Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

10. Conteúdo do Processo Formular Romano, com Suas Condições da Ação e Pressupostos - Capítulo II - Direito de Ação e Pressupostos Processuais

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

FRANCISCO DA SILVA CASEIRO NETO

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP. Doutorando em Processo Civil Coletivo pela PUC-SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Coordenador Acadêmico da Comissão de Processo Civil da OAB/SP (Jabaquara). Professor de Processo Civil, Processo Civil Romano e do Núcleo de Prática Jurídica em Processo Civil, da Faculdade de Direito da PUC-SP. Advogado.

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

"No final da República e no começo da nossa era, vão os romanos se libertando do sistema processual oral inflexível das 'Legis Actiones' e com o papiro, implantam o sistema processual escrito, com fórmulas flexíveis e moldáveis às infindáveis controvérsias. As Institutas de Gaio e o Edito Perpétuo do Pretor Salvio Juliano (117 d.C.), são poderosas fontes de estudo desse período processual, a que se deu o nome de processo 'per formulas'. Para melhor compreendê-lo, levaremos na bagagem, ingredientes da ciência processual moderna (Elementos, Condições da Ação, Relação Jurídica Processual e Pressupostos), como se os Jurisconsultos do Alto Império já os conhecessem e deles já se utilizassem!"

Riassunto:

Alla fine della Repubblica e l'inizio della nostra era, i romani si libertano del sistema procedurale orale inflessibile "Legis Actiones" e, con il papiro, introduscono il sistema procedurale scritto, con formule flessibili e modellabili a polemiche infinite. Le Istituzioni di Gaio e l'Editto Perpetuo del Pretore Salvius Julianus (117 d.C.) sono potenti fonti di studio di questo periodo procedurale, che ha dato il nome di processo "per formule". Per capire meglio, prendiamo in considerazione tutti i dettagli della Scienza Moderna Procedurale (Elementi e Condizioni di Azione, Legale Procedura di Relazione e Presupposti), come se i Giuristi dell'Alto Impero già li conoscevano!

Palavra Chave: Processo Civil Romano - Período Formular - Pressupostos Processuais - Condições da Ação - Processamento - Conteúdo.

Parole Chiave: Processo Civile Romano - Formulae Periodo - Ipotesi Procedurali - Condizioni Dell'Azione - Procedimenti Giudiziari - Contenuto.

Revista de Processo • RePro 245/551-568 • Jul./2015

Recebido em: 03.04.2015

Aprovado em: 19.06.2015

1. Compreensão

Em período de grande expansão comercial e territorial, receberam os romanos grande influência da intelectualidade e filosofia gregas (VILLEY, p. 54-55), acabando, com isso, por aperfeiçoarem-se – seus operadores do direito (especialmente os juristas) e o sistema judiciário-jurisdicional – inclusive para jurisdicionar sobre os cidadãos dos povos conquistados.

Libertam-se do sistema processual oral inflexível das Legis Actiones e com o papiro, implantam o sistema processual escrito, com fórmulas flexíveis e moldáveis às infindáveis controvérsias.

Seu período de duração consolidou-se no período clássico, ou seja, durante a paz interna romana (VILLEY, página mencionada), entre 126/17 a.C. (Lex Aebutia) (Lex Juliae) até 304 d.C. (Morte de Diocleciano).

Conviveu com as Legis Actiones (até a desativação total desta, 17 a.C.) e com a Extraordinaria Cognitio (a partir de então nas províncias).

Do ponto de vista processual, foi o período da Ordo Iudiciorum Publicum/Privatorum, especialmente porque esse convívio implicava, nas províncias, a atuação jurisdicional somente pelo Pretor (até por conta de um controle maior do Estado Romano sobre os povos dominados).

Manteve as duas fases: In Iure (com o pretor, funcionário do Estado Romano) e Apud Iudicem (com o juiz particular, nomeado pelo pretor e aprovado pelas partes).

“A fórmula – que altera a característica eminentemente oral do sistema anterior – correspondia ao esquema abstrato contido no edito do pretor, e que servia de paradigma para que, num caso concreto, feitas as adequações necessárias, fosse redigido um documento (iudicium) – pelo magistrado com o...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197064842/10-conteudo-do-processo-formular-romano-com-suas-condicoes-da-acao-e-pressupostos-capitulo-ii-direito-de-acao-e-pressupostos-processuais