Direito à Saúde - Ed. 2020

Direito à Saúde: Judicialização e Pandemia do Novo Coronavírus

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Esta é uma obra que se dedica ao estudo do direito à saúde e de aspectos especialmente polêmicos sobre sua judicialização e a pandemia do novo coronavírus.

O direito à saúde consiste em um dos mais caros direitos humanos. Reconhecido como tal pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, o direito à saúde vem tendo seu âmbito de proteção expandido nas constituições brasileiras, desde a Constituição de 1934, que previu a assistência sanitária aos trabalhadores, como fruto de uma luta cidadã em prol de sua garantia efetiva. A Constituição de 1988 contempla-o numa das versões mais garantistas atualmente vigentes...

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jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197083199/direito-a-saude-judicializacao-e-pandemia-do-novo-coronavirus-direito-a-saude-ed-2020