Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 351 - Seção III. Das Alegações do Réu

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Seção III

Das alegações do réu

Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

CPC/1973: Art. 327, 1.ª parte (correspondente).

FPPC, Enunciado 152: O autor terá prazo único para requerer a substituição ou inclusão de réu (arts. 338, caput; 339, §§ 1º e 2º), bem como para a manifestação sobre a resposta (arts. 350 e 351).

FPPC, Enunciado 381: É cabível réplica no procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente.

Defesa processual (indireta) e observância ao princípio do contraditório. Alegando o réu defesa processual (sempre indireta, cf. comentário ao art. 336 do CPC/2015), …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026725/art-351-secao-iii-das-alegacoes-do-reu-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020