Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 67 - Capítulo II. Da Cooperação Nacional

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Capítulo II

DA COOPERAÇÃO NACIONAL

Art. 67. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores.

* Sem correspondência no CPC/1973.

CPC/1973: Sem correspondente.

FPPC, Enunciado 669: O regimento interno pode regulamentar a cooperação entre órgãos do tribunal.

FPPC, Enunciado 670: A cooperação judiciária pode efetivar-se pela prática de atos de natureza administrativa ou jurisdicional.

Cooperação jurisdicional nacional. Rede jurisdicional. No sistema do CPC/1973, a cooperação entre juízos de competência diversa dava-se através das …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026629/art-67-capitulo-ii-da-cooperacao-nacional-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020