Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

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4. Mediação no Novo Cpc: Avanços e Desafios - Capítulo I - Mediação e Conciliação

4. Mediação no Novo Cpc: Avanços e Desafios - Capítulo I - Mediação e Conciliação

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Autores:

CAROLINE MACHADO DE OLIVEIRA AZEREDO

Mestre em Direito e Sociedade do Centro Universitário La Salle Canoas (UNILASALLE), especialista em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER) e bacharel em Direito pelo UNILASALLE. Advogada e analista jurídico do Núcleo de Prática Jurídica do UNILASALLE.

CÍNTIA DA SILVA MOURA

Mestre em Direito da Universidade de Caxias do Sul – UCS e bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS. Coordenadora adjunta do Curso de Direito, Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário La Salle – UNILASALLE. Professora de Direito das famílias e sucessões, e das práticas cíveis simuladas e reais do Centro Universitário La Salle – UNILASALLE. Advogada.

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo: O artigo objetiva analisar a mediação no novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, em consonância com a Resolução 125 de 29.11.2010 e com a Lei da Mediacao 13.140/2015, destacando a importância do instituto como forma alternativa de resolução dos conflitos, que possibilita o resgate da cultura do diálogo, a construção da solução pelas partes e a manutenção do relacionamento entre elas, e elencando o procedimento previsto. Inicialmente, será apresentado o conceito, a finalidade e os princípios da mediação. Em seguida, serão analisadas as questões práticas, tais como as funções, a qualificação e a remuneração dos mediadores, assim como o procedimento a ser adotado na sessão de mediação. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica descritiva e documental.Abstract: The article aims to analyze the mediation in the new Civil Process Code, Law number 13,105/2015 in accordance with Resolution No. 125 of 29.11.2010 and the Mediation Law No. 13,140/2015, highlighting the importance of the institute as a conflict resolution alternative way, which allows the recovery of the culture of dialogue, building the solution by the parties and the maintenance of the relationship between them observing the procedures. Initially, the concept, the purpose and principles of mediation will be presented. Then the practical issues will be analyzed, such as the functions, qualifications and remuneration of mediators, as well as the procedure to be adopted in the mediation session. The methodology used is descriptive and documentary literature.

Palavra Chave: Mediação - Autocomposição - Prática - Processo civil - Novo CPCKeywords: Mediation - Practice - Civil Process - New CPC

Revista de Arbitragem e Mediação • RArb 51/461-478 • Out.-Dez./2016

1. Introdução

A judicialização dos conflitos e a democratização ao acesso da Justiça originou uma crescente demanda pelo Judiciário. Dessa forma, as práticas autocompositivas passaram a ganhar destaque, pois simplificam os caminhos e aproximam cidadãos entre si e com o próprio Estado. 1

O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 125 de 29.11.2010, dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. 2

Além da resolução, foi sancionada a Lei da Mediacao 13.140/2015 que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. O novo Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, também estabelece o instituto da conciliação e da mediação em seus artigos, trazendo significativos avanços.

Nesse contexto, o objetivo desse artigo é analisar o instituto da mediação no novo Código de Processo Civil destacando conceitos, princípios e sua aplicabilidade prática.

Conforme a legislação vigente, os tribunais devem criar Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, incumbidos de oferecer mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, nos termos do art. 334 do novo CPC e do art. 27 da Lei de Mediação, antes de prolatar a sentença. 3

A mediação define-se como uma negociação auxiliada por um terceiro imparcial, que facilita a negociação entre pessoas em conflito, visando uma composição compatível com suas necessidades. O auxílio de um mediador pode restabelecer os vínculos e o diálogo, abreviando o processo …

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3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197064833/4-mediacao-no-novo-cpc-avancos-e-desafios-capitulo-i-mediacao-e-conciliacao-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil