Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

35. Amicus Curiae no Brasil: Um Terceiro Necessário - Capítulo V - Intervenção de Terceiros

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Autores:

MARCELO NEGRI SOARES

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor de Graduação e Pós-graduação em Direito da Uninove. Professor da Pós-graduação em Direito Empresarial da PUC-Rio. Membro do IBCJ e Cientista do Depac/BSGI. Ex-Procurador Federal lotado no Banco do Brasil S.A. Advogado. Contabilista. Palestrante.

CAMILA GENTIL WINKLER

Graduanda em Direito pela Uninove. Pesquisadora da Fundação Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

Este texto trata de uma visão geral sobre o amicus curiae, abrangendo a definição, modalidades e requisitos, para depois adentrar em pontos polêmicos, como o estudo sobre o momento adequado de sua admissão, bem como sua admissibilidade no âmbito de mandado de segurança e o debate sobre a redação do projeto do novo Código de Processo Civil.

Abstract:

This text is an overview of the amicus curiae, including the definition, procedures and requirements, and then enter in controversial issues, such as the study of the proper time of admission, as well as its admissibility in the writ of scope and debate on the wording of the new project Code of Civil Procedure.

Palavra Chave: Amicus curiae - Critérios de admissibilidade - Novo Código de Processo Civil.

Keywords: Amicus curiae - Eligibility criteria - New Code of Civil Procedure.

Revista dos Tribunais • RT 953/203-222 • Mar./2015

1. Introdução

O amicus curiae 1 (isto é: colaborador ou amigo da Corte, um “fiscal da lei”), 2 expressamente no direito positivado brasileiro com a Res. 390/2004 do Conselho da Justiça Federal (art. 23, § 1.º), muito embora encontra-se revogada pela Res. 22/2008, foi a porta de entrada desse instituto, introduzido pelos estudos de direito estrangeiro, com origens no direito romano e aplicações do direito inglês, já a partir do século XVII, com evoluções mais significativas no direito norte-americano. A inspiração brasileira se dá em meio à crescente globalização do direito.

No Brasil, esse tipo especial de “fiscal da lei” tem sido marcado pela admissão em processo judicial da intervenção da CVM – Comissão de Valores Mobiliários, do Inpi – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, do Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, da Anfac – Associação Nacional de Fomento Comercial, do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, do...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197064977/35-amicus-curiae-no-brasil-um-terceiro-necessario-capitulo-v-intervencao-de-terceiros-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil