

– técnico, remuneração: 84 e 95

Assunção de competência: Art. 947

Astreintes:

– obrigação de fazer ou não fazer: arts. 537, § 1º e 814

Ata notarial: art. 384

Atentado: art. 77, § 7.º

Ato atentatório à dignidade da justiça

– advertência: art. 772, II

– Defensoria pública: art. 77, § 6º

– devedor, caracterização: art. 774

– hipóteses: art. 77, §§ 1º e 2º

– Ministério Público: art. 77, § 6º

– multa: art. 774, parágrafo único

– reestabelecimento do estado de fato anterior: art. 77, § 7º

Atos concertados: art. 69 § 2º

Atos da parte: arts. 200 a 202

Atos do escrivão: arts. 206 a 211

Atos do juiz: arts. 203 a 205

– atos executivos: art. 782

– rescisão: art. 966

Atos processuais

– v. Forma, Nulidade e Prazo

– assinatura dos intervenientes: art. 209

– contradição na transcrição, momento e forma de suscitar: art. 209, § 2º

– datilografia: art. 209

– despesas e pagamento: art. 91

– extinção do direito, prazo e justa …