Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 344 - Capítulo VIII. Da Revelia

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Capítulo VIII

DA REVELIA

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

CPC/1973: Art. 319 (correspondente).

SUMÁRIO: I. Revelia – II. Efeitos da revelia. Ficta confessio. Ficta litiscontestatio. Sistemas adotados pelos Códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015.

I. Revelia. Revelia é estado jurídico-processual que ocorre com a ausência de resposta do réu (a não apresentação de contestação é por nós considerada um ato-fato processual, cf. classificação exposta no comentário ao art. 188 do CPC/2015; na doutrina, distinguindo a revelia de seus efeitos, cf. também Gelson Amaro de Souza, Da revelia, RePro 80/186; Cristiane Druve Tavares Fagundes, O instituto da revelia… RePro 179/40). A definição de revelia que utilizamos é adequada ao direito brasileiro (cf. art. 344 do CPC/2015), mas não se afasta do modo como a matéria é disciplinada, de modo geral, no direito comparado (embora o mesmo não se possa dizer quanto ao modo como se disciplinam os efeitos da revelia, cf. Milton Paulo de Carvalho, Efeitos da revelia…, RePro 69/21; Renato Luís Benucci, Os efeitos da revelia…, RePro 106/165; sobre o sistema adotado no direito brasileiro, cf. comentário infra). Sobre alteração do libelo após a revelia, cf. comentário ao art. 329 do CPC/2015.

II. Efeitos da revelia. Ficta confessio . Ficta litiscontestatio . Sistemas adotados pelo Códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015. Sendo o réu revel, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, desde que verossímeis e coerentes com a prova existente nos autos (arts. 344 e 345, IV, do CPC/2015; além disso, contra o revel que não tenha patrono nos autos correm os prazos processuais da publicação do ato no órgão oficial, podendo, no entanto, intervir no processo no estado em que se encontra, cf. comentário ao art. 346 do CPC/2015). Ve-se, pois, que não se impõe, como consequência da revelia, a procedência automática do pedido (o …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026719/art-344-capitulo-viii-da-revelia-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020