Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 316 - Título III. Da Extinção do Processo

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TÍTULO III

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

Art. 316. A extinção do processo dar-se-á por sentença.

CPC/1973: Art. 162, § 1.º (relacionado).

Extinção do processo e sentença. O conceito legal de sentença é estabelecido no art. 203 do CPC/2015. No contexto da nova lei processual, sentença é definida pelo momento em que é proferida e por seu conteúdo (cf. § 1.º do art. 203 do CPC/2015; o conceito de decisão interlocutória é amplo, cf. § 2.º do art. 203 do CPC/2015). À luz do § 1.º do art. 203 do CPC/2015 considera-se sentença o pronunciamento que põe fim à fase cognitiva do processo de conhecimento, bem como aquele que extingue a execução. Assim, em ações em que a sentença é executiva, procedente o pedido, haverá duas sentenças: a que …

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jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026705/art-316-titulo-iii-da-extincao-do-processo-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020