Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

60. Causas de Suspensão do Processo Civil e o Novo Código de Processo Civil - Capítulo VII - Formação, Suspensão e Extinção do Processo

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Capítulo VII - Formação, suspensão e extinção do processo

Autor:

NATALIA QUEIRÓZ MULATI

Pós-graduada em 2014, com título de especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial, com capacitação para o ensino no Magistério Superior pela Faculdade Damásio de Jesus. Advogada, formada em 2011 pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. nataliaqueirozmulati@adv.oabsp.org.br

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

O presente trabalho tem por objetivo analisar as causas de suspensão processual previstas no Código de Processo Civil. O art. 265 do CPC/1973 trata sobre as causas de suspensão processual, desta forma, todos os seus incisos são abordados neste trabalho. As causas suspensivas relacionadas no presente estudo são: morte e perda da capacidade processual das partes, representante legal e procurador; causas de força maior; exceção de incompetência; suspeição e impedimento; convenção das partes; dependência de julgamento de outra lide; verificação de determinado fato ou produção de provas; demais causas previstas no Código de Processo Civil. A suspensão processual no processo de execução também é tratada. Finalmente, o presente trabalho disserta sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil e as alterações que este novo diploma legal trará em relação às causas de suspensão processual.

Abstract:

The present work analyses de causes that suspends the course in the civil litigation. The article 265 of the Civil Procedure Code deals with the causes of procedural suspension. The causes related in this work, that suspends the course of the civil litigation, are: death and loss of procedural capacity of the parties, legal representative and attorney; acts of God; exception of incompetence; suspicion and impediment; agreed by the parties; dependence of judgment of another deal; check specific fact or production of evidence; other cases provided for in Civil Procedure Code. The procedural suspension in the execution process is also treated. Finally, this paper reports the Project of the New Civil Procedure Code and the changes that this new law will bring in relation to procedural suspension causes.

Palavra Chave: Causas de suspensão do processo - Suspensão no Novo Código de Processo Civil.

Keywords: Causes that suspends the course in the civil litigation - Suspension causes in the New Civil Procedure Code.

Revista dos Tribunais • RT 963/ 263-289 • Jan./2016

1. Formação e suspensão do processo

O presente estudo analisa alguns aspectos importantes doutrinários das causas suspensivas do processo civil.

Para que se possa entender como se dá a paralisação processual, é preciso tecer comentários sobre a formação do processo.

Processo é uma sequência ordenada de atos independentes, destinados à resolução de um litígio, com vinculação do magistrado e das partes a uma variedade de deveres e direitos.

O processo tem natureza jurídica autônoma, independe de qualquer natureza de direito material que nele seja deduzida. A sua relação jurídica é una, pois apesar de ser uma sequência de atos ordenados, tem um objetivo único que é solucionar um litígio (processo de conhecimento), efetivar direito já reconhecido (processo de execução) ou prestar cautela a outro processo (processo cautelar).

A formação do processo é disciplinada pelo Código de Processo Civil de 1973, nos arts. 262 a 264.

Nos termos do art. 262 do CPC/1973, o processo se inicia por iniciativa das partes e de desenvolve por meio de impulso oficial. O magistrado conta com a colaboração das partes, visto que a ele não é dada a prerrogativa de garantir a dinâmica processual.

O impulso do processo, em algumas ocasiões, depende de ato que compete somente à parte. A inatividade do processo por culpa do autor, para a tomada de quaisquer providencias referentes ao seu prosseguimento, pressupõe a sua extinção.

O processo se inicia com a petição inicial, na qual o autor da demanda apontará a sua pretensão e seus fundamentos jurídicos.

Iniciado o processo, seguindo o procedimento a ele cabível, se chega a um termo final. Em regra, o processo culmina com a sentença de mérito proferida pelo magistrado, ocasião em que se entrega a prestação jurisdicional. Ocorre que o processo pode ter seu fim sem que seu mérito seja apreciado.

No curso do desenvolvimento processual podem ocorrer situações, incidentes que suspendem seu desenvolvimento natural. O processo se suspende, deixa de prosseguir temporariamente. A relação processual não tem um fim, mas não se desenvolve por um tempo.

Os atos processuais podem se paralisar nas situações taxativamente elencadas pelo art. 265 do CPC/1973. As situações de paralisação da marcha processual são exceções ao princípio do impulso oficial do processo, o qual preleciona que uma vez iniciado o processo este deve seguir até o seu fim, independente da vontade das partes.

Cumpre ressaltar que a suspensão não afeta a integralidade da relação processual das partes integrantes do feito, apenas paralisa o seu curso. Na suspensão processual o procedimento e as relações processuais não se movimentam, por isso, neste período de paralisação não se praticam atos processuais.

Alguns autores e doutrinadores chamam a paralisação processual de "crise" ou "anormalidade", tendo em vista que a suspensão afeta as relações e procedimentos do processo.

2. Causas suspensivas

O presente estudo apresenta uma análise de cada uma das causas de suspensão do processo.

Conforme já mencionado, as causas de suspensão do processo estão elencadas nos arts. 265 e 266 do CPC/1973. São fatos legais que impedem a movimentação do processo.

2.1. Morte da parte, representante legal ou procurador

O art. 265 do CPC/1973, em seu inc. I e §§ 1.º e 2.º, dispõe sobre esta causa de suspensão processual.

Referente a esta causa de suspensão, muito se questiona acerca de seu início, se é a partir do evento morte ou a partir do seu conhecimento pelo magistrado.

Em uma leitura do § 1.º do artigo em estudo, se pode concluir que o marco inicial da suspensão é o dia em que o juiz toma conhecimento da morte, uma vez que tal trecho de lei menciona "provado o falecimento". Desta forma, a parte deve peticionar nos autos fazendo prova do falecimento, para que o processo seja suspenso.

Caso o falecimento de uma das partes ou de seu representante legal ocorra quando tenha sido instaurada audiência de instrução e julgamento, o processo não será imediatamente suspenso. Neste caso a legislação determina que o advogado continue no processo até o final da audiência, a suspensão processual apenas ocorrerá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

Sendo a morte do próprio advogado, imediatamente se suspende o processo, determinando o juiz prazo para a constituição de um novo advogado. Esta regra é válida para os casos em que apenas um advogado atue no processo. Havendo procuração outorgada a mais de um advogado, a morte de um deles implicará a suspensão exclusiva do ato em que estiver presente o advogado falecido.

Vale mencionar que ainda que o juiz tenha conhecimento da morte ou da incapacidade dias ou meses após o evento, a eficácia da decisão que suspende o processo será declaratória e terá efeito ex tunc, ou seja, retroagirá ao momento da ocorrência.

Entendimento diferente do acima mencionado poderia acarretar sérias consequências, por exemplo: falecimento do réu após a citação, com decretação de revelia a julgamento do feito, devido ao fato do magistrado ter conhecimento do falecimento da parte somente após prolação da sentença.

Outro relevante ponto, muito discutido e controvertido é sobre a equiparação da extinção da pessoa jurídica à morte da pessoa física.

Há uma corrente doutrinária que se fia ao entendimento de que a dissolução ou a extinção da pessoa física não se equipara à sua morte, para fins de sucessão do processo, pois alega que sempre haverá alguém para ser seu representante legal até final liquidação de seus direitos e obrigação.

Há quem entenda que a morte da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa física, devendo ser aplicado o art. 265, I, do CPC/1973 neste caso, tendo em vista que havendo representante da empresa no momento de sua liquidação, este deverá aceitar o encargo e ingressar no processo para o devido prosseguimento.

Ainda na sequência das considerações sobre o falecimento das partes, representante legal e advogado, cumpre demonstrar a importância do tema, ao se mencionar que ocorrendo a morte do representante legal do incapaz, este ficará impedido de exercer ou ser atingido por qualquer ato, visto que a morte do representante legal da parte repercute como a morte do próprio incapaz.

Com relação ainda à morte da parte, o processo será extinto em vez de suspenso nas ações que versem sobre direitos personalíssimos, intransmissíveis. Nas demais ações deverá ocorrer a habilitação dos suceores da parte falecida, na forma do art. 1.055 e ssss. do CPC/1973.

Em relação à morte da parte ré antes da citação, se discute na doutrina e na jurisprudência se essa causa suspende ou não o processo. A posição majoritária é de que nesses casos o processo não deve ser suspenso visto que não há relação processual que vincule o réu à demanda, uma vez que não houve a citação. Nesses casos, o autor deve promover a citação do espólio do réu, não sendo cabível a suspensão processual.

No tocante à morte do procurador do autor, caso este não constitua novo advogado no prazo de 20 dias, o processo será julgado extinto sem apreciação do mérito. Caso isso ocorra com o réu, o processo seguirá a sua revelia.

A morte do procurador da parte está regulada pelo § 2.º do art. 265 do CPC/1973. Este dispositivo regula a morte do procurador judicial do autor, do advogado constituído nos autos, não do procurador ad negotia, cuja morte não tem efeito processual.

2.2. Perda da capacidade processual da parte, represente legal ou procurador

A capacidade processual das partes é um pressuposto da relação processual, na sua ausência a relação processual deixa de ser válida. Desta forma, consistindo a capacidade processual na aptidão para praticar atos processuais válidos, a sua perda por qualquer dos litigantes enseja a suspensão do processo.

Neste contexto é da maior relevância a perda da capacidade do advogado, visto que além de ser atingido por fatos que incidem também nas partes e representantes, tornando-o incapaz, há possibilidade da incapacidade decorrer da regulamentação profissional (Lei 8.906/1994).

Sobre a incapacidade processual do procurador, deve o juiz, assim que conhecer a ocorrência, determinar a imediata suspensão do processo. Ninguém deve estar em juízo sem a representação de um advogado, salvo os que litigam no processo em causa própria.

A validade dos atos processuais praticados pelo advogado que perdeu sua capacidade deverá ser analisada por meio dos princípios do sistema de nulidades. Caso a irregularidade da representação não tenha causado prejuízos para a parte contrária ou se esta não arguir a nulidade dos atos na primeira oportunidade que tiver para se pronunciar nos autos, os atos praticados serão convalidados.

Em termos finais, cumpre destacar que tudo o que foi discorrido acerca da suspensão processual quando da morte das partes, do representante legal e do procurador, também se aplica quando da perda da capacidade dos mesmos.

2.3. Convenção das partes

Quanto a esta causa de suspensão processual, deve-se observar o disposto no § 3.º do art. 265 do CPC/1973.

Observa-se que a lei menciona em não exceder o prazo de seis meses. Desta forma, as partes podem convencionar por quanto tempo o processo deverá ficar paralisado, desde que não ultrapasse o prazo de seis meses assinalado pela lei. Este limite visa evitar a procrastinação da composição da lide, visto que é de interesse do Poder Judiciário que os processos se encerrem com rapidez.

Esta modalidade de suspensão exige a manifestação de vontade das partes, devidamente apreciada pelo juiz. As partes formulam o pedido, por razões que lhes são convenientes e o magistrado é obrigado a aceitar o pedido.

Muito se discute sobre qual o momento da paralisação do processo. Se o processo se suspende a partir da convenção das partes, da assinatura da petição formalizando o acordo ou da homologação do pedido pelo juiz.

Nos termos do art. 158 do CPC/1973, o processo se suspenderá a partir do protocolo da petição, não podendo ser praticado nenhum ato a partir de então.

Há outra questão controvertida entre os doutrinadores no que diz respeito à suspensão do processo no curso de prazos peremptórios.

Alguns doutrinadores e juristas entendem que não há norma jurídica que desautorize a suspensão processual na fluência de prazos peremptórios. Desta forma, devido a lei não esclarecer em que fase ou momento opera-se a suspensão processual, esta pode ocorrer quando de prazos dilatórios ou peremptórios.

De outro lado, há os que entendem que a realidade jurídica e o bom senso devem ser levados em conta na hora de se suspender o processo por convenção das partes.

Para esses doutrinadores deve ser aplicada a regra do art. 182 do CPC/1973 que estabelece que não se prorrogam ou reduzem os prazos peremptórios, ainda que as partes estejam de acordo. Desta forma, como esses prazos não podem ser prorrogados ou reduzidos, não poderiam, também, ser suspensos por convenção das partes.

A suspensão do processo não pode ser convencionada quando estiver correndo algum ato processual, como, por exemplo, audiência de instrução e julgamento ou a sessão de julgamento no Tribunal, tendo em vista que destes atos decorrerão a publicação de uma sentença ou um acórdão. Há, no entanto, entendimento de que antes da publicação da...

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6 de Dezembro de 2021
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