Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 333 - Capítulo IV. Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva

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Capítulo IV

DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA

Art. 333. (Vetado.)

CPC/1973: Sem correspondente.

SUMÁRIO: I. Veto ao art. 333 do CPC/2015, que previa a conversão de ação individual em ação coletiva. Ações pseudoindividuais – II. Dificuldades procedimentais da conversão prevista no dispositivo vetado. Alternativas previstas na legislação. Possível incidência do art. 6.º da LACP.

I. Veto ao art. 333 do CPC/2015, que previa a conversão de ação individual em ação coletiva. Ações pseudoindividuais. O vetado art. 333 do CPC/2015 autorizaria a conversão em coletiva da ação que, embora na forma seja individual, veicule pretensão que tenha alcance coletivo. O fato de ter sido vetado, no entanto, não impede que se encontre, …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026715/art-333-capitulo-iv-da-conversao-da-acao-individual-em-acao-coletiva-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020