23. Três Velhos Problemas do Processo Litisconsorcial à Luz do Cpc/2015 - Capítulo IV - Litisconsórcio

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA SICA

Professor Doutor de Direito Processual Civil na USP. Advogado. heitorsica@usp.br

Sumário:

• 1 Três velhas questões acerca do litisconsórcio
• 2 Litisconsórcio facultativo unitário ativo
• 3 Litisconsórcio ativo necessário
• 4 Existência, validade e eficácia da sentença proferida sem a participação de litisconsorte necessário
• 5 Referências bibliográficas

Área do Direito: Civil

Resumo:

O presente texto propõe-se a analisar três tradicionais questões concernentes ao processo litisconsorcial, quais sejam: (a) as consequências da admissão do litisconsórcio facultativo unitário; (b) o tratamento a ser dado na hipótese de litisconsórcio necessário no polo ativo; e (c) a validade e eficácia da sentença proferida em processo sem citação de todos os litisconsortes necessários.

Riassunto:

Il testo si propone ad analizzare tre tradizionali questioni rispetto al processo litisconsortile, cioè: (a) le conseguenze della ammissione del litisconsorzio facoltativo unitario; (b) il regime del litisconsorzio necessario ativo; (c) la validità e efficacia della sentenza nel processo senza la citazione di tutti e litiscosorti necessari

Palavra Chave: Litisconsórcio unitário - Litisconsórcio necessário - Limites subjetivos da coisa julgada.

Parole Chiave: Litisconsorzio unitario - Litisconsorzio necessario - Limitti soggettivi del giudicato.

Revista de Processo • RePro 256/65-86 • Jun./2016

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1. Três velhas questões acerca do litisconsórcio

O processo litisconsorcial sempre desafiou a argúcia dos estudiosos e suscitou questões que continuam a receber resposta adequada, mesmo considerando os esforços empreendidos pela doutrina há mais de um século, o labor empreendido pelos tribunais pátrios e, interessa-nos particularmente, o empenho do legislador brasileiro, que formulou soluções distintas nos três Códigos de Processo Civil nacionais (1939, 1973 e 2015). Em um momento de transição para o novo códex, convém retomar algumas dessas reflexões.

O CPC/1939, embora tenha implementado avanços em relação à legislação anteriormente vigente, acolhia uma definição simplória e atécnica para o fenômeno do litisconsórcio, sem diferenciar de maneira muito clara suas diferentes hipóteses. 2

O diploma que o sucedeu, em 1973, implementou avanços, ao tratar do litisconsórcio facultativo em seu art. 46 e do necessário em seu art. 47. O primeiro dispositivo se mostra mais bem redigido que o segundo que, a propósito de tratar do litisconsórcio necessário, em realidade descreveu o fenômeno do litisconsórcio unitário que, para a maioria da doutrina nacional, com ele não se confunde. Contudo, essa imprecisão não chegou a causar grande embaraço, já que a interpretação dada pela doutrina majoritária foi guiada pela clássica obra de Barbosa Moreira publicada antes mesmo da promulgação do CPC/1973, na obra Litisconsórcio unitário (de 1972). 3

A ideia primordial que se construiu e se assentou na parcela dominante da doutrina pátria, cuja referência a essa altura qualquer sabor de novidade, é a de que o litisconsórcio pode ser facultativo ou necessário quanto à sua formação; bem como poderia ser classificado entre simples ou unitário, a depender de como o juiz pode decidir em processo litisconsorcial.

Essas duas classificações se cruzam, de modo que haveria litisconsórcio facultativo simples, necessário simples, facultativo unitário e necessário unitário.

Seguindo-se essa linha, pode-se dizer também dominante na processualística brasileira o entendimento segundo o qual na maioria dos casos, o litisconsórcio facultativo é simples, ao passo que o necessário é unitário, ao passo que é possível (embora muito excepcional) que o litisconsórcio necessário seja simples, 4 de tal...