Os Bens Públicos e o Registro de Imóveis - Vol VI - Ed. 2020

Capítulo 2. A Imissão Provisória na Posse em Desapropriação - Parte II - Imóveis Públicos e de Interesse Público

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CALEB MATHEUS RIBEIRO DE MIRANDA

1.Considerações sobre a propriedade

A propriedade é direito essencial do ser humano. O homem tem inclinação natural para conservar-se vivo e, para tanto, necessita apropriar-se das coisas da natureza, com o fim de satisfazer suas necessidades. Atenta à sua importância, nossa Carta Magna considerou a propriedade direito inviolável (art. 5º, caput), nos termos e limites previstos na Constituição.

Propriedade é, no conceito descritivo de Orlando Gomes, o direito complexo, absoluto, perpétuo e exclusivo, pelo qual uma coisa fica submetida à vontade de uma pessoa, com as limitações da lei1. Do conceito, podemos analisar...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197061332/capitulo-2-a-imissao-provisoria-na-posse-em-desapropriacao-parte-ii-imoveis-publicos-e-de-interesse-publico-os-bens-publicos-e-o-registro-de-imoveis-vol-vi-ed-2020