Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 350 - Seção II. Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

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Seção II

Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

CPC/1973: Art. 326 (correspondente).

FPPC, Enunciado 152: O autor terá prazo único para requerer a substituição ou inclusão de réu (arts. 338, caput; 339, §§ 1º e 2º), bem como para a manifestação sobre a resposta (arts. 350 e 351).

FPPC, Enunciado 381: É cabível réplica no procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente.

FPPC, Enunciado 629: Se o réu reconvier contra o autor e terceiro, o prazo de contestação à reconvenção, para ambos, iniciar-se-á …

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jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026724/art-350-secao-ii-do-fato-impeditivo-modificativo-ou-extintivo-do-direito-do-autor-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020