Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

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1. Negociação Direta ou Resolução Colaborativa de Disputas (Collaborative Law): “Mediação Sem Mediador” - Capítulo I - Mediação e Conciliação

1. Negociação Direta ou Resolução Colaborativa de Disputas (Collaborative Law): “Mediação Sem Mediador” - Capítulo I - Mediação e Conciliação

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Capítulo I - Mediação e Conciliação

Autores:

ANTONIO DO PASSO CABRAL

Livre-docente pela USP. Pós-doutorado na Universidade de Paris I. Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Professor Adjunto da UERJ, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Procurador da República no Rio de Janeiro. antoniocabral@uerj.br

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Pós-doutorado na Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFPE. Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Procurador licenciado do Estado de Pernambuco. Advogado. ljcarneirodacunha@uol.com.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo: O presente texto pretende apresentar as características e vantagens de um novo meio de solução de controvérsias, conhecido como collaborative law ou resolução colaborativa de conflitos. Trata-se de um método de negociação direta, baseado no empoderamento das partes e advogados, que poderia ser descrito como uma “mediação sem mediador”.Abstract: The essay intends to present to the Brazilian public a new means of dispute resolution, the so called collaborative law or cooperative dispute resolution, a method of direct negotiation based on the empowerment of parties and attorneys in what could be described as a “mediation without mediator”.

Palavra Chave: Collaborative law - Resolução colaborativa - Negociação direta.Keywords: Collaborative law - Cooperative resolution of conflicts - Direct negotiation.

Revista de Processo • RePro 259/471-489 • Set./2016

1. Apresentação

Costumam-se 1 chamar de “meios alternativos de resolução de conflitos” a mediação, a conciliação e a arbitragem (Alternative Dispute Resolution – ADR). Também são denominadas de “meios alternativos de resolução de controvérsias” – MASCs ou “meios extrajudiciais de resolução de controvérsias” – MESCs.

Estudos mais recentes demonstram que tais meios não seriam “alternativos”, mas sim adequados, formando um modelo de sistema de justiça multiportas. 2 Para cada tipo de controvérsia, seria adequada uma forma de solução, de modo que há casos em que a melhor solução há de ser obtida pela mediação, enquanto outros, pela conciliação, outros, pela arbitragem e, finalmente, os que se resolveriam pela decisão do juiz estatal.

Há casos, então, em que o meio alternativo é que seria o da justiça estatal. A expressão multiportas decorre de uma metáfora: seria como se houvesse, no átrio do fórum, várias portas; a depender do problema apresentado, as partes seriam encaminhadas para a porta da mediação, ou da conciliação, ou da arbitragem, ou da própria justiça estatal.

Tais meios sempre foram examinados a partir do lugar de sua aplicação: toda a análise sempre levou em conta sua realização em ambiente judicial ou não. Sua adoção, ainda no início do século XX, era gerida pelo Poder Judiciário; havia um protagonismo do Judiciário na gestão e na condução da mediação, da conciliação e da arbitragem. 3 O juiz, muitas vezes, conduzia, ele mesmo, a sessão de mediação ou de conciliação ou encaminhava as partes à arbitragem.

O lugar de aplicação desses meios vem deixando de ocupar a centralidade de sua análise. 4 Daí a tendência de designá-los como meios de resolução adequada de disputas – RAD, ao lado da própria opção pelo Judiciário, adequado para inúmeros casos. 5

Ao longo do tempo, a escolha entre os vários meios alternativos de solução de controvérsias deu-se por diversos motivos, alguns deles utilitaristas, como a economia de tempo, simplificação, redução de custos. 6

Na realidade, a adoção dos ADR’s não tem por finalidade reduzir a litigiosidade ou dar uma resposta racional ao forte crescimento de demandas judiciais; num primeiro momento, surgiu com essa finalidade, fortalecendo-se depois como uma resposta ao hiperlegalismo e, mais recentemente, como meios adequados a solução de determinadas disputas. 7

O direito brasileiro, a partir da Res. CNJ 125/2010, da Lei 13.140/2015 (que dispõe sobre a mediação) e do Código de Processo Civil de 2015, caminha para a construção de …

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2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197064828/1-negociacao-direta-ou-resolucao-colaborativa-de-disputas-collaborative-law-mediacao-sem-mediador-capitulo-i-mediacao-e-conciliacao