Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

32. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica das Pessoas Jurídicas no Novo Cpc - Capítulo V - Intervenção de Terceiros

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Autor:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

Pós-doutorando, Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pelo Instituto Toledo de Ensino, de Bauru. Pós-graduado em Direito Contratual, Direito das Relações Sociais e Direito Civil. Professor de Direito Civil, Processo Civil e Constitucional da Associação Educacional Toledo (Pres. Prudente) e da FEMA-IMESA Assis. jesualdo@almeidapimentel.com.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

Pretende o presente texto tratar do instituto da desconsideração da personalidade jurídica das pessoas jurídicas, do ponto de vista das inovações processuais. Embora houvesse previsão expressa das regras de direito material, carecia-se de normas processuais que estabelecessem o procedimento adequado, o que agora é corrigido pelo novo CPC.

Abstract:

This text intends to treat the Institute's disregard for the legal personality of legal persons, from the point of view of procedural innovations. Although there were express forecast of rules of substantive law, lacked of procedural standards to establish the appropriate procedure, which is now fixed by the new code of Civil procedure.

Palavra Chave: Desconsideração - Personalidade Jurídica - Pessoa Jurídica - Incidente processual.

Keywords: Disregard - Legal entities - Legal Person - Procedural Incident.

Revista dos Tribunais • RT 977/289-302 • Dez./2016

1. Introdução

Pretende o presente texto tratar do instituto da desconsideração da personalidade jurídica das pessoas jurídicas, do ponto de vista das inovações processuais. Embora houvesse previsão expressa das regras de direito material, carecia-se de normas processuais que estabelecessem o procedimento adequado, o que agora é corrigido pelo novo CPC.

Para tanto, na segunda seção tratou-se da desconsideração da personalidade jurídica como novidade procedimental no novo CPC.

Na seção terceira abordou-se sobre o que são as pessoas jurídicas e o que lhes representa a personalidade jurídica

A seção seguinte ocupou-se dos pressupostos materiais para a desconsideração da personalidade jurídica, restando ao último a análise dos aspectos processuais.

2. As intervenções de terceiros no Novo CPC

O novo CPC trouxe importantes modificações no título “intervenções de terceiros”. Neste passo, a assistência é realocada como medida típica desta natureza, mantendo-se a distinção entre assistência simples e litisconsorcial, com a inovação de se diferenciar as disposições comuns (arts. 119 e 120) das disposições específicas (arts. 121 a 124).

A denunciação da lide (arts. 125 a 129) e o chamamento ao processo (arts. 130 a 132)...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197064959/32-o-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-das-pessoas-juridicas-no-novo-cpc-capitulo-v-intervencao-de-terceiros-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil