Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 639 - Seção VI. Das Colações

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Seção VI

Das colações

Art. 639. No prazo estabelecido no art. 627 , o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos ou por petição à qual o termo se reportará os bens que recebeu ou, se já não os possuir, trar-lhes-á o valor.

Parágrafo único. Os bens a serem conferidos na partilha, assim como as acessões e as benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão.

CPC/1973: Art. 1.014 (correspondente).

V. arts. 2.002 a 2.012 do CC/2002

SUMÁRIO: I. Finalidade da colação – II. Legitimidade para exigir a colação – III. Valor dos bens.

I. Finalidade da colação. Colação é forma de identificar os bens e valores repassados aos herdeiros necessários descendentes em …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026798/art-639-secao-vi-das-colacoes-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020