Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 108 - Capítulo IV. Da Sucessão das Partes e dos Procuradores

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo IV

DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Art. 108. No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

CPC/1973: Art. 41 (correspondente).

V. arts. 682, 687 e 688, CC/2002 .

Perpetuatio legitimationis e substituição das partes. Vigora, no CPC/2015, a perpetuação da legitimação (perpetuatio legitimationis), isso é, as partes consideradas legítimas no início do processo, com a formação da relação processual, devem ficar mantidas, até seu final. Com isso, dá-se a estabilidade subjetiva da relação processual (cf., na doutrina, Clito Fornaciari Júnior, Sucessão processual, RePro 24/52; Sérgio Arenhart, Breves observações sobre o amparo, RePro 107/97; Arruda Alvim, O terceiro adquirente…, RePro 31/189; Claudia Simardi, Agravo retido – Denunciação da lide…, RePro 67/232). Diante disso, só se admite a sucessão voluntária das partes em casos …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026637/art-108-capitulo-iv-da-sucessao-das-partes-e-dos-procuradores-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020