Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

16. Teoria das Nulidades Processuais no Direito Contemporâneo - Capítulo III - Invalidades Processuais

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Capítulo III - Invalidades Processuais

Autor:

ANTONIO DO PASSO CABRAL

Livre-Docente pela USP. Pós-doutorando pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Doutor em Direito Processual pela UERJ, em cooperação com a Universidade de Munique, Alemanha (Ludwig-Maximilians-Universität). Mestre em Direito Público pela UERJ. Professor Visitante na Universidade de Passau (Alemanha, 2015). Professor Adjunto de Direito Processual Civil da UERJ. Procurador da República no Rio de Janeiro. antoniocabral@uerj.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O presente trabalho critica a doutrina tradicional sobre as nulidades dos atos processuais, e apresenta alguns aspectos do novo Código de Processo Civil que alteraram profundamente o sistema das nulidades.

Abstract:

In dieser Abhandlung wird die traditionelle Rechtslehre, die die Anfechtbarkeit und Nichtigkeit der Prozesshandlungen behandelt hat, kritisiert. Ebenfalls werden einige Aspekte der neuen brasilianischen Zivilprozessordnung vorgestellt, die das System intensiv geändert haben.

Palavra Chave: Nulidades - Direito processual civil - Novo Código de Processo Civil.

Keywords: Anfechtbarkeiten - Zivilprozessrecht - Neue brasilianische Zivilprozessordnung.

Revista de Processo • RePro 255/117-140 • Maio/2016

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1. Corte e abordagem proposta

O tema do ponto sorteado é amplo e comporta muitas perspectivas. O corte que optamos fazer procurará desenvolver o tema da teoria das nulidades processuais como classicamente compreendido na doutrina e na jurisprudência, sendo de lembrar algumas das obras indispensáveis para sua correta compreensão. Na Itália, sem dúvida é o Sistema de Carnelutti (sobretudo seu vol. 2) a maior sistematização das invalidades processuais. Mais recentemente, destacam-se os livros de Roberto Poli e Fabio Marelli. No Brasil, além do célebre Despacho Saneador, de Galeno Lacerda (1953), e da relevante contribuição de Calmon de Passos (tanto no esboço de uma teoria das nulidades quanto nos Comentários ao CPC/1973 da Editora Forense), pensamos serem importantes os textos de Moniz de Aragão, Aroldo Plínio Gonçalves e mais recentemente Roque Komatsu, Teresa Arruda Alvim Wambier e Antonio Janyr Dall'Agnol Jr. Não se pode esquecer a teorização de Pontes de Miranda sobre os atos jurídicos processuais e no processo penal, a obra consagrada de Ada Pellegrini Grinover, cujo substrato, em termos de uma teoria das nulidades, pode ser também aplicado em grande medida ao processo civil.

Após analisar o estágio atual da doutrina, seguiremos para uma análise crítico-prescritiva de como o sistema pode evoluir teórica e praticamente. Por fim, abordaremos o modelo do novo Código de Processo Civil de 2015.

2. Forma dos atos processuais

2.1. Importância da formalidade dos atos processuais

Geralmente se associam quase que intuitivamente as formalidades processuais à burocracia desnecessária. Assim não pensamos. Existem muitas vantagens das formalidades, como lembra a doutrina desde Ihering. As formalidades são garantias do indivíduo contra o Estado, e portanto falam a favor da liberdade e contra o arbítrio.

Além disso, as formas privilegiam o tratamento isonômico dos indivíduos perante o Estado. No processo, a preordenação formal assegura aos litigantes que serão tratados igualmente, que os prazos serão os mesmos para todos, que os instrumentos e alternativas procedimentais serão aqueles previstos anteriormente ao processo, e não atribuídos casuisticamente pelo julgador.

Por fim, como são fruto da tradição, as formas compreendem a consagração da experiência de que aquele procedimento mostrou-se, ao longo dos séculos e no desenvolvimento das sociedades humanas, como o mais adequado para resolver litígios.

2.2. Sistemas processuais de formalidades. Rigidez ou flexibilidade

Historicamente e ao redor do planeta, os sistemas...

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28 de Novembro de 2021
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