Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

11. O Conteúdo da Extraordinaria Cognitio Romana, com Suas Condições da Ação e Pressupostos - Capítulo II - Direito de Ação e Pressupostos Processuais

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Autor:

FRANCISCO DA SILVA CASEIRO NETO

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP. Doutorando em Processo Civil Coletivo pela PUCSP. Professor de Processo Civil, Processo Civil Romano e do Núcleo de Prática Jurídica em Processo Civil, da Faculdade de Direito da PUC-SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Coordenador Acadêmico da Comissão de Processo Civil da OAB/SP (Jabaquara). Advogado. caseironeto@pucsp.br; caseironet@adv.oabsp.org.br; fscaseironet@aasp.org.br

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

“O processo extra ordinem conviveu com o processo formular (ordinem), durante aproximadamente 300 anos, porque ele já vinha sendo aplicado nas províncias, enquanto este (o formular) vinha sendo aplicado, tanto nas províncias quanto principalmente na capital. Rompido com o processo formular ordinário, portanto, o processo extraordinário, desenhou-se e desenvolveu-se no período pós-clássico, com um só Magistrado (direito público), com nova estrutura procedimental, mas agora com o contraditório, com a ampla defesa e com o duplo grau de jurisdição. Para melhor compreendê-lo, levaremos na bagagem, ingredientes da ciência processual moderna (elementos, condições da ação, relação jurídica processual e pressupostos), como se os Jurisconsultos que elaboraram o Corpus Iuris Civiles (527 D.C.), mesmo os Pandectistas – próximos da idade contemporânea, já os conhecessem e deles já se utilizassem!”

Abstract:

The procedure extra ordinem coexisted with the formula procedure (ordinem) for approximately 300 years because it was already being applied in the provinces, while this (formula procedure) had been applied in the provinces and mainly in the capital. As it had been broken with ordinary formula procedure, therefore, the extraordinary procedure was designed and developed in the post-classical era with only one Magistrate (public law), new procedural structure, but now with contradiction, with full defense and with double Degree of Jurisdiction. To understand it better, we will take into consideration all the details of the Modern Procedural Science (Elements and Conditions of Action, Legal Relation Procedure and Assumptions) as if the Jurists who formulated the Corpus Iuris Civiles (527 AD) or even the German Pandectists, close to the contemporary era, already knew/used them!

Palavra Chave: Processo civil romano - Período da extraordinaria cognitio - Pressupostos processuais - Condições da ação - Processamento - Conteúdo.

Keywords: Roman civil procedure - Extraordinary cognitio period - Procedural assumptions - Action conditions - Legal proceedings - Content.

Revista de Processo • RePro 254/465-477 • Abr./2016

1. Compreensão

Direito pós-clássico ou romano/helênico - Morte de Diocleciano (304 DC) até a morte de Justiniano (565 DC).

Ordo iudiciorum publicum - Extraordinaria cognitio (17 AC (Províncias), 294 DC/565DC).

O processo extra ordinem conviveu com o processo...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197064846/11-o-conteudo-da-extraordinaria-cognitio-romana-com-suas-condicoes-da-acao-e-pressupostos-capitulo-ii-direito-de-acao-e-pressupostos-processuais