Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

9. Um Olhar Sobre as Condições da Ação Pelo Prisma da Teoria Geral do Processo: Primeiras Impressões - Capítulo II - Direito de Ação e Pressupostos Processuais

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Autor:

BRUNA BRAGA DA SILVEIRA

Doutoranda em Processo Civil (USP). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (PUC-SP). Especialista em Processo Civil (ESA-PA). Membro do IBPD e do CEAPRO. Advogada licenciada. Assessora de desembargador no TJSP. Professora da Faculdade Escola Paulista de Direito EPD. brunabragadasilveira@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo: O artigo analisa as condições da ação pelo enfoque da Teoria Geral do Processo, concluindo pela utilidade da aproximação entre processo civil e processo penal em torno das condições da ação, pois estas encontram um tronco comum, aplicável a ambos os ramos do direito processual, embora em um e outro sejam regidas por vetores valorativos tendencialmente diferentes (mas eventualmente aproximados).Abstract: The article analyzes the pleading procedure requirements conditions by the focus of the general procedure doctrine, concluding that the approach between civil and criminal proceedings surrounding the conditions of action is useful, cause they have elements in common, applicable to both branches of procedural law although in one and the other are governed by tendentiously different evaluative vectors (but eventually approximated).

Palavra Chave: Processo civil - Processo penal - Teoria Geral do Processo - Condições da ação - Direito de açãoKeywords: Civil procedure - Criminal procedure - General theory of procedure - Pleading procedure requirements

Revista dos Tribunais • RT 976/341-362 • Fev./2017

1. Introdução

Pretende-se no presente artigo tratar das condições de ação sob um enfoque da teoria geral do processo. Longe de pretender esgotar o tema em cada uma de suas minúcias, especialmente porque já objeto de profundos e completos trabalhos de docentes desta disciplina, 1 pretende-se aqui um olhar mais exploratório, geral, no sentido de tentar encontrar uma linha comum, sob a ótica da teoria geral do processo, das condições da ação no âmbito processual civil e penal e verificar se persiste sua utilidade.

Quer-se olhar para as condições da ação sob o prisma da Teoria Geral do Processo, no sentido explicitado por Cândido Dinamarco – com a acuidade e precisão que lhe são características –, enquanto “uma disciplina problematizante, construída a partir das conquistas já consolidadas nos diversos ramos do direito processual (inclusive, não jurisdicional); (...) cuja função é o convite à dúvida e à reflexão (...). Pretende-se, através da teoria geral do processo, organizar a realidade abrangente do processo segundo a perspectiva instrumentalista, ou seja, a partir de uma visão externa, dando realce, pois, à relação dialética de complementariedade existente entre ela e a ordem sócio-política e jurídico-substancial da sociedade”. 2

Assim, estas linhas procuram enfocar as condições da ação enquanto elemento relevante da Teoria Geral do Processo.

O artigo desenvolverá (i) noções básicas sobre a teoria geral do processo; (ii) o papel do direito de ação dentro dessa teoria, para então, (iii) explorando perfunctoriamente as condições da ação nos sistemas processuais civil e penal, buscar demostrar a função comum e aproximações possíveis das condições da ação em ambas as referidas vertentes processuais.

2. Breves notas introdutórias sobre a teoria geral do processo

Inicialmente, para o sucinto objetivo do presente trabalho, pretende-se tecer algumas breves notas introdutórias sobre a Teoria Geral do Processo.

Pode-se dizer, ao menos no Brasil, 3 que seu mais importante marco histórico 4 se deu com a inserção na grade curricular da graduação da Faculdade de Direito das Arcadas, em 1972, da disciplina Teoria Geral do Processo, 5 elaborada pelos professores Doutores Joaquim Canuto Mendes de Almeida, Moacir Lobo da Costa e José Inácio de Botelho Mesquita, com auxílio e presença nas reuniões dos professores assistentes doutores Cândido Rangel Dinamarco, Ada Pelegrini Grinover e Antônio Carlos de Araújo Cintra, que passaram a ministrar a recém criada disciplina, bem como, posteriormente, apresentaram à academia sua famosa obra Teoria Geral do Processo. 6

Apesar de muito difundida na doutrina processual, a Teoria Geral do Processo não possui conteúdo e limites bem definidos e aceitos universalmente. 7 Pode-se mesmo dizer ser a teoria em si (sua definição e contornos) um tema pouco abordado pela doutrina nacional, tendo sido poucas vezes colocada como objeto de investigações científicas. 8

Deixadas de lado as divergências doutrinárias, pode-se conceituar a Teoria Geral do Processo, com Cândido Rangel Dinamarco, como sendo “um sistema de conceitos e princípios elevados ao grau máximo de generalização útil e condensados indutivamente a partir do confronto de diversos ramos do direito processual”. E segue o renomado mestre dizendo que ela “transcende a dogmática processual, não lhe sendo própria a indagação ou formulação de regras, ou normas de direito positivo. Por isso mesmo, tende à universalização, superadas as limitações espaço-temporais do direito positivo”. 9

Nesse sentido, o objeto de estudo da TGP gira em torno de conceitos teóricos visando construir uma estrutura apta a fornecer dados para a compreensão e a positivação de sistemas de direito processual, daí porque, como deixou claro Dinamarco, não se confunde com o direito positivado, muito ao contrário, vai além dele, dando bases para construção e …

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21 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197064841/9-um-olhar-sobre-as-condicoes-da-acao-pelo-prisma-da-teoria-geral-do-processo-primeiras-impressoes-capitulo-ii-direito-de-acao-e-pressupostos-processuais