A Regra da Correlação à Luz do Código de Processo Civil - Ed. 2020

Capítulo 3. A Regra da Correlação

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Nos capítulos anteriores, as atenções voltaram-se para a fixação de determinados conceitos. Inicialmente, foram individualmente estudados os elementos caracterizadores da demanda (pedido, causa de pedir e partes), bem como sua relevância para a delimitação do objeto do processo. Na sequência, foram analisados os tipos de provimentos judiciais e algumas modalidades de tutela jurisdicional existentes.

Com isso, objetivou-se esclarecer qual é o entendimento adotado neste estudo para cada um desses institutos jurídicos. E a razão para tanto advém da importância que eles detêm para a aplicação da regra da correlação, pois, como será exposto neste capítulo, em sua clássica concepção, tal regra 1 determina uma estreita vinculação entre os tria eadem, os provimentos jurisdicionais e a tutela por meio deles concedida.

A regra da correlação 2 exige, portanto, que o juiz, ao deliberar sobre determinada pretensão, respeite os limites que lhe foram expostos. Deverá, pois, ater-se às partes envolvidas no litígio, aos fundamentos apresentados para justificar e para rejeitar o pleito formulado (notadamente, os de fato) e ao próprio pedido. A observância de tal mandamento poderá ser aferida quando for proferido provimento judicial, no qual será oferecida alguma forma de tutela ao litigante que o julgador considere estar amparado pelo direito material.

Assentadas tais premissas, não haverá dificuldades para a adequada compreensão da exposição que se passará a fazer sobre a regra da correlação.

3.1. Concepção tradicional

Ao propor uma demanda judicial, é do autor a opção pelos contornos fáticos e jurídicos a serem atribuídos ao conflito exposto perante o Estado-juiz. Em termos mais concretos, caberá ao demandante indicar as partes envolvidas no conflito, apresentar os fatos relevantes para o julgamento da causa – atividade que implica em qualificá-los juridicamente 3 –, os fundamentos jurídicos nos quais considera estarem subsumidos esses fatos e o resultado almejado com o processo (pedido mediato e imediato).

Tanto o é que o art. 319 do Código de Processo Civil de 2015, ao dispor sobre os requisitos da petição inicial, exige, entre outros, a qualificação das partes (inc. II), a apresentação dos fatos e fundamentos jurídicos (inc. III) e a indicação do petitum com as suas especificações (inc. IV). Há, aqui, portanto, inegável âmbito de disposição a ser exercido pelo autor: ele tem a possibilidade de pinçar determinados eventos da realidade, apontar sua relevância jurídica e, a partir daí, tirar o Poder Judiciário de seu estado de inércia, a fim de que delibere sobre algum tipo de tutela pleiteada. Trata-se dos denominados princípios dispositivo 4 e da demanda (infra, n. 3.2.1). 5

A esse ônus de afirmar, 6 de incumbência do autor, contrapõe-se a resposta a ser apresentada pelo réu. Por meio dela, o demandado poderá não apenas negar as afirmações do demandante, mas também apresentar novos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos daqueles expostos na inicial (causa excipiendi). Tanto a petição inicial como a contestação são, em nosso ordenamento, os atos processuais em que as partes devem concentrar todas as suas razões ( CPC/15, art. 336), 7 sob o risco de não mais poderem fazê-lo se ultrapassada essa fase postulatória inicial (regra da eventualidade infra, n. 3.2.2). 8

De acordo com o regramento do Código de Processo Civil de 2015, proposta a demanda, o autor só poderá alterar o pedido e a causa de pedir sem o consentimento do réu antes da citação. Por outro lado, no período compreendido entre a citação e o saneamento do processo, eventual modificação dependerá do consentimento do réu (art. 329, incs. I e II). Após o saneamento do feito, haverá a estabilização da demanda, não comportando, portanto, quaisquer alterações de seus elementos identificadores (infra, n. 4.3). 9

Estabilizada a demanda, o juiz terá diante de si o thema decidendum, a moldura do conflito a ser decidido. O magistrado saberá, para todas as pretensões deduzidas no processo, em relação a quais sujeitos os futuros provimentos dirão respeito, quais são os fatos juridicamente relevantes para a controvérsia, os fundamentos jurídicos apresentados pelas partes, a relação jurídica existente entre elas e as tutelas perseguidas. E aí entrará em cena a regra da correlação.

O quadro resultante da atividade postulatória das partes não se apresenta como uma mera sugestão ao julgador. Ao contrário: a ele o juiz estará diretamente vinculado, devendo respeitar os seus limites quando vier a decidir as pretensões deduzidas.

Não obstante o meritum causae corresponda apenas ao pedido, à pretensão efetivamente deduzida (supra, nn. 1.5.1 ss.), o magistrado deverá manter-se congruente a todos os elementos da demanda. 10 Para que haja estrita observância à regra da correlação, o ato decisório deverá versar exatamente sobre aquilo que se pediu e sobre tudo aquilo que se pediu, em caráter mediato e imediato. 11 Mais: a motivação deverá se valer apenas dos fatos apresentados pelas partes, respeitando-se a qualificação que lhes for conferida (simples ou jurídicos). 12 Vigorando a regra iura novit curia, admite-se que sejam os fundamentos jurídicos modificados, mas também com ressalvas, devendo ser sempre oportunizado prévio e efetivo contraditório e mantida a relação jurídica delimitada pelos litigantes (infra, n. 3.3.7).

Usualmente, a regra da correlação é utilizada para se referir ao vínculo existente entre a demanda e a sentença (sententia debet esse conformis libello). Ou seja: “estruturalmente, a correlação reside entre os fundamentos do julgado e a causa de pedir, somada às alegações de defesa, e, ainda, entre o dispositivo da sentença e o pedido”. 13 Há, inclusive, notável simetria na estrutura silogística de cada um desses atos processuais, quais sejam, causa de pedir e fundamentação; pedido e decisório. 14

Entretanto, não se olvida a incidência de tal regra também para outros tipos de provimentos judiciais. 15 As decisões interlocutórias deverão guardar coerência com as pretensões incidentalmente deduzidas pelas partes (pedidos liminares, requerimentos de produção de provas etc.). Notadamente, a decisão interlocutória de mérito ( CPC/15, art. 356) não poderá se afastar das pretensões deduzidas pelos litigantes. Até mesmo os despachos proferidos ao longo da relação processual deverão ser condizentes com a atual fase do processo e com eventuais solicitações dos litigantes, sempre com vistas à organização do feito e ao prosseguimento da marcha processual rumo à sua conclusão.

Não se discute que incumbe ao juiz exercer poderes de impulso, direção e instrução do feito. 16 Isso não significa, contudo, que o julgador poderá praticar atos decisórios sem prévia provocação das partes, ainda que intencionado a tutelar interesses privados e processuais dos litigantes. Afinal, “la regla es [...] que ningún acto jurisdiccional puede ser dictado sin la oportuna demanda”. 17

Por tais razões, em vez de correlação entre demanda e sentença, parece ser mais adequado falar em correlação entre a pretensão deduzida – e os demais elementos a ela pertinentes – e o provimento jurisdicional que sobre ela versar. Assim, restará explicitado que a norma não se restringe à sentença, devendo ser, ao menos em regra, observada pelo juiz em todos os atos decisórios praticados ao longo do procedimento.

Em termos gerais, portanto, a regra da correlação impede o juiz de decidir fora dos limites daquilo que lhe é tempestivamente apresentado pelas partes. Não poderá, por consequência, conceder algo a mais, a menos ou diferente do pleiteado. Tampouco estará autorizado a negligenciar questões, a se utilizar de fatos (jurídicos, constitutivos, modificativos, extintivos e/ou impeditivos) 18 distintos daqueles invocados pelos litigantes e, muito menos, a proferir decisão relacionada a quem nem sequer figure como parte processual. Simultaneamente, deverá exaurir os elementos objetivos e subjetivos da demanda, sem se omitir sobre nada do que lhe foi exposto. 19

Desrespeitados esses preceitos, a decisão proferida estará maculada pelo vício da incongruência, o qual, a priori, implicará sua nulidade (infra, nn. 3.4 ss.). 20 O ordenamento, todavia, contempla situações excepcionais, nas quais o julgador encontra-se expressamente autorizado a flexibilizar – ou mesmo a desrespeitar – a regra da correlação. 21

Algumas dessas exceções serão abordadas adiante (infra, nn. 3.3 ss.). Antes disso, contudo, passar-se-á à análise de outros valores jurídico-processuais diretamente vinculados à regra da correlação. Compreendendo-se como tais garantias interagem com a referida norma, não haverá dúvidas de seu alcance e importância no âmbito do processo civil.

3.2. Valores vinculados

3.2.1. Princípio dispositivo, princípio da demanda e inércia da jurisdição

“Os processos jurisdicionais são [...] sempre dependentes da iniciativa de parte (princípio da demanda)”, 22 que busca a tutela do inerte Poder Judiciário para dirimir um conflito externo, advindo da vida em sociedade. Em respaldo a essa assertiva, dispõe o art. do Código de Processo Civil de 2015 que “o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial”.

Desse modo, a decisão de submeter determinada pretensão ao crivo do Estado-juiz cabe, em âmbito cível, à parte que acredita fazer jus a algum bem da vida. É do futuro autor a escolha do que deseja apresentar ao Poder Judiciário, da forma como irá narrar o conflito e das pretensões deduzidas com a demanda ajuizada. O demandante, pois, tem completa autonomia quanto à delimitação daquilo que quer e de quais são as razões que justificam sua exigência. 23

Da discricionariedade e soberania das partes em escolher aquilo que pretendem trazer ao conhecimento estatal – ou seja, delimitar o objeto do processo –, emana como consequência lógica do sistema a vedação de que a atividade jurisdicional produza efeitos mais amplos do que os pretendidos pelos litigantes. É nesse sentido a lição de Tucci:

“como o jurisdicionado detém o monopólio no que respeita à propositura da demanda, evidentemente que nesse poder insere-se a sua identificação, ou seja, a limitação imposta ao julgador de decidir apenas quanto ao fato ou fatos componentes da causa petendi, sem embargo da necessária análise daqueles aportados pelo réu. O thema decidendum vem, portanto, fixado pela prevalência da vontade das partes”. 24

Sob esse viés, o princípio dispositivo, a despeito das críticas quanto a essa terminologia e ao modo como tal norma incide na relação processual, 25 representa o campo de disposição da parte em relação ao direito material. O acontecimento de um evento em sociedade pode ter diversos reflexos, originando direitos e relações jurídicas distintos. Acreditando determinado sujeito ser o titular de tais direitos, cabe a ele escolher se e quais deles levará ao crivo da autoridade judicial em busca de proteção. Essa será a porção de sua esfera de direitos que optou por exercitar, trazendo-a à apreciação estatal. 26

Daí a conclusão de que “direito não exercitado, ainda que indisponível, é para o juiz direito não contemplável na sentença”. 27 Ou, nas palavras de Sergio Menchini, por meio do princípio dispositivo,

“è attribuito alle parti il monopolio, in ordine alla iniziativa per la tutela giurisdizionale dei diritti; se la disponibilità, sul piano sostanziale, delle situazioni giuridiche soggettive si riflette, all’interno del processo, nel riconoscimento di una riserva a favore dei privati del diritto d’agire, sembra negata al giudice la facoltà d’indagare sull’esistenza di diritti non fatti valere dall’attore”. 28

Diante de tais considerações, não é difícil perceber que, ao ingressar em juízo, o demandante se vale tanto do princípio dispositivo, como do princípio da demanda. O primeiro manifesta-se nas delimitações e escolhas sobre as nuances fático-jurídicas do conflito social a serem expostas no processo. O segundo corresponde à possibilidade de se acionar o Poder Judiciário, tirando-lhe de seu estado natural de inércia (nemo iudex sine actore; ne procedet iudex ex officio) – o que, em certa medida, confunde-se com o próprio direito constitucional de ação (supra, n. 1.1). 29

Na verdade, os princípios da demanda e da inércia da jurisdição podem ser concebidos como dois aspectos de um mesmo fenômeno. Sob viés ativo, há a disponibilidade e a irrestrita liberdade de a parte demandar perante o Poder Judiciário. Sob viés passivo, o Estado-juiz permanece em inércia, aguardando provocação de eventuais interessados para decidir sobre o litígio que lhe for apresentado, exatamente nos termos da exposição. 30 Esse estado de inércia justifica-se em prol da preservação da imparcialidade do julgador – que seria comprometida caso fosse permitida sua atuação oficiosa – e também da própria disponibilidade do direito de ação. 31

Todas essas regras, manifestações da própria autonomia da vontade do jurisdicionado, restringem a atividade do magistrado, pois este permanecerá adstrito ao julgamento das pretensões e dos fundamentos efetivamente deduzidos. 32 Foi para deliberar sobre a possibilidade de se conceder uma determinada tutela jurisdicional a partir de uma determinada situação fática e de uma específica relação jurídica 33 entre certas pessoas que se acionou o Poder Judiciário. Nada mais, nada menos e nada além disso (ne eat iudex ultra et extra petita partium). 34

No que toca à regra da correlação, se o juiz ignorar os limites da demanda, poderá se omitir sobre alguns de seus aspectos ou mesmo deliberar sobre direitos fora da porção exercitada e da qual dispôs o demandante. 35 Assim, além de se imiscuir indevidamente na esfera de direitos do jurisdicionado, correrá indesejado risco de exercício oficioso da atividade jurisdicional, sem a imprescindível provocação prévia, 36 ou mesmo de denegação de justiça, esbarrando na vedação ao non liquet.

Não há dúvida, portanto, da ligação existente entre a regra da correlação e os princípios dispositivo 37 e da demanda. 38 É possível, inclusive, cogitar de uma associação entre esses dois princípios, já que o princípio da demanda seria manifestação inicial do próprio princípio dispositivo, o qual repercute de diferentes formas no decorrer da relação processual. 39

A consequência disso é que, em situações ordinárias, se tais regras não forem respeitadas, será altamente provável a violação também à regra da correlação. Basta notar que, caso o julgador não se atenha aos fatos, fundamentos e pretensões introduzidos pelas partes, estará, de uma só vez, ignorando os limites da demanda e o âmbito de disposição do jurisdicionado.

Por isso, é inegável a necessidade de observância de tais garantias para que reste incólume a regra da correlação.

3.2.…

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197064072/capitulo-3-a-regra-da-correlacao-a-regra-da-correlacao-a-luz-do-codigo-de-processo-civil-ed-2020