A Dúvida no Registro de Imovéis - Vol. III - Ed. 2020

Apêndice

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MODELOS

1. Nota de devolução (LRP/1973, art. 198, III)

NOTA DE DEVOLUÇÃO

Prenotação n. _____________, de __/__/_____.

Título causal: [compra e venda, doação, usufruto etc.]

Forma do título: [escritura pública/instrumento particular/título judicial]

Examinado por: [nome do oficial, substituto ou escrevente responsável pelo exame]

Apresentante: __________________

MOTIVOS

1. Segundo o R. 7, feito em 16/07/2006, na matrícula 30.356, deste Ofício de Registro de Imóveis, o dono (ora alienante) Sicrano de Tal é portador da cédula de identidade RG SSP/SP 15.442.845-3. No título agora apresentado a registro, consta RG 15.442.855.

Exigência: apresentar cópia autenticada da cédula de identidade do alienante, para verificação e averbação. Se o erro estiver no título, o título tem de retificado.

2. Consta no R. 7, feito em 16/07/2006, na matrícula 30.356, deste Ofício de Registro de Imóveis, que o dono (ora alienante) Sicrano de Tal é casado no regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n. 6.515/1977. No título consta que Sicrano é divorciado.

Exigência: proceder ao registro da partilha decorrente do divórcio de Sicrano de Tal, para que se saiba se ele realmente ainda pode dispor do imóvel e para que seja preservada a continuidade do registro.

3. Sujeito a reexame e, se for o caso, a novas exigências.

ATENÇÃO: não retire esta nota. Facilitará novo exame do documento.

Observações importantes:

– Os efeitos da prenotação cessarão automaticamente se, decorridos 30 (trinta) dias do lançamento no Protocolo, a inscrição não puder ser feita por não atendimento da (s) exigência (s) constante (s) desta nota devolutiva e não tiver sido instaurada ação de dúvida (Lei n. 6.015/1973, arts. 198 e 205).

– O presente título foi prenotado para efeitos do art. 206 da Lei n. 6.015/1973 em __/__/_____. Se o título vier a ser reapresentado apto para inscrição dentro da validade da prenotação, o valor dela, descontado neste ato, será compensado no valor do registro/averbação.

– Todas as cópias reprográficas que forem apresentadas têm de estar autenticadas.

– Nos requerimentos e nas declarações, as firmas dos signatários devem estar reconhecidas (Lei n. 6.015/1973, art. 246, § 1º).

– É imprescindível a apresentação da via original do protocolo de recepção para o cumprimento da (s) exigência (s) acima formulada (s) e/ou retirada do título.

– O Oficial, o Substituto e os Escreventes esclarecerão eventuais dúvidas, mediante visita agendada.

[Cidade], [data].

FULANO DE TAL

Oficial de Registro de Imóveis

2. Requerimento de suscitação (LRP/1973, art. 198, caput )

ILUSTRÍSSIMO SR. OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS...

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jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197058835/apendice-a-duvida-no-registro-de-imoveis-vol-iii-ed-2020