Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

2. A Cidadania Como Fulcro da Judicialização da Mediação Pelo Novo Cpc (Lei 13.105/2015) - Capítulo I - Mediação e Conciliação

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Autores:

ARIANA REGINA STORER BRUNIERI

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Sociedade, Cultura e Fronteiras, Unioeste – Foz do Iguaçu/PR. Docente do curso de Direito da Cesufoz e Unifoz – Foz do Iguaçu/PR. arianastorer@hotmail.com

DANIELE PRATES PEREIRA

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu – Sociedade, Cultura e Fronteiras, Unioeste – Foz do Iguaçu/PR. Docente do curso de Direito na Unioeste – Francisco Beltrão/PR. dany_ppereira@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Constitucional

Resumo:

Este artigo tem por escopo apresentar a mediação como um meio de resolução de conflitos, que, embora possível no âmbito jurídico pátrio, tornou-se parte do procedimento jurisdicional civil, a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em 18.03.2016. A justiça muitas vezes coloca fim a conflitos de interesses entre as partes envolvidas, mas a sensação de justiça e de satisfação com o provimento jurisdicional nem sempre acompanha as decisões. Desta feita, seria a mediação um instrumento mais acessível ao cidadão, e que poderia dirimir tais celeumas? O estudo terá como fontes teóricas a legislação e, ainda, revisão bibliográfica nas áreas das ciências sociais e do direito, tentando compreender se a solução de conflitos mediada dentro do íter processual seria uma forma de negociação de perdas e danos entre as partes, e, assim, uma forma de garantir cidadania. Primeiramente, será apresentada a mediação – breve histórico, e como ela chegou ao Brasil e foi inserida em nosso ordenamento jurídico. Apresentando então os princípios norteadores da mediação e seu procedimento. Por fim, o procedimento contraposto com os princípios e normas, bem como em relação ao estudo sobre mediação de conflitos, poderá nortear uma análise acerca do resgate da cidadania. A pesquisa é relevante por tratar-se de tema atual, tendo em vista que os procedimentos ainda estão sendo amadurecidos na prática jurídica, e, ainda, é de fundamental importância este debate para a garantia dos direitos processuais a todos.

Abstract:

This essay aim to present mediation as a way to solve conflicts – although this juridical institute was possible, it was turned a part of the jurisdictional civil procedure since the new Code of Civil Process (CPC). The jurisdictional activity ends the conflict of interest but the sensation of justice and the satisfaction with the jurisdictional provision not always come with it. In this perspective, would mediation be an instrument of accessibility to justice for the citizens and would it help to low those issues? The research will focus on theory sources and on the Law and also on a bibliographic review of the subject in Law and social sciences, trying to understand if the solution of conflicts mediated inside the process would be a way to negotiate losses between the involved parts and guaranteeing them citizenship. In the text first mediation will be presented – a brief historic and how it got to Brazil and the way it was inserted inside the juridical order. Following this the principles that guide the mediation will be exposed and, to finish, the procedure will be joined to the principles and rules and to the theory of mediation of conflicts, turning possible an analysis about the citizen status. This research is relevant and discusses a current subject, mainly because these procedures are still being implanted in Brazil and tend to be more used by lawyers, and also, it is important for the debate of procedure law guarantee for all.

Palavra Chave: Cidadania - Mediação - Código de Processo Civil.

Keywords: Citizenship - Mediation - Code of Civil Procedure.

Revista de Processo • RePro 267/487-507 • Maio/2017

1. Introdução

Este artigo apresenta uma reflexão sobre a mediação judicial no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). O objetivo é compreender como se fará a utilização da mediação como elemento processual, e se esta será uma efetivação da cidadania e das garantias processuais constitucionais.

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197064831/2-a-cidadania-como-fulcro-da-judicializacao-da-mediacao-pelo-novo-cpc-lei-13105-2015-capitulo-i-mediacao-e-conciliacao-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil