A Regra da Correlação à Luz do Código de Processo Civil - Ed. 2020

A Regra da Correlação à Luz do Código de Processo Civil - Ed. 2020

Capítulo 1. Os Elementos da Demanda

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Antes de incursionarmos pelo estudo da regra da correlação em si, faz-se necessário, em um primeiro momento, delinear os institutos que a tocam. Partindo do pressuposto, mais bem desenvolvido adiante (infra, n. 3.1), de que a correlação deverá ocorrer entre pretensão deduzida e tutela jurisdicional concedida, a prévia análise de tais elementos revela-se imprescindível para a adequada compreensão do fenômeno, assentando as bases conceituais necessárias para o escopo deste trabalho.

Assim, este capítulo inicial objetiva esclarecer o que se entende por demanda e seus elementos. No próximo, analisar-se-ão os pronunciamentos judiciais e os tipos de tutela jurisdicional. E, a partir disso, avançar-se-á para a regra da correlação.

1.1Ação e demanda – uma importante diferenciação

Embora não raro sejam termos equivocadamente 1 utilizados como sinônimos, 2 para os fins deste estudo, ação – ou, mais especificamente, direito de ação 3 – e demanda não se confundirão.

Enquanto a definição de demanda será explorada em item próprio (infra, n. 1.2), far-se-á neste tópico breve digressão sobre a evolução das principais 4 teorias referentes ao direito (ou poder 5 ) de ação, partindo de sua tradicional concepção civilista até aquelas hodiernamente adotadas. Com isso, almeja-se esclarecer qual o atual significado atribuído ao vocábulo. 6

Fundada em alicerces romano-privatistas, a teoria civilista (imanentista) da ação vigorou desde a época do Direito Romano até o século XIX. Embasada na subordinação então existente do Direito Processual Civil (apêndice) ao Direito Civil, 7 essa teoria concebia a ação como o próprio direito material nela veiculado. 8

Eis a razão para a utilização do termo “imanentista”: o direito de ação era “tido como imanente ao próprio direito material feito valer através do processo”. 9 Essa acepção do fenômeno, portanto, pode ser sintetizada pela conhecida definição do jurisconsulto Celso de que “a ação nada mais é do que o direito de alguém perseguir em juízo o que lhe é devido” (actio autem nihil aliud est, quam ius persequendi iudicio quod sibi debeatur). 10

A visão civilista, contudo, esbarrou na incapacidade de explicar satisfatoriamente as hipóteses de julgamento de improcedência da demanda. Ora, se o direito de ação correspondesse ao próprio direito subjetivo, “posto em movimento pelo seu titular, ao afirmá-lo em juízo contra o réu”, 11 o desfecho do processo não poderia ser outro além da confirmação desse direito (decisão favorável ao autor).

A possibilidade de exercício da ação representaria, por si só, a titularidade do direito violado, que apenas se intentava assegurar junto ao Estado em razão da impossibilidade de autotutela. Logo, “se a ação toca ao titular do direito subjetivo material, e origina o processo, o juízo de improcedência mostra-se inconcebível”. 12

O marco de superação dessa primitiva concepção do direito de ação foi a polêmica estabelecida, em meados do século XIX, entre os alemães Bernhard Windscheid e Theodor Muther. 13 Do debate travado entre os doutrinadores, extraíram-se as conclusões de que a ação teria natureza pública 14 e seria um direito exercível contra o Estado (Klagerecht) – independente, portanto, do direito material, oponível contra outros indivíduos. 15 Manteve-se inalterado, contudo, o entendimento de que a ação, “embora independente e pública, continuava vinculada a um direito material (isso é, não seria autônoma)”. 16

Foi nesse cenário que, alguns anos depois, destacou-se a posição adotada por Adolf Wach. Avançando no desenvolvimento da teoria da ação, Wach passou a defender a autonomia da ação em relação ao direito subjetivo (teoria autonomista). 17 Tal conclusão foi obtida primordialmente com base na demanda declaratória negativa, na qual, a despeito de incontestável exercício de ação, não se deduz pretensão à tutela de um direito próprio, mas apenas à solução de um estado de incerteza (declaração de inexistência de um direito alheio). 18

Todavia, apesar desse caráter autônomo, Wach considerava que a ação tinha natureza concreta, pois dependeria da prolação de sentença favorável ao demandante. 19 Assim, a constatação da própria existência do direito de ação estava condicionada ao julgamento de procedência; e, por consequência, caso este não se verificasse, estaria o demandante desprovido daquele. 20

Ainda sob o viés concretista, também é notória a posição adotada por Chiovenda, para o qual a ação seria um direito autônomo e potestativo, 21 - 22 dirigido apenas contra o particular – e não contra o Estado. 23 Segundo o jurista, “la acción es el poder jurídico de dar vida (porre in essere) a la condición para la actuación de la voluntad de la ley. [...] La acción, pues, es un derecho sustantivo (a sé) que consiste en una relación entre la voluntad de un particular y la organización jurídica”. 24 Tal direito seria passível de exercício perante um adversário que, em relação a ele, não teria obrigação alguma, mas se sujeitaria 25 aos seus efeitos jurídicos, provocados por uma sentença favorável ao demandante (atuação da vontade concreta da lei). 26

Apesar de inequivocamente distinguir ação e direito material (obligatio), 27 manteve o processualista italiano a concepção de que aquela somente existiria para o autor se houvesse decisão favorável à pretensão deduzida em juízo. 28 - 29 E, “no caso de improcedência, a vontade concreta da lei realizou-se a favor do réu, o qual, conseguintemente, exerceu a ação”. 30 - 31

A insatisfação da doutrina com as justificativas apresentadas pelos concretistas para tentar explicar situações como a das demandas declaratórias nas quais ocorre julgamento de improcedência 32 deu azo a novas teorias. Surgiram, assim, as teorias abstratas da ação. 33 Pregam, em linhas gerais, que o direito de ação – autônomo e dissociado do direito subjetivo – seria sempre incondicionado e exercitável por qualquer indivíduo, independentemente de ter ou não razão quanto a seus pleitos. 34

Não obstante tenha aderido à concepção abstrata de ação, Liebman desenvolveu o que ficou conhecido como teoria eclética da ação. 35 - 36 Sem olvidar a autonomia da ação em relação ao direito substantivo, 37 o jurista italiano separou-a em dois planos distintos: constitucional e processual. O primeiro, de caráter genérico e abstrato, garantiria a todo e qualquer cidadão a possibilidade de deduzir pretensão perante o Poder Judiciário (direito ao processo 38 ou direito de demandar 39 ). O segundo, contrapondo-se ao radicalismo das teorias abstratas até então existentes, limitaria o direito à obtenção de provimento jurisdicional – favorável ou não – somente àquelas situações em que determinados requisitos preliminares ao julgamento de mérito fossem atendidos – as denominadas condições da ação 40 (direito à sentença de mérito 41 ). 42

Consequentemente, ausentes as condições da ação (carência de ação), o demandante não faria jus ao julgamento de mérito. Em tais casos, não haveria exercício de atividade jurisdicional, de modo que não haveria que se falar em ação, pois “tra azione e giurisdizione esiste perciò esatta correlazione, non potendo aversi l’una senzal’altra”. 43

Com sua teoria eclética, portanto,

“Liebman tentou se colocar na metade do caminho daqueles que, de um lado, entendem que a ação depende do efetivo reconhecimento do direito material, e daqueles outros que sustentam que a ação é um direito de agir totalmente abstrato, decorrente da mera capacidade jurídica. Ou seja, a ação não depende de uma sentença favorável, mas requer a presença das condições da ação”. 44

Para a maior parte da doutrina, 45 foi a teoria de Liebman a adotada pelo legislador nacional ao elaborar os Códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015. 46 Desse modo, ainda que a todos os cidadãos seja constitucionalmente assegurado irrestrito e incondicionado direito de demandar ( CF, art. , inc. XXXV), somente haveria direito à sentença de mérito caso presentes os requisitos de admissibilidade para tal julgamento. Diante da carência de ação, inexistiria o próprio direito de ação por falta de seus requisitos constitutivos. 47

Em contrapartida, há quem defenda que o direito de ação estaria relacionado à mera perspectiva de acionar o Poder Judiciário para a entrega de tutela jurisdicional adequada, efetiva, célere e tempestiva, conforme dita o devido processo legal. E isso ocorreria ainda que, na situação concreta, fosse impossível o julgamento de mérito. 48 - 49

De fato, a mera possibilidade de que qualquer jurisdicionado deduza, sem limitações, pretensão perante o Estado e, em razão disso, obtenha um pronunciamento, independentemente de qual seja sua natureza ou seu conteúdo, já parece configurar exercício do direito de ação. Trata-se do próprio direito ao processo, assentado nas bases constitucionais do devido processo legal. 50

Não infirma esse raciocínio o não julgamento do pedido pela ausência de determinados requisitos de admissibilidade. Mesmo nesse cenário, permitiu-se tirar o Poder Judiciário de seu estado de inércia, instando-o a se pronunciar sobre a pretensão deduzida. E ainda que se constate que o juiz não possa fazê-lo, a própria prolação da sentença terminativa representará exercício de atividade jurisdicional – reflexo do exercício da ação. 51

Feitas tais considerações, entre as muitas definições existentes na doutrina, adota-se, para os fins deste estudo, o “conceito analítico” de ação formulado por Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini. Nas palavras dos autores,

“a ação é direito público, subjetivo e abstrato, de matriz constitucional, que atribui à parte o poder de requerer ao Estado o exercício da atividade jurisdicional para solucionar determinada situação conflituosa, bem como lhe assegura a perspectiva de uma sentença justa e de tutela jurisdicional efetiva e adequada”. 52

1.2.O conceito de demanda

Esclareceu-se que, por ação 53 , se entende o direito 54 público, de raízes constitucionais, subjetivo e incondicionado de acionar o Poder Judiciário para que este se manifeste sobre pretensões que lhe são apresentadas, a fim de solucionar crise preexistente. 55 Cabe, agora, indagar como exercê-lo, perquirindo o meio previsto em nosso ordenamento para que o jurisdicionado provoque o Estado, tirando-o da inércia que lhe é natural. É esse o papel da demanda.

A “demanda por excelência” 56 é um ato: o primeiro referente ao concreto exercício do poder de ação. 57 Por meio dela, formula-se uma pretensão em juízo, isto é, introduz-se um pleito para apreciação do Estado. 58

A demanda não se confunde com a petição inicial. Esta não é a demanda em si, mas apenas sua representação física (peça escrita), na qual ela é veiculada e materializada. 59 - 60

É na demanda, cujo primeiro e mais amplo efeito é a formação e o início processo, 61 que residem os elementos que determinam e delimitam o provimento a ser proferido ao fim pelo órgão julgador. Ao propô-la, a parte descreve uma situação problemática da vida e pede a tutela jurisdicional. Busca, assim, solução adequada e satisfatória aos seus interesses.

A demanda representa, então, “o veículo de algo externo ao processo e anterior a ele, algo que é trazido ao juiz em busca do remédio almejado pelo demandante”. 62 Assim, narram-se fatos responsáveis por apresentar uma determinada pretensão ao magistrado, “veiculada no pedido de emissão de um provimento jurisdicional de determinada ordem, com o conteúdo que indica e referente ao bem da vida especificado”. 63

O ato de demandar tem dupla destinação. Dirige-se, em primeiro lugar, ao órgão jurisdicional. Este deverá desenvolver diversas atividades distintas, conduzindo o processo até a prolação de decisão sobre o pleito do autor (exercício da jurisdição e impulso oficial). Volta-se também ao réu, ao qual deve ser dado amplo conhecimento da situação, permitindo-lhe, assim, exercício de seu direito de defesa. 64

O autor “fala” com o julgador, expõe fatos e situações e faz o seu pedido (tese). O réu, se quiser, contesta a pretensão do demandante, conta sua versão dessa mesma história (antítese) e, assim, alarga a amplitude de matérias postas ao conhecimento do juiz, destacando aquelas que lhe parecerem mais relevantes. 65 E, com vistas à regra da correlação, é nesse liame que deverá atuar o magistrado, pois seu futuro provimento deverá estar adstrito ao conflito moldado por essa atuação das partes (infra, n. 3.1).

A demanda, portanto, constitui verdadeiro “projeto do provimento desejado” 66 ou “la struttura propria del giudizio giuridico”. 67 A decisão que dela tratar deve respeitar as limitações impostas por seus elementos e também pela causa excipiendi. Serão eles os responsáveis por definir sua natureza (declaratória, condenatória, constitutiva, executiva ou mandamental), alcance e conteúdo. 68

Três são os elementos constitutivos desse ato 69 que possibilita o exercício da jurisdição: partes, causa de pedir e pedido (tria eadem 70 ). 71 - 72 Logo, é de sua análise conjunta que se permite identificar a demanda, individualizando-a. 73 - 74 Por óbvia consequência, o futuro provimento jurisdicional a ser prolatado deverá respeitar todos esses elementos, ou seja: estender-se-á a cada um deles a aplicação da regra da correlação. 75

Além de estabelecer os contornos para o exercício da jurisdição, a identificação dos elementos da demanda também é importante para outros institutos caros ao Direito Processual Civil. A título ilustrativo, destaca-se sua relevância para fins de compreensão e aplicação da conexão, da litispendência e da coisa julgada.

Tendo isso em vista, nos próximos itens serão estudados os elementos que compõem a demanda, seus aspectos e especificidades. Será esse o ponto de partida para posterior análise de como são afetados pela correlação.

1.3.Pedido

O ato de demandar permite introduzir pretensão perante o juiz, para que sobre ela delibere. A demanda, portanto, é o receptáculo utilizado pelo jurisdicionado para que determinada insatisfação da vida em sociedade seja trazida ao conhecimento do Estado, o qual, presentes os pressupostos de admissibilidade, buscará sanar a crise que lhe é exposta por meio da prolação de decisão de mérito.

Um dos elementos da demanda é o pedido. 76 “Pedido é a manifestação da vontade de obter do Estado-juiz um provimento jurisdicional de determinada natureza, sobre determinado bem da vida e em face de determinada pessoa”. 77 É no petitum, por conseguinte, que se encontrará o tipo de provimento jurisdicional desejado pelo autor, escolhido como o meio para obtenção do bem da vida. 78

Por isso, exige a técnica processual que o pedido contenha não apenas a indicação do provimento jurisdicional pretendido, mas também a especificação do bem da vida que, por meio dele, se espera obter. É o que a majoritária doutrina costuma denominar, respectivamente, de objetos imediato e mediato do pedido, 79 - 80 ambos essenciais à identificação da demanda.

De fato, a individualização do pedido – e, por direta consequência, da demanda – depende da identificação de ambos os seus objetos. 81 Apurar apenas o objeto imediato não trará resposta satisfatória. A consideração isolada do tipo de tutela jurisdicional almejada não permite individuar uma determinada demanda entre tantas outras que pleiteiem provimentos de mesma natureza.

De igual forma, a mera identificação do bem da vida não será suficiente se dissociada da tutela jurisdicional pretendida. Sem o objeto imediato, não será possível extrair, com segurança, qual resultado o demandante deseja obter com a demanda proposta para aquela determinada relação substancial. Além de uma petição inicial apresentada nessas condições ser inepta, a situação poderia ensejar indesejada atuação investigativa do juiz, comprometendo sua imparcialidade e a própria autonomia da vontade das partes. Tudo em desrespeito ao devido processo legal.

1.3.1. Certeza e determinação do pedido

O Código de Processo Civil de 2015 exige, como regra, que o pedido seja certo (art. 322) e determinado (art. 324). O art. 286 do Código de 1973 já consagrava a imprescindibilidade de tais requisitos aos pedidos formulados em juízo. Preceituava, contudo, que o pedido deveria ser “certo ou determinado”.

A escolha do legislador de 1973 pela conjunção alternativa “ou” deu azo a dúvidas acerca da validade de se formular pedido que contivesse apenas uma das duas características. Entretanto, com o tempo, sedimentou-se na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que ambas são indispensáveis, não existindo entre elas relação de alternatividade – e sim de cumulação. Em outras palavras, “o ‘ou’ deve ser lido como ‘e’: não é uma alternativa, e sim uma adição”. 82

Hoje é indubitável que essa era a melhor interpretação da lei. Em regra, para que sejam respeitadas as garantias processuais – e, em especial, os valores vinculados à regra da correlação –, é impreterível que os pedidos sejam, ao mesmo tempo, certos e determinados.

Somente com a verificação simultânea dos dois atributos será possível dotar a relação jurídico-processual do mínimo de previsibilidade que dela se exige, assegurando-se, por consequência, a efetivação do contraditório, da ampla defesa e da segurança jurídica dos litigantes. Tanto é assim que o atual diploma tratou de cada requisito em dispositivos próprios (CPC/15, arts. 322 e 324, caput), sepultando essa discussão e dirimindo qualquer possibilidade remanescente de dúvida.

“Pedido certo é pedido expresso”. 83 A “certeza” é o …

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29 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197063963/capitulo-1-os-elementos-da-demanda-a-regra-da-correlacao-a-luz-do-codigo-de-processo-civil-ed-2020