19. Nulidades Processuais - No Direito em Vigor, no Direito Projetado e na Obra de Galeno Lacerda - Capítulo III - Invalidades Processuais

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Livre-docente, Doutora e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professora nos Cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado da mesma instituição. Professora no Curso de Mestrado da Unipar. Professora Visitante na Universidade de Cambridge - Inglaterra (2008 e 2011). Professora Visitante na Universidade de Lisboa (2011). Presidente do IBDP. Vice-Presidente do Instituto Ibero-americano de Direito Processual. Membro Conselheiro da International Association of Procedural Law. Membro do Instituto Panamericano de Derecho Procesal, da Academia de Letras Jurídicas do Paraná e São Paulo, do IAPPR e do IASP, da AASP, do IBDFam. Membro do Conselho Consultivo da Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná - Caiep. Advogada.

Área do Direito: Processual

Resumo:

O autor estuda, neste texto, as principais ideias de Galeno Lacerda, processualista brasileiro muito conhecido, que escreveu uma obra "Despacho Saneador", onde lidou com as nulidades do processo. Suas ideias são postas lado a lado com o que diz hoje o CPC em vigor e com o projeto para um novo CPC, que está presentemente na Câmara dos Deputados.

Abstract:

The author studies in this text the main ideas of Galeno Lacerda, a very well known Brazilian proceduralist who wrote a book called "Despacho Saneador", where he dealt with nullities of proceedings. His doctrine is compared to what says the current civil procedural code and to the Bill for a new CPC, which is currently in the Brazilian Chamber.

Palavra Chave: A doutrina de Galeno Lacerda - Código de Processo Civil brasileiro - Lei para um novo Código de Processo Civil brasileiro - Nulidades.

Keywords: Galeno Lacerda's doctrine - Brazilian Civil Procedural Code - Bill for a Brazilian new Civil Procedural Code - Nullities.

Revista de Processo • RePro 226/183-190 • Dez./2013

Recebido em: 04.10.2013

Aprovado em: 16.10.2013

Além do afeto especial que eu sempre tive pelo Prof. Galeno Lacerda, 1 que me chamava carinhosamente de guria quando eu tinha 15 anos, 20 anos, 30 anos, 40 anos e assim por diante, minha lembrança dele é enriquecida por ter sido um dos meus primeiros contatos com a boa doutrina.

Além dos cursos, dos artigos curtos que lemos durante o curso de graduação, a gente começa, por volta do 3.º ano, a ler os clássicos.

Logo me encantei com o Despacho Saneador.

A pretexto de tratar do despacho saneador, Galeno Lacerda escreve, em 1953, em 200 páginas, um verdadeiro tratado sobre os vícios do processo.

Até então, o que existia na doutrina brasileira era extenso e confuso.

Até nisso Galeno Lacerda era um homem à frente de sua época. Duzentas páginas para dizer tudo! De modo claro, direto, com notas de rodapé enxutas, úteis.

Em nenhum momento se nota, nesta sua obra-prima, o exibicionismo das notas de rodapé que ocupam 2/3 das páginas e pouco ou nada acrescentam para o leitor.

Às vezes, Galeno se serve do excelente método de fazer perguntas e formular respostas!

Como jurista pragmático (embora sem o confessar), sua preocupação se volta predominantemente para resolver problemas. Sua abordagem dos temas escancaradamente é moderna. Um dos objetivos principais deste seu trabalho é contestar a preclusão “automática” das questões decididas no saneador.

Reconhece a existência de vícios essenciais e acidentais e lança uma luz clara e viva sobre o princípio de que “não há nulidade sem prejuízo”.

Observa, por várias vezes, que as nulidades do processo formam um sistema independente das nulidades do direito civil. E este é, sem dúvida, um dos grandes méritos da sua obra!

Afirma com veemência que, em nenhum outro ramo do direito devem ser acolhidos com tanto entusiasmo métodos racionais e inteligentes de interpretação, como, por exemplo, o método teleológico. O processo é um instrumento e, portanto, seus institutos devem ser compreendidos a partir de sua visão finalística!

Assim, com clareza solar, Galeno liga o...