Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 385 - Seção IV. Do Depoimento Pessoal

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Seção IV

Do depoimento pessoal

Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

§ 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

§ 2º É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.

§ 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.

* Sem correspondência no CPC/1973.

CPC/1973: Arts. 342, 343, 344 (correspondentes).

Jornada CEJ/CJF, Enunciado 33: No depoimento pessoal, o advogado da contraparte formulará as perguntas diretamente ao depoente.

FPPC, Enunciado 584: …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026743/art-385-secao-iv-do-depoimento-pessoal-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020