Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

17. Breve Análise do Vício Processual de Inexistência Jurídica em Face do Novo Código de Processo Civil - Capítulo III - Invalidades Processuais

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autores:

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN

Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Professor Adjunto de Direito Civil do Departamento de Direito da UFES. Juiz de Direito no Estado do Espírito Santo. augustopassamani@terra.com.br

AYLTON BONOMO JÚNIOR

Mestrando em Direito Processual pela UFES. Juiz Federal na Seção Judiciária do Espírito Santo. ayltonbonomo@yahoo.com.br

KATHARINE MAIA DOS SANTOS

Mestre em Direito Processual pela UFES. Professora concursada de Direito do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES). katemaia@yahoo.com.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

Examinar-se-á o vício processual de inexistência jurídica dentro do contexto do novo Código de Processo Civil (Lei Federal 13.105/2015), enfatizando a sua previsão legal, hipóteses de cabimento, consequências processuais, sanabilidade e meios de impugnação adequados.

Abstract:

Will be examine the procedural defect of legal absence in the context of the new Civil Procedure Code (Federal Law number 13.105/2015), stressing the legal provision, chances of pertinence, procedural consequences, remedy and appropriate means of refute.

Palavra Chave: Inexistência jurídica - Análise em face do Novo Código de Processo Civil - Admissibilidade.

Keywords: Legal absence - Review of the new face Civil Procedure Code - Admissibility.

Revista de Direito Privado • RDPriv 68/17-36 • Ago./2016

1. Introdução

O processo consiste no método estatal de eliminar a crise de direito material. Mas, para que as partes possam influir efetivamente no resultado da lide, assegurando-lhes a igualdade de tratamento e o contraditório, necessário se faz observar determinadas regras preestabelecidas pelo legislador. E o desapego a essas regras é que gera, em princípio, a figura processual conhecida como “vício processual”.

Diverge muito a doutrina a respeito da classificação das espécies de nulidades existentes, podendo-se afirmar, sem dúvida, que cada doutrinador aponta sua particular classificação.

No entanto, parcela da doutrina defende a existência de um vício de maior gravidade em nosso direito pátrio, qual seja, o vício da inexistência jurídica, que representa o tema de estudo desta obra.

Posta assim a questão, demonstrar-se-á o cenário histórico do vício da inexistência jurídica, o seu conceito, as suas consequências processuais e suas possíveis hipóteses de ocorrência, a sua sanabilidade e meio de impugnação tecnicamente cabível para atacar sentenças e processos que padeçam do vício de inexistência jurídica, sempre com os olhos fitos para o texto recentemente aprovado do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Ressalta-se quanto à enorme divergência doutrinária acerca da matéria enfocada, o que torna praticamente impossível fincar conceitos e soluções uniformes para o assunto ligado à inexistência jurídica.

De todo modo, observando a limitação metodológica desta obra, buscar-se-á, ao menos, lançar premissas plausíveis relativas à inexistência jurídica, para que assim seja proporcionada à comunidade jurídica uma visualização macroscópica do tema, diante da recente aprovação do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

2. Invalidades processuais

2.1. As espécies de vícios do processo

Existem diversas formas por meio da qual se afigura possível classificar as invalidades do processo civil.

VESCOVI (1999, p. 261) afirma que “quase podemos afirmar que cada processualista tem suas ideias nesta matéria”.

Por conta disso, como não é pretensão deste trabalho esgotar o tema referente às diversas formas de classificação dos vícios processuais, faz-se necessário discorrer apenas sobre a classificação tradicional.

De um modo geral, a nossa doutrina acolheu a classificação esposada por Galeno Lacerda, 1 segundo o qual os vícios do ato processual agrupam cinco categorias, quais sejam: inexistência jurídica; 2 nulidade absoluta; nulidade relativa; anulabilidade e irregularidade.

A inexistência jurídica representa o vício de maior gravidade do ato processual, podendo a mesma (inexistência) ser fática ou jurídica.

Ensinam Grinover, Fernandes e Gomes Filho (2001, p. 20):

“São atos processuais inexistentes aqueles aos quais falta, de forma absoluta, algum dos elementos exigidos pela lei; neles, o vício é de tal gravidade que sequer seria possível considerá-los...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197064872/17-breve-analise-do-vicio-processual-de-inexistencia-juridica-em-face-do-novo-codigo-de-processo-civil-capitulo-iii-invalidades-processuais