Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

7. Atualidades Sobre a Mediação de Conflitos no Brasil a Partir de 2015 - Capítulo I - Mediação e Conciliação

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Autor:

RENATA MORITZ SERPA COELHO

Advogada e mediadora de conflitos. Certificada pelo Mediare e pelo ICFML – Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos, com especialização em Mediating Disputes e Negotiation Workshop: Strategies, Tools, and Skills for Success – Program On Negotiation at Harvard Law School Executive Education. Membro da Comissão de Mediação da OAB/RJ. Pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV/Rio. renata@eizirik.com.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O presente artigo aborda a evolução recente da mediação no Brasil e os diplomas legais aplicáveis.

Abstract:

The current article addresses the recent development of mediation in Brazil and the applicable legal acts.

Palavra Chave: Mediação - Métodos alternativos de solução de conflitos - Novo Código de Processo Civil - Lei da Mediacao

Keywords: Mediation - Alternative dispute resolution methods - New Civil Procedure Code - Brazilian Mediation Act

Revista de Processo • RePro 272/453-463 • Out./2017

1. Introdução

A mediação é um tema em ebulição no Brasil atualmente. Muitas são as palestras, cursos e seminários sobre esse método de resolução consensual de conflitos. Trata-se, de certa forma, de uma novidade para nós brasileiros, que até recentemente pouco sabíamos sobre o assunto e, à exceção de pouquíssimas iniciativas particulares de promovê-la, não dispúnhamos de cultura a respeito, tampouco de legislação que o regulasse.

Na sociedade brasileira, especialmente para os que não são integrantes da comunidade jurídica, o conceito de mediação é muitas vezes confundido com o conceito de conciliação e grande parte da população desconhece ambos. E mesmo nas universidades de direito até recentemente não se falava em mediação. Nossos estudantes eram treinados apenas para litigar, jamais para negociar, conciliar ou mediar conflitos. Por consequência, muitos advogados viram surgir esse movimento pró mediação com bastante reservas, pois interpretaram a tentativa de inserção da mediação no nosso cotidiano como uma ameaça ao exercício de sua profissão. Nossa cultura jurídica dominante é adversarial, o que representa um desafio para aqueles que apostam na mediação como uma alternativa que pode proporcionar uma solução mais adequada e pacífica para as...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197064838/7-atualidades-sobre-a-mediacao-de-conflitos-no-brasil-a-partir-de-2015-capitulo-i-mediacao-e-conciliacao-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil