Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 430 - Subseção II. Da Arguição de Falsidade

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Subseção II

Da arguição de falsidade

Art. 430. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

Parágrafo único. Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal, nos termos do inciso II do art. 19 .

* Sem correspondência no CPC/1973.

CPC/1973: Art. 390 (correspondente).

V. arts. 138 a 155 do CC/2002 .

Mera arguição de falsidade e pedido de declaração de falsidade. Finalidade e natureza jurídica. Pode a parte simplesmente arguir a falsidade – hipótese em que a questão será resolvida como incidental – ou pedir que a falsidade seja …

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jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026748/art-430-subsecao-ii-da-arguicao-de-falsidade-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020