Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

43. Processo e Tecnologia: Do Processo Eletrônico ao Plenário Virtual - Capítulo VI - Fatos, Atos e Negócios Jurídicos Processuais

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Autores:

ALINE REGINA DAS NEVES

Doutoranda em Ciência Jurídica pela UENP. Mestre em Ciência Jurídica pela UENP. Professora (UEL/Faculdade Catuaí/Faculdades Londrina). Advogada. aline@bni.adv.br

EDUARDO CAMBI

Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Pavia (Itália). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e da Universidade Paranaense (UNIPAR). Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná. Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Paraná. Membro colaborador da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). eduardocambi@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

Estudo sobre a aplicação de inovações tecnológicas junto ao processo judicial, utilizando-se do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, aborda o processo eletrônico, com ênfase na Lei n. 11.419/06 e na Resolução n. 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Discorre sobre as vantagens advindas da utilização do processo eletrônico (celeridade processual, sustentabilidade, economia e gestão de resultados). Apresenta possíveis desvantagens (incomunicabilidade entre os sistemas e óbice ao acesso ao Poder Judiciário, sobretudo no que tange ao jus postulandi, aos excluídos digitalmente). Averigua se o processo digital, na perspectiva da alteridade, interfere negativamente na comunicação entre os sujeitos processuais. Por fim, como técnica de julgamento também viabilizada pelo emprego da tecnologia, avalia os efeitos à tutela jurisdicional da adoção de plenários virtuais.

Abstract:

Study on the application of technological innovations to the judicial process. Using the inductive method and bibliographic research, it talks about the electronic process, with emphasis on Law no. 11.419/06 and Resolution no. 185/2013 of the CNJ. It discusses the advantages derived from the use of the electronic process (procedural speed, sustainability, economy and Management of results). It presents possible disadvantages (incommunicability between the systems and obstruction to the access to the Judiciary, especially with regard to jus postulandi, to the digitally excluded). It investigates if the digital process, in the perspective of alterity, interferes negatively in the process of communication between the procedural subjects. Finally, as a judgment technique also made possible by the use of technology, it evaluates the effects, to judicial protection, arising from the adoption of virtual plenaries.

Palavra Chave: Tecnologia - Processo eletrônico - Plenário virtual - Comunicabilidade - Argumentatividade

Keywords: Technology - Electronic process - Virtual plenary - Communicability - Argumentativity

Revista dos Tribunais • RT 986/87-110 • Dez./2017

1. Introdução

O século XXI é marcado pelos constantes avanços tecnológicos, sobretudo no campo da cibernética, responsáveis por, em breve espaço de tempo, transformar o novo em obsoleto.

Tais avanços são colocados à disposição de todas as áreas de conhecimento, no intuito de aprimorá-las, fazendo-as, com mais propriedade e progressos qualitativos, atingir seus escopos. E a Ciência Jurídica, bem como todo seu campo de aplicação, em especial, as relações processuais, não poderia ficar indene a essas rápidas mudanças.

Nesse contexto de integração entre Processo e Tecnologia, o presente trabalho visa ao estudo do processo eletrônico, aferindo, sob perspectiva crítica, suas vantagens e desvantagens, além de seus desdobramentos ante a comunicabilidade, sob o viés da alteridade. Na esteira do emprego de inovações processuais viabilizadas pela tecnologia, o texto objetiva investigar, mediante a utilização do método indutivo e da pesquisa bibliográfica, os reflexos da adoção dos plenários virtuais sobre a qualidade (na perspectiva dialética) das decisões proferidas pelos órgãos jurisdicionais colegiados.

A relevância da temática justifica-se pela necessidade de, independente do canal de comunicação utilizado, se primar pela qualidade e dialeticidade dos atos processuais lato sensu, entre os quais figuram os provimentos judiciais.

2. Processo eletrônico e prática eletrônica de atos jurídicos

O emprego de meios tecnológicos, gradativamente desenvolvidos, é ponto comum entre todas as áreas do conhecimento, inclusive à Ciência Jurídica e ao Processo.

Paulatinamente, o uso de ferramentas tecnológicas, que se valem de pesquisa e conexão de dados, passou a ser adotado, conferindo-se amplos benefícios às relações processuais.

A possibilidade de comprovação ou...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197065014/43-processo-e-tecnologia-do-processo-eletronico-ao-plenario-virtual-capitulo-vi-fatos-atos-e-negocios-juridicos-processuais-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil