Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 347 - Capítulo IX. Das Providências Preliminares e do Saneamento

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Capítulo IX

DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO

Art. 347. Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo.

CPC/1973: Art. 323 (correspondente).

FPPC, Enunciado 47: A competência do juízo estatal deverá ser analisada previamente à alegação de convenção de arbitragem.

Providências preliminares. As providências referidas nos arts. 347 ss. do CPC/2015 (correspondentes, com algumas variações, aos arts. 323 ss. do CPC/1973) têm vários escopos. Discriminadas de modo minucioso (no CPC/2015, assim como no CPC/1973), no CPC/1939 constavam do denominado “despacho saneador”, disciplinado em um só artigo (art. 294 do CPC/1939). Podem …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026721/art-347-capitulo-ix-das-providencias-preliminares-e-do-saneamento-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020