A Regra da Correlação à Luz do Código de Processo Civil - Ed. 2020

Capítulo 3. A Regra da Correlação

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Nos capítulos anteriores, as atenções voltaram-se para a fixação de determinados conceitos. Inicialmente, foram individualmente estudados os elementos caracterizadores da demanda (pedido, causa de pedir e partes), bem como sua relevância para a delimitação do objeto do processo. Na sequência, foram analisados os tipos de provimentos judiciais e algumas modalidades de tutela jurisdicional existentes.

Com isso, objetivou-se esclarecer qual é o entendimento adotado neste estudo para cada um desses institutos jurídicos. E a razão para tanto advém da importância que eles detêm para a aplicação da regra da correlação, pois, como será exposto neste capítulo, em sua clássica concepção, tal regra 1 determina uma estreita vinculação entre os tria eadem, os provimentos jurisdicionais e a tutela por meio deles concedida.

A regra da correlação 2 exige, portanto, que o juiz, ao deliberar sobre determinada pretensão, respeite os limites que lhe foram expostos. Deverá, pois, ater-se às partes envolvidas no litígio, aos fundamentos apresentados para justificar e para rejeitar o pleito formulado (notadamente, os de fato) e ao próprio pedido. A observância de tal mandamento poderá ser aferida quando for proferido provimento judicial, no qual será oferecida alguma forma de tutela ao litigante que o julgador considere estar amparado pelo direito material.

Assentadas tais premissas, não haverá dificuldades para a adequada compreensão da exposição que se passará a fazer sobre a regra da correlação.

3.1. Concepção tradicional

Ao propor uma demanda judicial, é do autor a opção pelos contornos fáticos e jurídicos a serem atribuídos ao conflito exposto perante o Estado-juiz. Em termos mais concretos, caberá ao demandante indicar as partes envolvidas no conflito, apresentar os fatos relevantes para o julgamento da causa – atividade que implica em qualificá-los juridicamente 3 –, os fundamentos jurídicos nos quais considera estarem subsumidos esses fatos e o resultado almejado com o processo (pedido mediato e imediato).

Tanto o é que o art. 319 do Código de Processo Civil de 2015, ao dispor sobre os requisitos da petição inicial, exige, entre outros, a qualificação das partes (inc. II), a apresentação dos fatos e fundamentos jurídicos (inc. III) e a indicação do petitum com as suas especificações (inc. IV). Há, aqui, portanto, inegável âmbito de disposição a ser exercido pelo autor: ele tem a possibilidade de pinçar determinados eventos da realidade, apontar sua relevância jurídica e, a partir daí, tirar o Poder Judiciário de seu estado de inércia, a fim de que delibere sobre algum tipo de tutela pleiteada. Trata-se dos denominados princípios dispositivo 4 e da demanda (infra, n. 3.2.1). 5

A esse ônus de afirmar, 6 de incumbência do autor, contrapõe-se a resposta a ser apresentada pelo réu. Por meio dela, o demandado poderá não apenas negar as afirmações do demandante, mas também apresentar novos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos daqueles expostos na inicial (causa excipiendi). Tanto a petição inicial como a contestação são, em nosso ordenamento, os atos processuais em que as partes devem concentrar todas as suas razões (CPC/15, art. 336), 7 sob o risco de não mais poderem fazê-lo se ultrapassada essa fase postulatória inicial (regra da eventualidade infra, n. 3.2.2). 8

De acordo com o regramento do Código de Processo Civil de 2015, proposta a demanda, o autor só poderá alterar o pedido e a causa de pedir sem o consentimento do réu antes da citação. Por outro lado, no período compreendido entre a citação e o saneamento do processo, eventual modificação dependerá do consentimento do réu (art. 329, incs. I e II). Após o saneamento do feito, haverá a estabilização da demanda, não comportando, portanto, quaisquer alterações de seus elementos identificadores (infra, n. 4.3). 9

Estabilizada a demanda, o juiz terá diante de si o thema decidendum, a moldura do conflito a ser decidido. O magistrado saberá, para todas as pretensões deduzidas no processo, em relação a quais sujeitos os futuros provimentos dirão respeito, quais são os fatos juridicamente relevantes para a controvérsia, os fundamentos jurídicos apresentados pelas partes, a relação jurídica existente entre elas e as tutelas perseguidas. E aí entrará em cena a regra da correlação.

O quadro resultante da atividade postulatória das partes não se apresenta como uma mera sugestão ao julgador. Ao contrário: a ele o juiz estará diretamente vinculado, devendo respeitar os seus limites quando vier a decidir as pretensões deduzidas.

Não obstante o meritum causae corresponda apenas ao pedido, à pretensão efetivamente deduzida (supra, nn. 1.5.1 ss.), o magistrado deverá manter-se congruente a todos os elementos da demanda. 10 Para que haja estrita observância à regra da correlação, o ato decisório deverá versar exatamente sobre aquilo que se pediu e sobre tudo aquilo que se pediu, em caráter mediato e imediato. 11 Mais: a motivação deverá se valer apenas dos fatos apresentados pelas partes, respeitando-se a qualificação que lhes for conferida (simples ou jurídicos). 12 Vigorando a regra iura novit curia, admite-se que sejam os fundamentos jurídicos modificados, mas também com ressalvas, devendo ser sempre oportunizado prévio e efetivo contraditório e mantida a relação jurídica delimitada pelos litigantes (infra, n. 3.3.7).

Usualmente, a regra da correlação é utilizada para se referir ao vínculo existente entre a demanda e a sentença (sententia debet esse conformis libello). Ou seja: “estruturalmente, a correlação reside entre os fundamentos do julgado e a causa de pedir, somada às alegações de defesa, e, ainda, entre o dispositivo da sentença e o pedido”. 13 Há, inclusive, notável simetria na estrutura silogística de cada um desses atos processuais, quais sejam, causa de pedir e fundamentação; pedido e decisório. 14

Entretanto, não se olvida a incidência de tal regra também para outros tipos de provimentos judiciais. 15 As decisões interlocutórias deverão guardar coerência com as pretensões incidentalmente deduzidas pelas partes (pedidos liminares, requerimentos de produção de provas etc.). Notadamente, a decisão interlocutória de mérito (CPC/15, art. 356) não poderá se afastar das pretensões deduzidas pelos litigantes. Até mesmo os despachos proferidos ao longo da relação processual deverão ser condizentes com a atual fase do processo e com eventuais solicitações dos litigantes, sempre com vistas à organização do feito e ao prosseguimento da marcha processual rumo à sua conclusão.

Não se discute que incumbe ao juiz exercer poderes de impulso, direção e instrução do feito. 16 Isso não significa, contudo, que o julgador poderá praticar atos decisórios sem prévia provocação das partes, ainda que intencionado a tutelar interesses privados e processuais dos litigantes. Afinal, “la regla es [...] que ningún acto jurisdiccional puede ser dictado sin la oportuna demanda”. 17

Por tais razões, em vez de correlação entre demanda e sentença, parece ser mais adequado falar em correlação entre a pretensão deduzida – e os demais elementos a ela pertinentes – e o provimento jurisdicional que sobre ela versar. Assim, restará explicitado que a norma não se restringe à sentença, devendo ser, ao menos em regra, observada pelo juiz em todos os atos decisórios praticados ao longo do procedimento.

Em termos gerais, portanto, a regra da correlação impede o juiz de decidir fora dos limites daquilo que lhe é tempestivamente apresentado pelas partes. Não poderá, por consequência, conceder algo a mais, a menos ou diferente do pleiteado. Tampouco estará autorizado a negligenciar questões, a se utilizar de fatos (jurídicos, constitutivos, modificativos, extintivos e/ou impeditivos) 18 distintos daqueles invocados pelos litigantes e, muito menos, a proferir decisão relacionada a quem nem sequer figure como parte processual. Simultaneamente, deverá exaurir os elementos objetivos e subjetivos da demanda, sem se omitir sobre nada do que lhe foi exposto. 19

Desrespeitados esses preceitos, a decisão proferida estará maculada pelo vício da incongruência, o qual, a priori, implicará sua nulidade (infra, nn. 3.4 ss.). 20 O ordenamento, todavia, contempla situações excepcionais, nas quais o julgador encontra-se expressamente autorizado a flexibilizar – ou mesmo a desrespeitar – a regra da correlação. 21

Algumas dessas exceções serão abordadas adiante (infra, nn. 3.3 ss.). Antes disso, contudo, passar-se-á à análise de outros valores jurídico-processuais diretamente vinculados à regra da correlação. Compreendendo-se como tais garantias interagem com a referida norma, não haverá dúvidas de seu alcance e importância no âmbito do processo civil.

3.2. Valores vinculados

3.2.1. Princípio dispositivo, princípio da demanda e inércia da jurisdição

“Os processos jurisdicionais são [...] sempre dependentes da iniciativa de parte (princípio da demanda)”, 22 que busca a tutela do inerte Poder Judiciário para dirimir um conflito externo, advindo da vida em sociedade. Em respaldo a essa assertiva, dispõe o art. do Código de Processo Civil de 2015 que “o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial”.

Desse modo, a decisão de submeter determinada pretensão ao crivo do Estado-juiz cabe, em âmbito cível, à parte que acredita fazer jus a algum bem da vida. É do futuro autor a escolha do que deseja apresentar ao Poder Judiciário, da forma como irá narrar o conflito e das pretensões deduzidas com a demanda ajuizada. O demandante, pois, tem completa autonomia quanto à delimitação daquilo que quer e de quais são as razões que justificam sua exigência. 23

Da discricionariedade e soberania das partes em escolher aquilo que pretendem trazer ao conhecimento estatal – ou seja, delimitar o objeto do processo –, emana como consequência lógica do sistema a vedação de que a atividade jurisdicional produza efeitos mais amplos do que os pretendidos pelos litigantes. É nesse sentido a lição de Tucci:

“como o jurisdicionado detém o monopólio no que respeita à propositura da demanda, evidentemente que nesse poder insere-se a sua identificação, ou seja, a limitação imposta ao julgador de decidir apenas quanto ao fato ou fatos componentes da causa petendi, sem embargo da necessária análise daqueles aportados pelo réu. O thema decidendum vem, portanto, fixado pela prevalência da vontade das partes”. 24

Sob esse viés, o princípio dispositivo, a despeito das críticas quanto a essa terminologia e ao modo como tal norma incide na relação processual, 25 representa o campo de disposição da parte em relação ao direito material. O acontecimento de um evento em sociedade pode ter diversos reflexos, originando direitos e relações jurídicas distintos. Acreditando determinado sujeito ser o titular de tais direitos, cabe a ele escolher se e quais deles levará ao crivo da autoridade judicial em busca de proteção. Essa será a porção de sua esfera de direitos que optou por exercitar, trazendo-a à apreciação estatal. 26

Daí a conclusão de que “direito não exercitado, ainda que indisponível, é para o juiz direito não contemplável na sentença”. 27 Ou, nas palavras de Sergio Menchini, por meio do princípio dispositivo,

“è attribuito alle parti il monopolio, in ordine alla iniziativa per la tutela giurisdizionale dei diritti; se la disponibilità, sul piano sostanziale, delle situazioni giuridiche soggettive si riflette, all’interno del processo, nel riconoscimento di una riserva a favore dei privati del diritto d’agire, sembra negata al giudice la facoltà d’indagare sull’esistenza di diritti non fatti valere dall’attore”. 28

Diante de tais considerações, não é difícil perceber que, ao ingressar em juízo, o demandante se vale tanto do princípio dispositivo, como do princípio da demanda. O primeiro manifesta-se nas delimitações e escolhas sobre as nuances fático-jurídicas do conflito social a serem expostas no processo. O segundo corresponde à possibilidade de se acionar o Poder Judiciário, tirando-lhe de seu estado natural de inércia (nemo iudex sine actore; ne procedet iudex ex officio) – o que, em certa medida, confunde-se com o próprio direito constitucional de ação (supra, n. 1.1). 29

Na verdade, os princípios da demanda e da inércia da jurisdição podem ser concebidos como dois aspectos de um mesmo fenômeno. Sob viés ativo, há a disponibilidade e a irrestrita liberdade de a parte demandar perante o Poder Judiciário. Sob viés passivo, o Estado-juiz permanece em inércia, aguardando provocação de eventuais interessados para decidir sobre o litígio que lhe for apresentado, exatamente nos termos da exposição. 30 Esse estado de inércia justifica-se em prol da preservação da imparcialidade do julgador – que seria comprometida caso fosse permitida sua atuação oficiosa – e também da própria disponibilidade do direito de ação. 31

Todas essas regras, manifestações da própria autonomia da vontade do jurisdicionado, restringem a atividade do magistrado, pois este permanecerá adstrito ao julgamento das pretensões e dos fundamentos efetivamente deduzidos. 32 Foi para deliberar sobre a possibilidade de se conceder uma determinada tutela jurisdicional a partir de uma determinada situação fática e de uma específica relação jurídica 33 entre certas pessoas que se acionou o Poder Judiciário. Nada mais, nada menos e nada além disso (ne eat iudex ultra et extra petita partium). 34

No que toca à regra da correlação, se o juiz ignorar os limites da demanda, poderá se omitir sobre alguns de seus aspectos ou mesmo deliberar sobre direitos fora da porção exercitada e da qual dispôs o demandante. 35 Assim, além de se imiscuir indevidamente na esfera de direitos do jurisdicionado, correrá indesejado risco de exercício oficioso da atividade jurisdicional, sem a imprescindível provocação prévia, 36 ou mesmo de denegação de justiça, esbarrando na vedação ao non liquet.

Não há dúvida, portanto, da ligação existente entre a regra da correlação e os princípios dispositivo 37 e da demanda. 38 É possível, inclusive, cogitar de uma associação entre esses dois princípios, já que o princípio da demanda seria manifestação inicial do próprio princípio dispositivo, o qual repercute de diferentes formas no decorrer da relação processual. 39

A consequência disso é que, em situações ordinárias, se tais regras não forem respeitadas, será altamente provável a violação também à regra da correlação. Basta notar que, caso o julgador não se atenha aos fatos, fundamentos e pretensões introduzidos pelas partes, estará, de uma só vez, ignorando os limites da demanda e o âmbito de disposição do jurisdicionado.

Por isso, é inegável a necessidade de observância de tais garantias para que reste incólume a regra da correlação.

3.2.2. Regra da eventualidade

A regra da eventualidade, aliada ao rígido sistema de preclusões que marca o nosso ordenamento jurídico, também é outro valor diretamente atrelado à regra da correlação. O raciocínio é simples: as partes dispõem de momentos procedimentais específicos para apresentarem todas as suas alegações, deduzirem pretensões próprias, resistirem às pretensões da contraparte etc. São eles: a petição inicial, a contestação e, às vezes, a réplica.

Superada essa fase postulatória, haverá a estabilização da demanda, operar-se-ão os efeitos da preclusão e tais atos não poderão mais ser praticados de forma eficaz. O ingresso na fase instrutória pressupõe estar devidamente delimitada a controvérsia posta sub judice, com a fixação do bem da vida pretendido, da relação jurídica existente entre as partes, da crise que nela se instaurou e das quaestio facti e quaestio iuris. Assim, estarão assentados o thema decidendum e o thema probandum, permitindo-se o regular desenvolvimento da marcha natural do processo, sem retrocessos indevidos. 40

A regra da eventualidade atua, portanto, como verdadeiro pressuposto da teoria da substanciação, 41 cuja incidência em nosso ordenamento é defendida por parcela significativa da doutrina nacional (supra, n. 1.4.4). Tanto é assim que a petição inicial deverá conter os fatos e fundamentos jurídicos do pedido (CPC/15, art. 319, inc. III). Ou seja: com a petição inicial deverão ser apresentadas a relação fática constitutiva do direito do autor e sua violação pelo réu (causa de pedir remota), bem como deverá haver o enquadramento desse evento concreto, narrado in status assertionis, a uma previsão normativa abstrata que lhe conferirá juridicidade (causa de pedir próxima).

Por outro lado, incumbe ao réu “alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir” (CPC/15, art. 336). 42 Sendo que, “depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I – relativas a direitos ou a fato superveniente; II – competir ao juiz conhecer delas de ofício; III – por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição” (CPC/15, art. 342).

A eventualidade também guarda intrínseca ligação com um sistema rígido de preclusões. Todas as alegações das partes deverão respeitar limites temporais e fases procedimentais pré-estabelecidos, a partir dos quais não poderão ser apresentadas. Por meio da exposição simultânea e concentrada de razões e provas, evitam-se caos, desordem, condutas maliciosas, desleais e oportunistas. Favorece-se, assim, a colaboração entre os sujeitos da relação processual e também o contraditório e a ampla defesa, na medida em que haverá maior previsibilidade sobre o alcance e os efeitos da demanda. 43

Aplicando-se a regra da eventualidade, haverá um momento em que a demanda terá seus limites calcificados e não comportará ulteriores modificações, pois estará preclusa a possibilidade de introduções tardias. 44 Será essa moldura, portanto, que deverá ser julgada pelo magistrado, respeitando-se seus contornos. Quaisquer tentativas de alteração após esse momento – pelas partes ou pelo juiz – não deverão ser admitidas, prezando-se pela continuidade do procedimento com vistas à sua célere e ágil conclusão.

Como todo regramento, o da eventualidade comporta exceções e atenuações, a depender das escolhas adotadas por cada ordenamento jurídico no qual incida. Essa maior ou menor rigidez da regra da eventualidade repercutirá diretamente no modo de se encarar a regra da correlação, pois, permitindo-se alterações dos elementos da demanda ao longo de todo o procedimento, haverá constante mudança do objeto de conhecimento do juiz. E isso, seria até desnecessário dizer, ampliará o campo de abrangência da decisão a ser proferida. 45

Logo, em um sistema no qual a regra da eventualidade seja aplicada de forma rígida, haverá um momento processual predefinido para fixação do objeto de conhecimento do magistrado. A partir dele, não serão admitidas modificações e o provimento final deverá respeitar tais limites. Em contrapartida, permitidas alterações ulteriores, o juiz poderá levá-las em consideração, ainda que ocorram em momento processual avançado, próximo à prolação da decisão.

Essa questão será retomada oportunamente (infra, nn. 4.5.2 e 4.5.3). Por ora, é suficiente a compreensão de como as duas regras interagem e, especialmente, do impacto que a eventualidade acarreta na correlação.

3.2.3. Contraditório, ampla defesa, previsibilidade e segurança jurídica

No rol dos valores associados à regra da correlação, certamente o contraditório, a ampla defesa, a previsibilidade e a segurança jurídica estão entre aqueles de maior relevância. 46

A correta observância do procedimento e das garantias que lhe são inerentes (due process of law) é fator de legitimação da decisão ao final proferida. Por isso, ao longo do íter procedimental, devem ser assegurados às partes as ferramentas e os meios para participarem do diálogo estabelecido em juízo, de modo a poderem influenciar o magistrado na formação de suas convicções.

Todavia, para que seja possível essa legitimação pelo contraditório, é necessário atentar-se à sua dupla destinação como direito das partes e dever do juiz. 47

A participação das partes será garantida caso possam pedir, alegar e provar. Se for assim, haverá respeito ao binômio informação-reação, no qual se funda o contraditório. Enquanto a informação (citação e intimações) é sempre mandatória, a reação é um ônus da parte, que pode, inclusive, optar por nada dizer.

Além da ciência bilateral dos atos processuais e da possibilidade de contraditá-los, é imperioso que as partes possam participar de modo efetivo na formação do provimento judicial, atuando de modo crítico e construtivo. 48 Essa participação, vale adiantar, não se restringe às questões fáticas, mas deve ser observada também para as jurídicas (infra, n. 3.3.7).

Ao magistrado, o contraditório se apresenta como um dever imperativo oriundo de sua função no processo. Exige-se do julgador que permaneça neutro, mas que não seja indiferente, garantindo, desse modo, a efetivação substancial do contraditório por meio de atos de direção do processo (por exemplo: impulso oficial e saneamento), prova e diálogo. 49

A necessidade de participação dos litigantes torna-se superlativa à medida em que aumentam os poderes do julgador. 50 Assim, este assume uma postura colaborativa, inserindo-se, para promover e participar do debate processual, no mesmo plano em que estão as partes. 51 Ficará acima delas, então, somente no momento de decidir e de lhes impor o entendimento alcançado. 52

Ampla defesa e contraditório constituem aspectos do mesmo fenômeno. 53 Sem a observância do segundo, não é possível sustentar que a primeira tenha sido respeitada. Ausente a possibilidade de participar, reagir e influir na decisão a ser proferida, restará prejudicado o fundamento lógico do contraditório 54 e, consequentemente, a própria capacidade de defesa da parte. Logo, somente com a inviolabilidade do contraditório é que se poderá falar em resguardo da ampla defesa. 55

Em relação ao réu, o exercício de seu direito de defesa exige o mínimo de previsibilidade quanto ao processo e seus possíveis resultados. Conforme explica Barbosa Moreira,

“é preciso que ele saiba, ao ser convocado a juízo, ou possa verificar com os dados de que dispõe, quais são as suas chances, tanto para o melhor, quanto para o pior. É preciso que ele possa avaliar desde logo qual a pior coisa que lhe pode acontecer na hipótese de derrota”. 56

Não sendo possível ao demandado antever, ainda que minimamente, quais serão os elementos da demanda, será difícil definir sua estratégia processual e, por consequência, restará prejudicada sua defesa. Logo, para que tais garantias não sejam violadas, faz-se necessário não apenas que ao réu seja oportunizado efetivo contraditório a respeito do quanto alegado pela contraparte, mas que a demanda se torne estável em determinado momento. 57 Com isso, o demandado poderá traçar o modo como se portará em juízo, arquitetando as alegações a serem apresentadas, o conteúdo da sua defesa etc.

Dessa imperiosa previsibilidade advém a própria segurança jurídica que deve ser proporcionada aos jurisdicionados. Em um cenário em que se permitam modificações dos elementos da demanda a qualquer tempo, o réu seria constantemente surpreendido e prejudicado, pois forçado a apresentar defesas díspares e, até mesmo, contraditórias. O autor, por sua vez, também ficaria à mercê da incerteza, pois sua demanda poderia ser julgada em termos completamente distintos daqueles escolhidos quando do ajuizamento.

A segurança jurídica de que se fala aqui deve ser entendida, portanto, como o direito da parte de não ser surpreendida – e, por consequência, prejudicada – pelo alcance da decisão que julgar a causa. 58 Não se tratando de algum caso de exceção à regra da correlação, ocorrida a estabilização da demanda, é vedada a apresentação de novos fatos e a formulação de novos pedidos. Até mesmo a mudança do enquadramento jurídico comportará ressalvas (infra, n. 3.3.7). Se assim não fosse, cada litigante poderia tornar-se refém de subjetivismos, artimanhas e manobras do adversário ou mesmo dos entendimentos subjetivos do juiz sobre o caso.

Nesse cenário, reinaria a incerteza e não haveria qualquer garantia às partes a respeito das possibilidades de desfecho do processo. 59 Admitindo-se alterações dos elementos da demanda ao longo de toda a relação processual, o modo como a pretensão foi introduzida e delimitada pouco importaria até o momento da decisão. Seria, então, inviável falar em respeito ao devido processo legal ou ao processo justo e équo. 60

Todos os valores acima abordados estão em sintonia com a regra da correlação. A observância dessa norma pressupõe que a decisão ao fim proferida seja congruente com os contornos das pretensões deduzidas no processo e com a delimitação da controvérsia pelas partes, por meio da prática de atos processuais nos momentos oportunos.

Para que isso ocorra, faz-se necessário (i) oportunizar efetivo contraditório aos litigantes, permitindo-lhes chance de real influência no convencimento do juiz. Poderão, assim, (ii) exercer seu direito de defesa sem amarras, a fim de demonstrar suas razões. O respeito a essa garantia, contudo, também exige (iii) mínima previsibilidade sobre as chances e os riscos que possam advir do processo, o que só ocorrerá se, em algum momento, houver a estabilização da demanda, à qual o julgador deverá permanecer adstrito. 61 Com isso, haverá consequente (iv) observância à segurança jurídica, evitando-se incertezas e prejuízos à defesa das partes, provocados pela eventual modificação de pretensões e fundamentos e pela prolação de decisões-surpresa (CPC/15, arts. e 10). 62 - 63

3.3. Exceções

Conforme esclarecido, a regra da correlação pauta-se pelo elo entre os elementos da demanda – somados à causa excipiendi – e os elementos da decisão que sobre ela deliberar. Por consequência, consideram-se exceções aquelas situações em que o juiz poderá outorgar determinada tutela jurisdicional ainda que nada tenha sido pedido, que se tenha pedido coisa diversa ou com base em fundamentos distintos dos suscitados.

Em nosso ordenamento, existem hipóteses nas quais o magistrado está autorizado a proceder dessa maneira, concedendo determinadas modalidades de tutela e julgando pretensões não deduzidas no processo. Alguns desses exemplos serão examinados nos itens subsequentes, esclarecendo-se como excepcionam a regra da correlação. 64

3.3.1. Pedidos “implícitos”

Os pedidos “implícitos” 65 podem ser concebidos como pretensões que devem ser julgadas ainda que nada se peça e que sobre elas não se faça referência alguma no tramitar do processo. Daí considerá-los exceções à regra da correlação.

Nessa categoria, a doutrina usualmente insere a condenação ao pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e juros legais – mas não os convencionais 66 –, bem como a determinação de incidência de correção monetária. 67

Do art. 293 do Código de Processo Civil de 1973 já constava que os juros legais estavam compreendidos no pedido principal, servindo, portanto, como uma exceção ao comando de que os pedidos deveriam ser interpretados “restritivamente” (infra, n. 4.1). Permitia-se, assim, que, em caso de procedência da demanda, fosse o réu condenado não apenas no montante principal pleiteado, mas também nos respectivos juros legais, acrescidos à pretensão do demandante, ainda que inexistente pleito nesse sentido.

O Código de Processo Civil de 2015 – adequando-se aos entendimentos majoritários da doutrina e também da jurisprudência – fez bem em também positivar outras situações da praxe forense normalmente associadas aos pedidos “implícitos”. Assim, aos juros legais foram acrescidos os honorários advocatícios, a correção monetária e as verbas sucumbenciais (art. 322, § 1º).

Nesse rol, ainda devem ser incluídas as prestações periódicas sucessivas. Tratando-se de obrigações de trato sucessivo, o autor está dispensado de incluir em seu pedido todas as prestações, mas é dever do juiz sobre elas deliberar. Afinal, além da economia processual, é lógico e natural que a pretensão abarque a integralidade do direito material, o que compreende todas as prestações devidas (vencidas e vincendas). 68

De fato, seria de pouca utilidade o provimento que deliberasse apenas sobre a prestação efetivamente pleiteada, ignorando as demais que, dado o caráter periódico e sucessivo da obrigação, provavelmente se tornarão devidas. Nesse cenário, se não formulasse, desde logo, pedido englobando as prestações vincendas, o jurisdicionado teria que ajuizar nova demanda para cobrá-las. E isso implicaria desnecessária repetição de atos e dispêndio de esforços, custos e tempo.

Em respaldo a esse entendimento, assim dispõe o art. 323 do Código de 2015: “na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las”. Dessa redação, parece não haver dúvidas de que o juiz deverá incluir no dispositivo também as prestações vincendas. Caso não o faça, estará proferindo sentença citra petita (infra, n. 3.4.3).

O mesmo raciocínio aplica-se aos demais pedidos “implícitos”, pois o legislador foi expresso ao positivar que se encontram compreendidos no pedido principal (CPC/15, art. 322, § 1º). Segundo Dinamarco, “o legislador tem por legítimas tais inclusões porque todas elas são naturais à vida dos direitos ou constituem consequência da necessidade de servir-se o autor do processo e sujeitar-se a longas esperas para obter aquilo a que tenha direito”. 69 Por isso, para que sua decisão não seja viciada, o magistrado terá o dever de deliberar sobre juros legais, correção monetária e verbas de sucumbência.

Embora em todas essas hipóteses o juiz possa conceder tutela não pleiteada, não haverá violação à regra da correlação. Além de existir expressa permissão legal – circunstância que, por si só, confere previsibilidade às partes –, permitir que o magistrado assim proceda é medida de extrema razoabilidade, adequada aos escopos do processo civil e ao próprio tempo inerente à tramitação do processo.

3.3.2. Demandas possessórias

Outro exemplo costumeiramente apontado como exceção à regra da correlação é a possibilidade de fungibilidade entre demandas possessórias. 70 Na letra da lei, “a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados” (CPC/15, art. 554).

Desse modo, permite-se ao juiz conceder tutela jurisdicional distinta da inicialmente pleiteada, desde que estejam presentes os pressupostos para tanto. 71 Essa fungibilidade justifica-se por razões de política legislativa, 72 notadamente a volatilidade do quadro fático envolvendo esse tipo de demanda, constantemente em alteração. Por isso, não raro, no momento de ser proferida a decisão, a tutela da qual necessita o jurisdicionado poderá ser distinta daquela exigida quando da propositura do feito. 73

Interessante notar que, apesar da possibilidade de modificação da tutela possessória a ser outorgada (pedido imediato), não haverá alteração do direito material – qual seja, o direito à posse (pedido mediato). 74 O objetivo, portanto, é conferir máxima adequação entre a proteção oferecida pelo Estado-juiz e a realidade fática, de modo que, demonstrada a ofensa à posse, será concedida a tutela possessória necessária a cessar a violação, ainda que distinta daquela pretendida ab initio.

Entretanto, por existir permissão para concessão de tutela diferente da pleiteada, as demandas possessórias – e a fungibilidade que a elas é inerente – também representam exceção à regra da correlação.

3.3.3. Ações dúplices

A existência de ações dúplices em nosso ordenamento também pode, em certa medida, ser encarada como exceção à regra da correlação. 75 São consideradas dúplices aquelas demandas que, em virtude da relação de direito material em litígio, do tipo de tutela pleiteado e de disposições legislativas, detêm aptidão para fornecer tutela de mesma natureza para o demandante e para o demandado. 76

Tratando-se de demanda verdadeiramente dúplice, nem sequer existiria necessidade de se rotular as partes como autor e réu, haja vista estarem em igual condição substancial. Ambas poderão receber tutela de idêntica qualidade, obtendo exatamente o mesmo bem da vida em disputa, ainda que o réu não se manifeste ao longo de todo o processo. 77

Assim, nas ações dúplices o julgamento de mérito pode trazer algo para o réu, ainda que ele nada tenha pedido ou mesmo que o processo tenha tramitado à sua revelia. O comportamento do demandado, portanto, é irrelevante para a eventual obtenção do bem da vida em litígio. Não há pedido do réu, não há cumulação de demandas. A duplicidade é genética: nasce com o próprio ajuizamento da demanda, que poderia ter sido proposta por qualquer um dos litigantes. 78

Por meio desse tipo de demanda, portanto, é possível que o réu obtenha tutela jurisdicional sem introduzir pretensão própria. Em outras palavras, sendo a demanda de natureza dúplice, ao decidir em desfavor do autor, o juiz automaticamente concederá ao réu bem de vida que não fora pleiteado. Inexistirá, no caso, pedido do demandado que enseje tal concessão; é a própria duplicidade da demanda que permite esse resultado.

Nesse específico contexto, não obstante admitido pelo nosso ordenamento jurídico, não se pode negar que haverá concessão de tutela jurisdicional sem a prévia introdução de uma pretensão que lhe esteja adstrita. E isso é suficiente para excepcionar a regra da correlação.

3.3.4. Demanda de reconhecimento de paternidade

Também configura exceção à regra da correlação a possibilidade de que, ajuizada demanda de reconhecimento de paternidade, além da tutela declaratória pleiteada, seja conferida tutela condenatória de ofício, determinando-se o pagamento de alimentos. In casu, bastará que o juiz identifique os requisitos necessários à concessão da verba alimentar, independentemente da formulação de pedido nesse sentido.

Essa permissão decorre de expressa disposição legal, contida no art. da Lei n. 8.560/92, cuja redação é a seguinte: “sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite”.

Logo, por estar o magistrado autorizado a conceder tutela não pleiteada, trata-se de mais uma clara exceção à regra da correlação. 79

3.3.5. Fatos supervenientes

O art. 493, caput, do Código de Processo Civil de 2015 preceitua que, “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão”. Consta, ainda, do dispositivo que, “se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir” (parágrafo único).

Esse artigo mitiga a regra da eventualidade, na medida em que permite às partes alegarem fatos novos, distintos daqueles inicialmente deduzidos. Também excepciona a regra da correlação, pois determina que fatos supervenientes, passíveis de introdução pelo próprio juiz, deverão influir na decisão a ser proferida.

Aqui, o escopo do legislador foi novamente o de tentar adequar o resultado do processo às reais nuances do conflito, existentes no momento da decisão, a fim de atribuir o máximo de eficiência possível à decisão. Para tanto, em flexibilização à técnica processual, permitiu adaptar o provimento judicial às circunstâncias e às modificações da própria relação de direito material, as quais poderão ser contempladas ao término do exercício da atividade jurisdicional.

A redação do referido dispositivo, contudo, enseja algumas dúvidas na doutrina e na praxe forense. 80 Sem o intuito de exaurir essa complexa discussão, serão tecidas abaixo breves considerações, pertinentes ao objeto deste estudo.

A primeira delas diz respeito à autorização de que, em interpretação literal do referido art. 493, sejam introduzidos apenas fatos supervenientes, mas não pretensões. Entretanto, a depender dos novos fatos descobertos, poderá surgir também a necessidade de outorga de tutela distinta da inicialmente perseguida. Ou seja, modificados os fatos jurídicos iniciais pela superveniência de outros, não se pode descartar a possibilidade de consequente alteração do tipo de proteção necessitada para resolver a crise de direito material. E isso deve ser encarado como legítimo, por se tratar de decorrência lógica da própria possibilidade de introdução de fatos supervenientes, além de se amoldar ao supra mencionado objetivo da norma jurídica em comento. 81

Ressalta-se, todavia, que os fatos supervenientes deverão ter ligação com aqueles deduzidos inicialmente, modificando-os, constituindo-os ou extinguindo-os. Não poderão, portanto, ser fatos jurídicos autônomos, completamente distintos e dissociados daqueles narrados na petição inicial ou na contestação. 82

Se assim não fosse, a suposta superveniência não passaria, para o autor, de inadmissível tentativa de introduzir nova causa de pedir, a qual deve ser deduzida e discutida em feito próprio. Em relação ao réu, tratar-se-ia de tentativa de apresentar causa excipiendi distinta, o que também não se admite, em virtude das regras da eventualidade, da concentração e, consequentemente, de já terem se operado os efeitos da preclusão (supra, n. 3.2.2). Para o demandado, contudo, faz-se necessário atenuar esse entendimento, devido aos efeitos preclusivos da coisa julgada.

Tendo isso em vista, a segunda observação remonta à possibilidade de adoção de duas interpretações...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197064072/capitulo-3-a-regra-da-correlacao-a-regra-da-correlacao-a-luz-do-codigo-de-processo-civil-ed-2020