Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 159 - Seção III. Do Depositário e do Administrador

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Seção III

Do depositário e do administrador

Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

CPC/1973: Art. 148 (correspondente).

Depositário, administrador e administrador-depositário. Os bens sobre os quais incida algum ato de apreensão judicial devem ser guardados e conservados pelo depositário (cf., em relação ao depósito do bem penhorado, art. 840 do CPC/2015). O administrador, como se afirma na doutrina, realiza operações tendentes “à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento”: “depositário é aquele cuja função seja preponderantemente de guarda e conservação, como o que recebe uma máquina para guardá-la e evitar sua deterioração, mas sem fazê-la trabalhar normalmente. Já o administrador tem função mais ativa, de manter em atividade e produção o estabelecimento penhorado” (Celso …

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jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026660/art-159-secao-iii-do-depositario-e-do-administrador-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020