Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 384 - Seção III. Da Ata Notarial

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Seção III

Da ata notarial

Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

* Sem correspondência no CPC/1973.

CPC/1973: Sem correspondente; Art. 364 (relacionado).

V. art. 7.º, III e parágrafo único, Lei 8.935/1994.

FPPC, Enunciado 636: As conversas registradas por aplicativos de mensagens instantâneas e redes sociais podem ser admitidas no processo como prova, independentemente de ata notarial.

Ata notarial. Ata notarial é espécie de documento público, encartando-se no disposto no art. 405 do …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026741/art-384-secao-iii-da-ata-notarial-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020