Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

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60. Causas de Suspensão do Processo Civil e o Novo Código de Processo Civil - Capítulo VII - Formação, Suspensão e Extinção do Processo

60. Causas de Suspensão do Processo Civil e o Novo Código de Processo Civil - Capítulo VII - Formação, Suspensão e Extinção do Processo

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Capítulo VII - Formação, suspensão e extinção do processo

Autor:

NATALIA QUEIRÓZ MULATI

Pós-graduada em 2014, com título de especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial, com capacitação para o ensino no Magistério Superior pela Faculdade Damásio de Jesus. Advogada, formada em 2011 pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. nataliaqueirozmulati@adv.oabsp.org.br

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as causas de suspensão processual previstas no Código de Processo Civil. O art. 265 do CPC/1973 trata sobre as causas de suspensão processual, desta forma, todos os seus incisos são abordados neste trabalho. As causas suspensivas relacionadas no presente estudo são: morte e perda da capacidade processual das partes, representante legal e procurador; causas de força maior; exceção de incompetência; suspeição e impedimento; convenção das partes; dependência de julgamento de outra lide; verificação de determinado fato ou produção de provas; demais causas previstas no Código de Processo Civil. A suspensão processual no processo de execução também é tratada. Finalmente, o presente trabalho disserta sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil e as alterações que este novo diploma legal trará em relação às causas de suspensão processual.Abstract: The present work analyses de causes that suspends the course in the civil litigation. The article 265 of the Civil Procedure Code deals with the causes of procedural suspension. The causes related in this work, that suspends the course of the civil litigation, are: death and loss of procedural capacity of the parties, legal representative and attorney; acts of God; exception of incompetence; suspicion and impediment; agreed by the parties; dependence of judgment of another deal; check specific fact or production of evidence; other cases provided for in Civil Procedure Code. The procedural suspension in the execution process is also treated. Finally, this paper reports the Project of the New Civil Procedure Code and the changes that this new law will bring in relation to procedural suspension causes.

Palavra Chave: Causas de suspensão do processo - Suspensão no Novo Código de Processo Civil.Keywords: Causes that suspends the course in the civil litigation - Suspension causes in the New Civil Procedure Code.

Revista dos Tribunais • RT 963/ 263-289 • Jan./2016

1. Formação e suspensão do processo

O presente estudo analisa alguns aspectos importantes doutrinários das causas suspensivas do processo civil.

Para que se possa entender como se dá a paralisação processual, é preciso tecer comentários sobre a formação do processo.

Processo é uma sequência ordenada de atos independentes, destinados à resolução de um litígio, com vinculação do magistrado e das partes a uma variedade de deveres e direitos.

O processo tem natureza jurídica autônoma, independe de qualquer natureza de direito material que nele seja deduzida. A sua relação jurídica é una, pois apesar de ser uma sequência de atos ordenados, tem um objetivo único que é solucionar um litígio (processo de conhecimento), efetivar direito já reconhecido (processo de execução) ou prestar cautela a outro processo (processo cautelar).

A formação do processo é disciplinada pelo Código de Processo Civil de 1973, nos arts. 262 a 264.

Nos termos do art. 262 do CPC/1973, o processo se inicia por iniciativa das partes e de desenvolve por meio de impulso oficial. O magistrado conta com a colaboração das partes, visto que a ele não é dada a prerrogativa de garantir a dinâmica processual.

O impulso do processo, em algumas ocasiões, depende de ato que compete somente à parte. A inatividade do processo por culpa do autor, para a tomada de quaisquer providencias referentes ao seu prosseguimento, pressupõe a sua extinção.

O processo se inicia com a petição inicial, na qual o autor da demanda apontará a sua pretensão e seus fundamentos jurídicos.

Iniciado o processo, seguindo o procedimento a ele cabível, se chega a um termo final. Em regra, o processo culmina com a sentença de mérito proferida pelo magistrado, ocasião em que se entrega a prestação jurisdicional. Ocorre que o processo pode ter seu fim sem que seu mérito seja apreciado.

No curso do desenvolvimento processual podem ocorrer situações, incidentes que suspendem seu desenvolvimento natural. O processo se suspende, deixa de prosseguir temporariamente. A relação processual não tem um fim, mas não se desenvolve por um tempo.

Os atos processuais podem se paralisar nas situações taxativamente elencadas pelo art. 265 do CPC/1973. As situações de paralisação da marcha processual são exceções ao princípio do impulso oficial do processo, o qual preleciona que uma vez iniciado o processo este deve seguir até o seu fim, independente da vontade das partes.

Cumpre ressaltar que a suspensão não afeta a integralidade da relação processual das partes integrantes do feito, apenas paralisa o seu curso. Na suspensão processual o procedimento e as relações processuais não se movimentam, por isso, neste período de paralisação não se praticam atos processuais.

Alguns autores e doutrinadores chamam a paralisação processual de "crise" ou "anormalidade", tendo em vista que a suspensão afeta as relações e procedimentos do processo.

2. Causas suspensivas

O presente estudo apresenta uma análise de cada uma das causas de suspensão do processo.

Conforme já mencionado, as causas de …

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5 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197065066/60-causas-de-suspensao-do-processo-civil-e-o-novo-codigo-de-processo-civil-capitulo-vii-formacao-suspensao-e-extincao-do-processo-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil