Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 318 - Capítulo I. Disposições Gerais

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Parte Especial

Livro I

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

TÍTULO I

DO PROCEDIMENTO COMUM

Capítulo I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.

Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

CPC/1973: Arts. 271 e 272, parágrafo único (correspondentes).

SUMÁRIO: I. Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. Procedimentos especiais. Crítica – II. Ações de conhecimento “puras” e procedimento comum. Ações em que a sentença é executiva – III. Técnicas contempladas no procedimento comum e no cumprimento de sentença. Do binômio ordinário/sumário no CPC/1973 ao procedimento único, mas maleável, no CPC/2015 – IV. Aplicação subsidiária das regras do procedimento comum e do cumprimento de sentença aos procedimentos especiais – V. Aplicação subsidiária das regras do procedimento comum ao processo de execução – VI. Opção entre procedimento comum (e respectivo cumprimento de sentença) e de execução – VII. “Fases” do procedimento comum.

I. Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. Procedimentos especiais. Crítica.

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026707/art-318-capitulo-i-disposicoes-gerais-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020